Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1956
Ementa:
Dá nova redação ao artigo oitavo da Lei 26691, de 23 de dezembro de 1955.
Iniciativa: Senador Attílio Vivacqua (-/-)
10/dez
1956
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 10/12/1956
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça e à Comissão de Serviço Público Civil.
- 17/08/1961
- -
- Ação:
- Projeito rejeitado
- 14/05/1979
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
