Projeto de Lei do Senado n° 51, de 2011
Ementa:
Dá nova redação ao art. 9º da Lei nº 8.723, de 28 de outubro de 1993, que dispõe sobre a redução de emissão de poluentes por veículos automotores.
Iniciativa: Senador Mozarildo Cavalcanti (PTB/RR)
17/fev
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 17/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 4 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 17/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDR. - Avulso inicial da matéria
- 18/02/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 21/02/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21.02.2011
Último dia: 25.02.2011
- 28/02/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria. Matéria aguardando distribuição.
- 31/05/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição à Senadora Ana Amélia para emitir relatório.
- 04/07/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto com 1 emenda que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/07/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 12/07/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do Relatório pela Relatora Senadora Ana Amélia, a Presidência concede vista à Senadora Ana Rita, nos termos regimentais.
Encaminhada cópia do Relatório e do avulso da Matéria à Senadora Ana Rita.
- 08/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 09/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir Parecer da CDR, pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 01-CDR.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle. - Parecer
- Decisão de Comissão
- EMENDA 1 / CDR - PLS 51/2011
- 11/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 29/08/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador SÉRGIO SOUZA, para relatar.
- 11/11/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Sen. SÉRGIO SOUZA, com relatório pela declaração de prejudicialidade do projeto.
- Relatório Legislativo
- 07/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da CMA.
- 16/12/2011
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Relatório do Senador SÉRGIO SOUZA juntado às fls. 11-13.
Ofício SF/2366/2011, de 16/12/2011, solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa, para trâmite de requerimento de exame da matéria pela CCJ (fls.14-18).
À SSCLSF.
- 16/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h.
- 16/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 19/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1.561, de 2011, de autoria do Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando que o presente projeto seja submetido, também, à apreciação da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. - RQS 1.561/2011
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o Requerimento nº 1.561, de 2011, de audiência da CCJ.
- 19/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011, Requerimento nº 1.561, de 2011, de audiência da CCJ.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.12.2011, Requerimento de audiência de outra comissão.
Votação, em turno único.
- 07/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 1.561, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
- 07/02/2012
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 01/08/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/12/2014
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada