Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1954
Ementa:
Autoriza a concessão de adicionais aos funcionários que menciona.
Iniciativa: Senador Mozart Lago (-/-)
22/jun
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 22/06/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça, à Comissão de Serviço Público Civil e à Comissão de Finanças.
- 11/11/1954
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- Ação:
- Leitura do Parecer 932 de 1954 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela rejeição do Projeto. Relator: Flávio Guimarães.
- 03/12/1954
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- Ação:
- Discussão preliminar. Depois de falar o Senador Mozart Lago, é encerrada e adiada a votação por falta de número.
- 07/12/1954
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- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 10/12/1954
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada