Ementa:
ALTERA A LEI 8256, DE 25 DE NOVEMBRO DE 1991, QUE CRIA AREAS DE LIVRE COMERCIO NOS MUNICIPIOS DE PACARAIMA E BONFIM, NO ESTADO DE RORAIMA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.

Iniciativa: Senadora Marluce Pinto (PTB/RR)

Concluída
10/mar
1995
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 51/1995

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

10/03/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
10/03/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 11 03 PAG 2878.
20/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
20/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN ROMERO JUCA.
30/03/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL,
NOS TERMOS DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA.
04/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER SEN ROMERO JUCA, FAVORAVEL NOS TERMOS DA EMENDA
01-CAE (SUBSTITUTIVO) QUE APRESENTA.
04/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A MATERIA SERA SUBMETIDA A TURNO SUPLEMENTAR, FACE A
APROVAÇÃO DE SUBSTITUTIVO INTEGRAL.
11/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
EM REUNIÃO NESTA DATA A PRESIDENCIA ACOLHENDO SUGESTÃO
DA MAIORIA DOS MEMBROS, DECIDE REVER A TRAMITAÇÃO DA
MATERIA, DESIGNANDO RELATOR O SEN EDUARDO SUPLICY.
11/04/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN EDUARDO SUPLICY.
18/05/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR COM MINUTA DE RELATORIO FAVORAVEL
COM AS EMENDAS 01 E 02 QUE APRESENTA.
06/06/1995
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
PARECER, SEN EDUARDO SUPLICY, FAVORAVEL COM AS EMENDAS
01 E 02 - CAE QUE APRESENTA.
07/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 374 - CAE.
DCN2 08 06 PAG 9849.
07/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA O RECEBIMENTO DO OF. 037, DO
PRESIDENTE DA CAE, COMUNICANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS PARA INTERPOSIÇÃO
DE RECURSO, POR UM DECIMO DA COMPOSIÇÃO DA CASA, PARA
QUE O PROJETO SEJA APRECIADO PELO PLENARIO.
DCN2 08 06 PAG 9881.
16/06/1995
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO, PREVISTO NO ART. 91, PARAGRAFO TRECEIRO, DO
REGIMENTO INTERNO.
16/06/1995
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 17 06 PAG 10414.
28/03/1996
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
ENCAMINHADO AO GABINETE DO SEN PEDRO PIVA.
18/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 277 de 07/03/05, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
02/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Sr. Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
08/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
12/02/2007
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
22/jun
1995
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 670/1995

Situação: Arquivada; Arquivada

22/06/1995
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal
Inteiro Teor 176223
07/07/1995
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL A CEIC, CFT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI).
07/07/1995
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
07/07/1995
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CEIC.
22/08/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCN1 22 08 95 PAG 19175 COL 01.
22/08/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
RELATOR DEP GONZAGA MOTA.
DCN1 23 08 95 PAG 19399 COL 01.
31/08/1995
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
21/03/1996
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA, SEM PARECER.
AGUARDANDO REDISTRIBUIÇÃO.
07/05/1996
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
REDISTRIBUIDO AO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT.
DCD 08 05 96 PAG 12851 COL 02.
13/05/1996
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ELTON ROHNELT.
Inteiro Teor 176225
22/05/1996
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP
ELTON ROHNELT.
(PL. 670-A/95).
29/05/1996
CDE - Comissão de Desenvolvimento Econômico
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
07/06/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 06 06 96 PAG 16282 COL 02.
07/06/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP GONZAGA MOTA.
DCD 08 06 96 PAG 16380 COL 02.
17/06/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
13/08/1996
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP GONZAGA MOTA, PELA ADEQUAÇÃO
FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA E, NO MERITO, PELA APROVAÇÃO.
13/09/1996
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
INDEFERIDO OF TP 230/96, DA CDCMAM, SOLICITANDO NOVO
DESPACHO PARA ESTE PROJETO, POR NÃO ESTAR CARACTERIZADO
MERITO DA CDCMAM.
DCD 17 09 96 PAG 25506 COL 02.
29/04/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DEFERIDO OF 259/97, DA CADR, PARA ESTA COMISSÃO
SEJA INCLUIDA NA APRECIAÇÃO DO MERITO DESTE PROJETO,
PARA QUE SE MANIFESTE ANTES DA CFT.
08/05/1997
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO A CEIC, CADR, CFT E CCJR (ARTIGO 54).
(NOVO DESPACHO).
08/05/1997
PLEN - Plenário
Ação:
LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA.
14/05/1997
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
DCD 14 05 97 PAG 125335 COL 01.
14/05/1997
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
RELATOR DEP ANTONIO FEIJÃO.
DCD 15 05 97 PAG 12799 COL 02.
21/05/1997
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
10/06/1997
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
PARECER FAVORAVEL DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO.
Inteiro Teor 176230
12/06/1997
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER ORA REFORMULADO FAVORAVEL
DO RELATOR, DEP ANTONIO FEIJÃO, COM EMENDA.
(PL. 670-B/95).
12/06/1997
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer Reformulado, Dep. Antonio Feijão, pela aprovação deste, com emenda.
Inteiro Teor 176239
08/08/1997
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
ENCAMINHADO A CFT.
11/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
RELATOR DEP ROBERTO BRANT.
12/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
22/03/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
24/05/1999
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
PARECER DO RELATOR, DEP ROBERTO BRANT, PELA INADEQUAÇÃO FINANCEIRA E ORÇAMENTARIA.
12/03/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
28/03/2001
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator: Dep. Armando Monteiro
10/12/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro
Inteiro Teor 108735
27/02/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Armando Monteiro
06/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
02/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional.
Inteiro Teor 168418
15/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado José Pimentel.
16/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução de Vista (Dep. José Pimentel).
28/10/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Armando Monteiro (PTB-PE)
18/08/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Armando Monteiro
Inteiro Teor 236987
18/08/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do relator, Dep. Armando Monteiro, pela adequação financeira e orçamentária do Projeto e da emenda nº 1 da Comissão da Amazônia e de Desenvolvimento Regional e, no mérito, pela aprovação do Projeto e da emenda nº 1 da CADR.
Inteiro Teor 236987
25/08/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer contra os votos dos Deputados Luiz Carreira, José Pimentel, Luiz Carlos Hauly e Fernando Coruja
25/08/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhado à CCJC.
25/08/2004
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encaminhamento de parecer à CCP para publicação.
25/08/2004
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
25/08/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Proposição recebida para publicação.
30/08/2004
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 31/08/04, Pág 37276 Col 02, Letra C.
Inteiro Teor 280603
20/12/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. José Eduardo Cardozo (PT-SP)
16/02/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 17/02/2006)
07/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
11/04/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/04/2007)
19/04/2007
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
17/12/2010
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
26/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Hiran Gonçalves (PP-RR)
27/08/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 28/08/2019)
10/09/2019
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto