Ementa:
Dispõe sobre a liberação de recursos do Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE.

Iniciativa: Senadora Maria do Carmo Alves (PFL/SE)

Concluída
2/abr
2001
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 51/2001

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/04/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
02/04/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
As CE e CCJ, onde poderá receber emendas por cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após a publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última decisão terminativa.

Ao PLEG com destino à CE e posteriormente à CCJ, para decisão terminativa.
03/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/04/200. Aguardando recebimento de emendas.
10/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
11/04/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Hugo Napoleão, para relatar.
01/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Hugo Napoleão, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
05/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Marluce Pinto , pelo prazo regimental de cinco dias.
13/06/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Marluce Pinto sem manifestação sobre a matéria.
07/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o relatório favorável da autoria do Senador Hugo Napoleão.
Parecer
08/08/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania para prosseguimento de sua tramitação.
09/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído ao Senador José Fogaça , para emitir relatório.
06/09/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido o relatório do Sen. José Fogaça.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, é aprovado o Projeto, nos termos da Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo), por unanimidade, relatado pelo Senador José Fogaça.
A matéria irá a turno suplementar na próxima reunião da Comissão, de acordo com o art. 282, combinado com o art. 92, do R.I.S.F.
17/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, o Substitutivo ao Projeto é dado como definitivamente adotado, em turno suplementar, nos termos do art. 284, do R.I.S.F.
Anexado o Texto Final (fls. 16) e o Ofício nº 114 - Presidência /CCJ (fls. 17) , em cumprimento ao disposto no art. 91, § 2º, do R.I.S.F.
À SSCLSF.
24/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei a fl. 18 (legislação citada) no Parecer.
Aguardando leitura de parecer.
29/10/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 1.223/2001-CE, Relator Senador Hugo Napoleão , favorável e 1.224/2001-CCJ, favorável com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 114/2001, do Presidente da CCJ , comunicando aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 17.10.2001, conforme pararecer lido anteriormente..
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
30/10/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 31.10 a 07.11.2001.
07/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
08/11/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º do RISF, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Aprovado terminativamente pelas Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

À SSCLSF, com destino à SSEXP.
08/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 22, o Texto Final da presente matéria, aprovado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ).
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 14:40 hs.
08/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos (fls. 23).
09/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos, em 9.11.2001.
À Subsecretaria de Expediente (SSEXP).
09/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 11h45min.
Encaminhados expedientes à SGM para colher assinaturas.
12/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão devidamente assinado.
13/11/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1488 de 13/11/2001, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 24 a 28).
05/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
13/nov
2001
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 5711/2001

Situação: Arquivada; Arquivada

13/11/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - MARIA DO CARMO ALVES
Inteiro Teor 76974
10/12/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CECD, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI) - Artigo 24, II.
21/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Publicação Inicial no DCD de 29/12/2001 PÁG 68138 COL 01.
Inteiro Teor 298454
28/02/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebimento pela CECD.
02/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Designado Relator, Dep. Ivan Paixão
05/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
15/04/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
24/05/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 41441
24/05/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Ivan Paixão, pela aprovação.
Inteiro Teor 41441
12/06/2002
CE - Comissão de Educação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
20/06/2002
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
20/06/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Educação, Cultura e Desporto publicado no DCD de 25/6/2002 PÁG 32698 COL 01, Letra A, Parcial.
Inteiro Teor 298456
27/02/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro
06/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto
14/03/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
27/05/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Enivaldo Ribeiro
Inteiro Teor 135400
27/05/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Enivaldo Ribeiro, pela não implicação da matéria com aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 135400
04/06/2003
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
04/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
10/06/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação publicado no DCD de 11/06/03 PÁG 26761 COL 01, Letra B.
Inteiro Teor 298458
16/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Osmar Serraglio
17/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 18/06/2003
26/06/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.
12/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator pelo Dep. Osmar Serraglio
Inteiro Teor 163252
12/09/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Osmar Serraglio, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 163252
08/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL)
09/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2008)
17/04/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Maurício Quintella Lessa
Inteiro Teor 560317
06/05/2008
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Maurício Quintella Lessa (PR-AL), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 560317
10/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Tendo em vista a vigência da Lei n.º 11.947, de 16 de junho de 2009, que dispõe sobre o atendimento da alimentação escolar e do Programa Dinheiro Direto na Escola aos alunos da educação básica; altera as Leis nºs 10.880, de 9 de junho de 2004, 11.273, de 6 de fevereiro de 2006, 11.507, de 20 de julho de 2007; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 2.178-36, de 24 de agosto de 2001, e a Lei nº 8.913, de 12 de julho de 1994; e dá outras providências, declaro, nos termos do art. 164, inciso II, do RICD, a prejudicialidade dos seguintes Projetos de Lei: 2964/1992, 5231/2001, 5711/2001, 5770/2001, 5816/2001, 5854/2001, 5934/01, 6117/2002, 6391/2002, 6476/2002, 355/2003, 1234/2003, 1624/2003, 2025/2003, 2519/2003, 4162/2004, 6068/2005, 7040/2006, 7194/2006, 684/2007, 736/2007, 886/2007, PL 1264/2007, 1640/2007, 2232/2007, 3023/2008, 3267/2008, 4449/2008, 4669/2009 e 4984/2009. Publique-se.DCD 11/11/09 PAG 63032 COL 02.
Inteiro Teor 768385
10/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do § 4º do art. 164 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 2º do art. 164 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 11/11/2009)
24/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
25/11/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do § 4º do artigo 164 do RICD (prejudicialidade).
DCD de 26/11/09 PÁG 67148 COL 01.
Inteiro Teor 770967
02/12/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Memorando n.º 253/09 à CCJC solicitando a devolução deste em razão de arquivamento.
Inteiro Teor 721731
09/12/2009
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolução à CCP
17/09/2014
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Ao Arquivo - Guia de Transferência nº 12/14 - COPER
Inteiro Teor 1279310
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto