Projeto de Lei do Senado n° 51, de 1994
Ementa:
DISPÕE SOBRE A EFICÁCIA DAS DECISÕES DO TRIBUNAL DE CONTAS DA UNIÃO E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Iram Saraiva (MDB/GO)
10/ago
1994
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 10/08/1994
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 1500 LEITURA.
- 10/08/1994
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- 1500 DESPACHO A CCJ (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERÁ
RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS ÚTEIS.
DCN2 11 08 PAG 4627.
- 17/08/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/08/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- RELATOR SEN PEDRO SIMON.
- 13/12/1994
- SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
- Ação:
- DEVOLVIDO A SECRETARIA DA COMISSÃO NOS TERMOS DO ART. 89,
PARAGRAFO SEGUNDO DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada