Ementa:
ACRESCENTA PARAGRAFO AO ARTIGO QUARTO DO DECRETO 37106, DE 31 DE MARÇO DE 1955 QUE INSTITUI A CAMPANHA NACIONAL DE MERENDA ESCOLAR, MODIFICADO PELO DECRETO 40052, DE 01 DE OUTUBRO DE 1956.

Iniciativa: Senador Lino de Mattos (-/-)

Não aprovada
23/mai
1968
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 51/1968

Situação: REJEITADA

01/01/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
PARECER REDAÇÃO VENCIDO.
01/01/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR
23/05/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/05/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
DCN2 24/05 PAG 1774.
24/05/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AVOCADO SEN ALOYSIO CARVALHO.
28/05/1968
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE COM
EMENDA SUBSTITUTIVA.
29/05/1968
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
RELATOR SEN ALOYSIO CARVALHO.
30/05/1968
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
REDISTRIBUIDO SEN ADALBERTO SENA.
07/06/1968
SF-CEC - COMISSÃO EDUCAÇÃO E CULTURA
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
10/06/1968
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR SEN MANOEL VILLAÇA.
19/06/1968
SF-CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
PARECER FAVORAVEL.
20/06/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 534 - CCJ, 535 - CEC E 536 - CF.
DCN2 21/06 PAG.
13/08/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
13/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO PRIMEIRO TURNO.
13/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
13/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO SUBSTITUTIVO PREJUDICADO PROJETO.
13/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CR REDAÇÃO VENCIDO.
DCN2 14/08 PAG.
22/08/1968
SF-CR - COMISSÃO DE REDAÇÃO
Ação:
RELATOR SEN EDMUNDO LEVI.
23/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 684 - CR.
DCN2 24/08 PAG.
23/08/1968
SF-SGP - SECRETARIA GERAL PRESIDENCIA
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA.
26/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO SEGUNDO TURNO.
26/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA.
26/08/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
APROVADO TERMOS ART 272 - A REGIMENTO INTERNO.
26/08/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CD.
DCN2 27/08 PAG.
26/08/1968
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. 1758 A CD ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS DO
PROJETO.
16/09/1968
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
16/09/1968
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
DCN1 17/09 PAG 6138.
19/08/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO OF. 91 - CCJ
SOLICITANDO DESARQUIVAMENTO DO PROJETO.
19/08/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DEFERIMENTO OF. 91 - CCJ.
DCN1 20/08 PAG 4075.
09/05/1973
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
ARQUIVADO TERMOS ART 204 DO REG INT.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 17 11 81).
13/set
1968
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 1664/1968

Situação: Arquivada

13/09/1968
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA DA MATERIA A PUBLICAÇÃO. DCN1 17 09 68 PAG 6138 COL 03.
Inteiro Teor 792260
13/09/1968
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CCJ, CEC E CF.
13/09/1968
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR DEP CHAGAS RODRIGUES. DCN1 29 10 68 PAG 7689 COL 02.
19/08/1971
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OFICIO 91, DE 10 08 71, DA CCJ, SOLICITANDO RECONSTITUIÇÃO DO PROJETO. DCN1 20 08 71 PAG 4075 COL 04.
23/09/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES.
28/09/1971
CCJ - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP ELCIO ALVARES, PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE. DC1S/B 01 12 71 PAG 0032 COL 03.
21/10/1971
CE - Comissão de Educação
Ação:
RELATOR DEP NADYR ROSSETI. DC1S/B 01 12 71 PAG 0067 COL 01.
11/11/1971
CE - Comissão de Educação
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP NADIR ROSSETI. DC1S/B 01 12 71 PAG 0066 COL 03.
18/11/1971
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
RELATOR DEP JOÃO CASTELO. DC1S/B 01 12 71 PAG 0069 COL 01.
04/12/1972
CF - COMISSÃO DE FINANÇAS
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER DO RELATOR, DEP JOÃO CASTELO, PELO ARQUIVAMENTO. DC1S 05 12 72 PAG 0030 COL 01.
04/12/1972
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E REMESSA A PUBLICAÇÃO DOS PARECERES DA CCJ, CEC E CF. PRONTO PARA A ORDEM DO DIA. PL. 1664-1/68. DCN1 05 12 71 PAG 5735 COL 02.
09/05/1973
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 204 DO REGIMENTO INTERNO. DCN1 10 05 73 PAG 1287 COL 02.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)