Ementa:
INTRODUZ ALTERAÇÕES NA CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, NO TITULO REFERENTE A ORGANIZAÇÃO SINDICAL, PARA O FIM DE COMPATIBILIZAR OS SEUS DISPOSITIVOS COM OS PRECEITOS CONSTITUCIONAIS DE LIBERDADE DE ASSOCIAÇÃO PROFISSIONAL E DE CONVICÇÃO RELIGIOSA, POLITICA OU FILOSOFICA.

Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/-)

Não aprovada
3/abr
1979
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 51/1979

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

03/04/1979
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
03/04/1979
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CLS.
DCN2 04 04 PAG 0614.
04/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN TANCREDO NEVES.
25/04/1979
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
PARECER PELA CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE E
FAVORAVEL QUANTO AO MERITO VOTANDO PELA
CONSTITUCIONALIDADE E JURIDICIDADE OS SEN HELVIDIO
NUNES E MURILO BADARO; PELA JURIDICIDADE E CONTRA O
MERITO O SEN MOACYR DALLA; COM RESTRIÇÕES O SEN
RAIMUNDO PARENTE.
26/04/1979
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
23/03/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN LENOIR VARGAS.
07/05/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
PARECER PRELIMINAR POR AUDIENCIA AO MIN TRABALHO.
20/05/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 194 AO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA AO MIN DO TRABALHO.
23/06/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 240 AO PRES CLS, PARA FINS
CONSTANTES DO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
10/09/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
JUNTADA OF. 045 AO PRES SF REITERANDO PEDIDO DE
DILIGENCIA.
16/09/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
JUNTADA OF. SM 394 DO MIN GAB CIVIL ENCAMINHANDO
PEDIDO DE DILIGENCIA.
06/11/1981
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
REMESSA OF. SM 46 AO PRES CLS PARA FINS CONSTANTES
NO ART 164, PARAG SEGUNDO, DO REG INT.
26/11/1981
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
RELATOR SEN LENOIR VARGAS.
25/03/1982
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO SEN ADERBAL JUREMA.
05/12/1982
SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ARQUIVADO NOS TERMOS DO ART 367 DO REG INT.
03/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 082, DO SEN PEDRO SIMON, SOLICITANDO
DESARQUIVAMENTO.
DCN2 04 03 PAG 0159.
03/03/1983
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 082).
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 082)
10/03/1983
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO.
10/03/1983
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CLS.
DCN2 11 03 PAG 0290.
17/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
17/03/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN HELVIDIO NUNES.
14/04/1983
SF-CLS - COMISSÃO DE LEGISLAÇÃO SOCIAL
Ação:
CONCEDIDA VISTA AO SEN HELIO GUEIROS.
05/12/1987
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
ARQUIVDO NOS TERMOS DO ART 367 DO REGIMENTO INTERNO.
(PROCESSO ARQUIVADO EM 08 04 1988).
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto