Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1991
Ementa:
ALTERA A REDAÇÃO DA LEI 5108, DE 21 DE SETEMBRO DE 1966 - CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
Iniciativa: Senador Francisco Rollemberg (-/SE)
5/abr
1991
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 05/04/1991
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 05/04/1991
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 06 04 PAG 1437.
- 15/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 16/04/1991
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 25/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN AMIR LANDO.
- 25/03/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- CONCEDIDA VISTA AO SEN CID SABOIA DE CARVALHO.
- 17/09/1992
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO SEN CID SABOIA DE CARVALHO, SEM VOTO EM
SEPARADO.
- 17/03/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- REDISTRIBUIÇÃO AO SEN WILSON MARTINS.
- 14/04/1993
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- PARECER, SEN WILSON MARTINS, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE E APROVAÇÃO QUANTO AO MERITO.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA PARECER 097 - CCJ.
DCN2 16 04 PAG 3259.
- 15/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 007 DO
PRESIDENTE DA CCJ, INFORMANDO A APROVAÇÃO DO PROJETO,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO.
DCN2 16 04 PAG 3263.
- 23/04/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
- 23/04/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 24 04 PAG
- 28/04/1993
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 258, AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS, ENCAMINHANDO AUTOGRAFOS.
- 18/05/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA DO OF. 140/94, DO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA
DOS DEPUTADOS, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DO PROJETO.
DCN2 19 05 PAG
2/jun
1993
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 02/06/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CVT E CCJR.
- 02/06/1993
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 03 06 93 PAG 11495 COL 02.
- Inteiro Teor 805325
- 09/06/1993
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 09 A 16 06 93.
- 09/06/1993
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- RELATOR DEP RONALDO PERIM. DCN1 12 06 93 PAG 12431 COL 01.
- 17/06/1993
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 30/06/1993
- CVT - Comissão de Viação e Transportes
- Ação:
- PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP RONALDO PERIM, A ESTE E AOS PL. 1784/89 E PL. 2413/91, APENSADOS, COM SUBSTITUTIVO.
- 12/08/1993
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO OF 01/93-CECT, DA CESP DO CODIGO DE TRANSITO, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 3710/93. DCN1 13 08 93 PAG 16223 COL 01.
- 11/05/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- ARQUIVADO, NOS TERMOS DO ARTIGO 163 DO RI. (FACE A APROVAÇÃO DO PL. 3710/93). DCN1 17 05 94 PAG 7771 COL 02.
- 17/05/1994
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- OF PS-GSE/140/94, AO SF, COMUNICANDO A PREJUDICIALIDADE DESTE PROJETO EM FACE DA APROVAÇÃO DO PL. 3710/91.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto