Ementa:
Altera a Lei n. 6259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação anti-papilomavírus (HPV) à população.

Iniciativa: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)

Em tramitação
28/fev
2007
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 51/2007

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

28/02/2007
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
28/02/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais.
Texto inicial - PLS 51/2007
Legislação citada
02/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 02.03.2007 Último dia: 08.03.2007
09/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
09/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Avocado pela Presidente, Senadora Patrícia Saboya Gomes.
31/05/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão no dia 02/05/2007 foi aprovado o Requerimento n°23 de 2007-CAS, de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado n°51 de 2007 da autoria da Senadora Ideli Salvatti. (anexado fl. 07)
06/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebidas duas emendas de autoria da Senadora Lúcia Vânia.(anexado fls.08, 09, 10)
14/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Realizada em 06/06/2007 audiência pública, atendendo ao Requerimento nº 23 de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, com a finalidade de debater o PLS 51 de 2007 (notas taquigráficas anexadas fls. 11 a 46).
14/06/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebida emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo (anexada fl.47).
Ao gabinte da relatora, Senadora Patrícia Saboya.
17/11/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
11/03/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relatora, Senadora Patrícia Saboya, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 19/02/2009 (OF. GLPDT nº 14/09).
13/04/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
15/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, em 15/10/2009, com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta, acolhendo as duas Emendas da Senadora Lúcia Vânia e a Emenda do Senador Eduardo Azeredo.
Relatório Legislativo
30/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
02/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
Juntei o Ofício nº 355/2009 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ideli Salvatti, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF).
Parecer
09/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
15/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. 58, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
************* Retificado em 21/12/2009*************
Devolvido à CAS, para ajustes no texto final.
22/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa, após ajustes no texto final.
À SSCLSF.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
22/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 2.898, de 2009 - CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1 - CAS.
Leitura do Oficio nº 355/2009 - CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do projeto com a Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
23/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
08/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
09/02/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
09/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
09/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 62).
11/02/2010
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 166 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 63 a 64).
Autógrafo - PLS 51/2007
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
10/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
11/fev
2010
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6820/2010

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

11/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício de nº 166/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 51, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, constante dos autógrafos em anexo, que 'altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população'".
Inteiro Teor 733816
11/02/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do PL 6820/2010, do Senado Federal - Ideli Salvatti, que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população".
Inteiro Teor 733814
26/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PL-5694/2009.
Inteiro Teor 677854
26/02/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-5694/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 737626
02/03/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03/03/10 PAG 5570 COL 02.
Inteiro Teor 779325
02/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5694/2009 apensada.
12/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
17/03/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
06/04/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
16/03/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
06/04/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-449/2011.
Inteiro Teor 855904
30/05/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1430/2011.
Inteiro Teor 878236
09/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do REQ 3751/11 pelo Deputado Saraiva Felipe, que "requer a desapensação do PL 7551/10 do PL 5694/09."
29/11/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Indeferido o REQ 3751/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3751/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se. "
30/11/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
01/12/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011)
14/12/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
20/03/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 185/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população".
Inteiro Teor 972750
28/03/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado requerimento n. 185/2012 do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população
12/04/2012
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4941/2012, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 6.820/2010, de autoria do Senado Federal".
Inteiro Teor 979924
20/04/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Deferido o REQ n. 4.941/2012, conforme despacho do seguinte teor "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.".
23/04/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CSSF, o projeto reconstituído.
11/06/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3964/2012.
Inteiro Teor 999094
05/07/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Inteiro Teor 1010308
05/07/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, e do PL 3964/2012, apensados.
Inteiro Teor 1010308
15/10/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4483/2012.
Inteiro Teor 1028874
17/10/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
12/11/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4540/2012.
Inteiro Teor 1034314
12/11/2012
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-4540/2012.
Inteiro Teor 1034314
29/11/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
Inteiro Teor 1044912
29/11/2012
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados.
Inteiro Teor 1044912
20/03/2013
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado o Parecer por Unanimidade.
26/03/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
26/03/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
01/04/2013
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/04/2013, PÁG 07443 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1090958
11/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
12/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
29/04/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
06/06/2013
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 187/2013, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 6.820, de 2010, ou de qualquer dos seus apensados: Projetos de Lei nº 5.694, de 2009; nº 7.551, de 2010; nº 449, de 2011; nº 1.430, de 2011; nº 3.964, de 2012; nº 4.483, de 2012; nº 4.540, de 2012".
Inteiro Teor 1097121
09/12/2014
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
09/04/2015
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
19/05/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
10/08/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
23/08/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
Inteiro Teor 1485506
18/10/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.820/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].
25/10/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CFT o Memorando nº 270/2016 - COPER solicitando a devolução deste.
Inteiro Teor 1501676
25/10/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16
04/11/2016
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
07/11/2016
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
09/11/2016
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
10/11/2016
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)
24/11/2016
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
23/03/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
Inteiro Teor 1537184
23/03/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados.
Inteiro Teor 1537184
05/04/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Retirado de pauta a requerimento da deputada Dâmina Pereira.
26/04/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMULHER, pela Dep. Laura Carneiro
26/04/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela aprovação parcial dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011,1430/2011, 3964/2012, 4540/2012, apensados, na forma do PL 6820/2010.
Inteiro Teor 1551573
26/04/2017
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
03/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
03/05/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
13/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
03/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
22/05/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolução à CCP
13/06/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à(ao) CMULHER, conforme decisão do Presidente à QO nº 318/2017.
Inteiro Teor 1668661
13/06/2018
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
19/06/2018
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Devolvido à Relatora, Deputada Laura Carneiro, para elaborar novo parecer.
03/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/07/2018
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).
Inteiro Teor 1675787
10/07/2018
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.
Inteiro Teor 1675787
14/08/2018
CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
14/08/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
14/08/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
15/08/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 35 COL 01., Letra B.
Inteiro Teor 1703413
26/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)
27/03/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
09/04/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
10/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
11/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto