Projeto de Lei do Senado n° 51, de 2007
Ementa:
Altera a Lei n. 6259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação anti-papilomavírus (HPV) à população.
Iniciativa: Senadora Ideli Salvatti (PT/SC)
28/fev
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 28/02/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 28/02/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Sociais. - Texto inicial - PLS 51/2007
- Legislação citada
- 02/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 02.03.2007 Último dia: 08.03.2007
- 09/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto. Matéria aguardando designação de relator.
- 09/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Avocado pela Presidente, Senadora Patrícia Saboya Gomes.
- 31/05/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão no dia 02/05/2007 foi aprovado o Requerimento n°23 de 2007-CAS, de audiência pública com a finalidade de debater o Projeto de Lei do Senado n°51 de 2007 da autoria da Senadora Ideli Salvatti. (anexado fl. 07)
- 06/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebidas duas emendas de autoria da Senadora Lúcia Vânia.(anexado fls.08, 09, 10)
- 14/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Realizada em 06/06/2007 audiência pública, atendendo ao Requerimento nº 23 de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, com a finalidade de debater o PLS 51 de 2007 (notas taquigráficas anexadas fls. 11 a 46).
- 14/06/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebida emenda de autoria do Senador Eduardo Azeredo (anexada fl.47).
Ao gabinte da relatora, Senadora Patrícia Saboya.
- 17/11/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 11/03/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relatora, Senadora Patrícia Saboya, tendo em vista o desligamento de Sua Excelência da Comissão de Assuntos Sociais, desde 19/02/2009 (OF. GLPDT nº 14/09).
- 13/04/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para relatar a presente matéria.
- 15/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, em 15/10/2009, com voto pela aprovação do Projeto com uma Emenda que apresenta, acolhendo as duas Emendas da Senadora Lúcia Vânia e a Emenda do Senador Eduardo Azeredo.
- Relatório Legislativo
- 30/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 64ª Reunião desta Comissão, dia 02/12/2009.
- 02/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CAS, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
Juntei o Ofício nº 355/2009 - Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
************* Retificado em 15/12/2009*************
Deixa de ser computado o voto da Senadora Ideli Salvatti, autora da proposição, consignando-se sua presença para efeito de "quorum" (art. 132, § 8º do RISF). - Parecer
- 09/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 58, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.
************* Retificado em 21/12/2009*************
Devolvido à CAS, para ajustes no texto final.
- 22/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido à Secretaria-Geral da Mesa, após ajustes no texto final.
À SSCLSF.
- 22/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 22/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.898, de 2009 - CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável com a Emenda nº 1 - CAS.
Leitura do Oficio nº 355/2009 - CAS, comunicando aprovação, em decisão terminativa, do projeto com a Emenda nº 1 - CAS.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 23/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2010 a 08/02/2010.
- 08/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 09/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP.
- 09/02/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:40 hs.
- 09/02/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 62).
- 11/02/2010
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 166 de 10/02/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 63 a 64).
- Autógrafo - PLS 51/2007
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 10/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
11/fev
2010
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 11/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício de nº 166/2010, do Senado Federal, "a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 51, de 2007, de autoria da Senadora Ideli Salvatti, constante dos autógrafos em anexo, que 'altera a Lei n° 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população'".
- Inteiro Teor 733816
- 11/02/2010
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do PL 6820/2010, do Senado Federal - Ideli Salvatti, que "altera a Lei nº 6.259, de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população".
- Inteiro Teor 733814
- 26/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-5694/2009.
- Inteiro Teor 677854
- 26/02/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Seguridade Social e Família; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-5694/2009. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 737626
- 02/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 03/03/10 PAG 5570 COL 02.
- Inteiro Teor 779325
- 02/03/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF, com a proposição PL-5694/2009 apensada.
- 12/03/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Saraiva Felipe (PMDB-MG)
- 17/03/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/03/2010)
- 06/04/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 16/03/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 06/04/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-449/2011.
- Inteiro Teor 855904
- 30/05/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-1430/2011.
- Inteiro Teor 878236
- 09/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apresentação do REQ 3751/11 pelo Deputado Saraiva Felipe, que "requer a desapensação do PL 7551/10 do PL 5694/09."
- 29/11/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Indeferido o REQ 3751/11, conforme despacho do seguinte teor: "Indefiro o pedido contido no Requerimento n. 3751/2011, eis que a apensação se deu na forma regimental. Publique-se. Oficie-se. "
- 30/11/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
- 01/12/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 02/12/2011)
- 14/12/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 20/03/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 185/2012, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS), que: "Requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população".
- Inteiro Teor 972750
- 28/03/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 185/2012 do Sr. Geraldo Resende que requer a realização de Audiência Pública para debater o Projeto de Lei nº 6.820/2010, que Altera a Lei nº 6.259,de 30 de outubro de 1975, para garantir o oferecimento de vacinação antipapilomavírus humano (HPV) à população
- 12/04/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Reconstituição de proposição n. 4941/2012, pela Comissão de Seguridade Social e Família, que: "Requer a reconstituição do PL 6.820/2010, de autoria do Senado Federal".
- Inteiro Teor 979924
- 20/04/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Deferido o REQ n. 4.941/2012, conforme despacho do seguinte teor "DEFIRO, nos termos do art. 106 do RICD. Publique-se.".
- 23/04/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CSSF, o projeto reconstituído.
- 11/06/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-3964/2012.
- Inteiro Teor 999094
- 05/07/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
- Inteiro Teor 1010308
- 05/07/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, e do PL 3964/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1010308
- 15/10/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4483/2012.
- Inteiro Teor 1028874
- 17/10/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS)
- 12/11/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4540/2012.
- Inteiro Teor 1034314
- 12/11/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-4540/2012.
- Inteiro Teor 1034314
- 29/11/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CSSF, pelo Deputado Geraldo Resende (PMDB-MS).
- Inteiro Teor 1044912
- 29/11/2012
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Geraldo Resende (PMDB-MS), pela aprovação deste, e pela rejeição do PL 4483/2012, do PL 7551/2010, do PL 5694/2009, do PL 449/2011, do PL 1430/2011, do PL 3964/2012, e do PL 4540/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1044912
- 20/03/2013
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado o Parecer por Unanimidade.
- 26/03/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 26/03/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
- 01/04/2013
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família Publicado em avulso e no DCD de 02/04/2013, PÁG 07443 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1090958
- 11/04/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Osmar Júnior (PCdoB-PI)
- 12/04/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 15/04/2013)
- 29/04/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 06/06/2013
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 187/2013, pelo Deputado Osmar Júnior (PCdoB-PI), que: "Solicita ao Sr. Ministro de Estado da Saúde informações relativas ao impacto orçamentário e financeiro decorrente da aprovação do PL nº 6.820, de 2010, ou de qualquer dos seus apensados: Projetos de Lei nº 5.694, de 2009; nº 7.551, de 2010; nº 449, de 2011; nº 1.430, de 2011; nº 3.964, de 2012; nº 4.483, de 2012; nº 4.540, de 2012".
- Inteiro Teor 1097121
- 09/12/2014
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 09/04/2015
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Rodrigo Pacheco (PMDB-MG)
- 19/05/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 10/08/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Renata Abreu (PTN-SP)
- 23/08/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Redistribuição n. 5095/2016, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher, que: "Requer a revisão de despacho das proposições abaixo elencadas para que a Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher se pronuncie acerca das matérias tratadas nos respectivos projetos".
- Inteiro Teor 1485506
- 18/10/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Defiro o Requerimento n. 5.095/2016, nos termos do artigo 141 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados - RICD. Revejo o despacho inicial aposto aos Projetos de Lei n. 6.759/2010, n. 6.820/2010, n. 166/2011, n. 626/2011, n. 730/2011, n. 7.150/2014, n. 44/2015, n. 2.805/2015, n. 3.169/2015, n. 3.275/2015, n. 8.330/2015, n. 290/2015, n. 5.680/2016 e n. 5.687/2016, para incluir a análise pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher.Esclareço que, para os fins do artigo 191, III, do RICD, prevalecerá a ordem de distribuição prevista neste despacho.Publique-se. Oficie-se.
[ATUALIZAÇÃO DO DESPACHO DO PL n. 6.820/2010: Às CMulher, CSSF, CFT (art. 54 do RICD) e CCJC (art. 54 do RICD). Proposição sujeita à apreciação conclusiva pelas Comissões (artigo 24, II, do RICD). Regime de tramitação: prioridade].
- 25/10/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Memorando nº 270/2016 - COPER solicitando a devolução deste.
- Inteiro Teor 1501676
- 25/10/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CMULHER Ofício 1579/16 - SGM/P comunicando o deferimento do REQ 5095/16
- 04/11/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 07/11/2016
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
- 09/11/2016
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PMDB-RJ)
- 10/11/2016
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 11/11/2016)
- 24/11/2016
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 23/03/2017
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (PMDB-RJ).
- Inteiro Teor 1537184
- 23/03/2017
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela rejeição dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011, 1430/2011, 3964/2012 e 4540/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1537184
- 05/04/2017
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Retirado de pauta a requerimento da deputada Dâmina Pereira.
- 26/04/2017
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CMULHER, pela Dep. Laura Carneiro
- 26/04/2017
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer com Complementação de Voto, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do PL 6820/2010, e pela aprovação parcial dos PLs 4483/2012, 7551/2010, 5694/2009, 449/2011,1430/2011, 3964/2012, 4540/2012, apensados, na forma do PL 6820/2010.
- Inteiro Teor 1551573
- 26/04/2017
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
- 03/05/2017
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
- 13/12/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
- 03/04/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Fausto Pinato, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
- 22/05/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Fausto Pinato (PP-SP)
- 13/06/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolução à CCP
- 13/06/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à(ao) CMULHER, conforme decisão do Presidente à QO nº 318/2017.
- Inteiro Teor 1668661
- 13/06/2018
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Recebimento pela CMULHER, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
- 19/06/2018
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Devolvido à Relatora, Deputada Laura Carneiro, para elaborar novo parecer.
- 03/07/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/07/2018
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CMULHER, pela Deputada Laura Carneiro (DEM-RJ).
- Inteiro Teor 1675787
- 10/07/2018
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Parecer da relatora, Dep. Laura Carneiro, pela aprovação do Projeto de Lei 6.820/2010, e pela rejeição dos PLs 4.483/2012, 7.551/2010, 5.694/2009, 449/2011, 1.430/2011, 3.964/2012, e 4.540/2012, apensados.
- Inteiro Teor 1675787
- 14/08/2018
- CMULHER - Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 14/08/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 14/08/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com as proposições PL-5694/2009, PL-7551/2010, PL-449/2011, PL-1430/2011, PL-3964/2012, PL-4483/2012, PL-4540/2012 apensadas.
- 15/08/2018
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher Publicado em avulso e no DCD de 16/08/18 PÁG 35 COL 01., Letra B.
- Inteiro Teor 1703413
- 26/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Darcísio Perondi (MDB-RS)
- 27/03/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 28/03/2019)
- 09/04/2019
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 10/03/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- (Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Darcísio Perondi, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
- 11/03/2021
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto