Ementa:
Altera as Leis nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, que estabelece diretrizes nacionais para o saneamento básico; altera as Leis nº 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 8.036, de 11 de maio de 1990, 8.666, de 21 de junho de 1993, 8.987, de 13 de fevereiro de 1995; revoga a Lei nº 6.528, de 11 de maio de 1978; e dá outras providências, e nº 10.257, de 10 de julho de 2001, que regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências, para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas.

Iniciativa: Senador Cássio Cunha Lima (PSDB/PB)

Em tramitação
25/fev
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 51/2015

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

25/02/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
25/02/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
26/02/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido na CCJ às 14:00 horas.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
27/02/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/02/2015.
Último dia: 05/03/2015.
05/03/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
13/05/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
O Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Senador José Maranhão, designa Relator da matéria o Senador José Medeiros.
08/09/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido, às 15h45min, o Relatório do Senador José Medeiros, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
02/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
14/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 30ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
28/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria pronta para a Pauta com voto do Senador José Medeiros favorável ao Projeto.
28/10/2015
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
24/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador José Medeiros, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Parecer
Anexo
24/02/2016
SF-SACCJ - Secretaria de Apoio à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à CMA, para prosseguimento da tramitação.
24/02/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria recebida na CMA nesta data. Aguarda designação de relatoria.
10/03/2016
SF-SACMA - Secretaria de Apoio à Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o Ofício SF/200/2016, que solicita o envio deste projeto à Secretaria-Geral da Mesa para tramitação de requerimento relacionado à matéria, conforme art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal (fls. 16 e 17).
Encaminha-se a matéria à SL-SF, a pedido, para tramitação de requerimento relacionado à matéria.
10/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta.
10/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Lido e posteriormente aprovado o Requerimento nº 180, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
O PLS n° 51, de 2015, e o PLS n° 58, de 2016, passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania, seguindo posteriormente à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
11/03/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 51 de 2015 e 58 de 2016).
07/04/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexada, às fls. 20-21, cópia do SF/373/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta.
À SLSF.
À SLSF.
07/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento do Senador Jorge Viana, de tramitação conjunta.
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para leitura de Requerimento.
08/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 421, de 2016, de autoria do Senador Jorge Viana, que solicita, com fundamento no art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24 e 753, de 2015, com os Projetos de Lei do Senado nºs 51, de 2015; e 58, de 2016, que tramitam em conjunto, por tratarem de matérias correlatas.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
08/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia de Requerimento de tramitação conjunta.
14/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
14/06/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 441, de 2016, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando com fundamento no art. 258, RISF, a tramitação conjunta dos seguintes projetos: PLS 24/2015; PLS 324/2015; PLS 753/2015; PLS 51/2015 e PLS 58/2016, por tratarem da mesma matéria.
o Requerimento nº 441, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
15/06/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.
05/09/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento de tramitação conjunta, do Senador José Pimentel.
20/10/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 13, 51 e 108, de 2015. (Já tramitam em conjunto o PLS 13/2015 e PLS 112/2013)
O Requerimento nº 779, de 2016, será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
( Encontram-se pendentes de deliberação os Requerimentos nºs 421 e 441, de 2016, dos Senadores Jorge Viana e Aloysio Nunes Ferreira, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 24, 51, 324 e 753, de 2015; e 58, de 2016.)
20/10/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 779, de 2016, da Senadora Lídice da Mata, de tramitação conjunta dos PLS nºs 13, 51 e 108, de 2015.
10/11/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
************* Retificado em 30/11/2018*************
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de tramitação conjunta.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado em 17/04/2018 18:36
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Apresentado em 17/04/2018 19:11
17/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhados à publicação e aprovados os seguintes requerimentos:
- Requerimento nº 215, de 2018, subscrito por líderes, solicitando urgência para o PLS 51/2015; e
- Requerimento nº 219, de 2018, de autoria do Senador Vicentinho, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 16/2016 com o PLS 51/2015, que já tramitava em conjunto com o PLS 58/2016.
Avulso de requerimento
Avulso de requerimento
17/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 215, de 2018.
18/04/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, da Senadora Lúcia Vânia.
Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa de 18.04.2018, nos termos do Requerimento nº 215, de 2018.
18/04/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o projeto e a emenda, nos termos do parecer.
À Câmara dos Deputados.
***DETALHAMENTO DA AÇÃO LEGISLATIVA***
Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta.
Encaminhada à publicação a Emenda nº 1-PLEN, de autoria da Senadora Lúcia Vânia.
Proferido pelo Senador José Medeiros o Parecer nº 71, de 2018-PLEN/SF, em substituição às CAS, CDR, CI, CCJ, CAE e CMA, concluindo favoravelmente à Emenda nº 1-PLEN e ao presente projeto, desapensado das demais matérias; pela tramitação autônoma do PLC 16/2016 e, ainda, pelo retorno dos demais projetos às comissões designadas, em conjunto.
Discussão encerrada.
Aprovada a presente matéria, nos termos do parecer de Plenário.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 72, de 2018-PLEN/SF, da CDIR)
À Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 02/05/2018*************
Onde se lê:
Aprovados os Requerimentos nºs 241, 441 e 719, de 2016, de tramitação conjunta.
Leia-se:
Aprovados os Requerimentos nºs 421, 441 e 779, de 2016, de tramitação conjunta.
P.S 71/2018 - PLEN
P.S 72/2018 - PLEN
Avulso de parecer
Avulso de redação final
24/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 38 a 40).
25/04/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 504, de 24/04/2018, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 41 a 44).
06/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
25/abr
2018
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 10108/2018

Situação: Aguardando Designação de Relator(a) na Comissão de Desenvolvimento Urbano (CDU)

25/04/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 504/2018, do SF, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 51, de 2015, de autoria do Senador Cássio Cunha Lima, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas".
Inteiro Teor 1655092
25/04/2018
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 10108/2018, pelo Senado Federal, que: "Altera a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007 (Lei do Saneamento Básico), a Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001 (Estatuto da Cidade), e a Lei nº 9.433, de 8 de janeiro de 1997 (Lei das Águas), para instituir normas sobre o abastecimento de água por fontes alternativas".
Inteiro Teor 1654899
11/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense-se a este a(o)PL-7818/2014. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1657435
11/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-7818/2014.
Inteiro Teor 1267903
15/05/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Revejo o despacho inicial para determinar o encaminhamento da proposição à apreciação pelas Comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Desenvolvimento Urbano e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 1659793
15/05/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Recebimento pela CMADS.
16/05/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
À CMADS o Memo nº 66/2018 - COPER, encaminhando etiqueta com novo despacho.
Inteiro Teor 1660348
16/05/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 17/05/18 PÁG 460 COL 01.
Inteiro Teor 1691112
30/05/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Designado Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA)
01/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 04/06/2018)
13/06/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Foi apresentada uma emenda.
25/06/2018
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10455/2018.
Inteiro Teor 1671690
25/10/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CMADS, pelo Deputado Sarney Filho (PV-MA).
Inteiro Teor 1688428
25/10/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sarney Filho (PV-MA), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1688428
30/10/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 31/10/2018)
13/11/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta devido à ausência do Relator.
13/11/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
21/11/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Retirado de pauta pela ausência do Relator.
05/12/2018
CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
Ação:
Aprovado o Parecer por unanimidade.
Inteiro Teor 1700021
11/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
12/12/2018
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável Publicado em avulso e no DCD de 13/12/18 PÁG 576 COL 01 Letra A.
Inteiro Teor 1717248
12/12/2018
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Recebimento pela CDU, com a proposição PL-10455/2018 apensada.
21/03/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
22/03/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 25/03/2019)
03/04/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/08/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Inteiro Teor 1785801
07/08/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1785801
08/08/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 09/08/2019)
21/08/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
17/09/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
02/10/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1814659
02/10/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Inteiro Teor 1814659
09/10/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado Francisco Jr.
16/10/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT)
16/10/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Requerimento de retirada de pauta do Deputado Francisco Jr.
12/12/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 3 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE-MT).
Inteiro Teor 1845925
12/12/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1845925
17/12/2019
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
RETIRADO DE PAUTA, EM VIRTUDE DA AUSÊNCIA DO RELATOR
17/03/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, em virtude da ausência do Relator.
12/04/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 4 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT).
Inteiro Teor 1990153
12/04/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 1990151
07/07/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Deputado José Medeiros
12/07/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 5 CDU, pelo Deputado José Medeiros (PODE/MT).
Inteiro Teor 2042866
12/07/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. José Medeiros (PODE-MT), pela aprovação deste, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 2042864
14/07/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria dos deputados Pastor Gil (PL/MA) e Joseildo Ramos (PT/BA).
11/08/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Votação do Requerimento de Retirada de Pauta, de autoria do Deputado José Ricardo.
Pedido de Verificação do Deputado José Medeiros (PODE-MT).
18/08/2021
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta de autoria do deputado Joseíldo Ramos (PT/BA).
06/07/2022
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. José Medeiros, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2022)
26/04/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Designado Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP)
28/04/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 02/05/2023)
10/05/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 28/04/2023 a 10/05/2023). Não foram apresentadas emendas.
03/10/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Acácio Favacho (MDB-AP), pela rejeição do Substitutivo adotado pela CMADS, e pela aprovação do PL 10108/2018, e do PL 10455/2018, apensado, com substitutivo.
Inteiro Teor 2340562
03/10/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Apresentação do PRL n. 6 CDU (Parecer do Relator), pelo Deputado Acácio Favacho (MDB/AP).
Inteiro Teor 2339364
05/10/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Substitutivo - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 06/10/2023)
24/10/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 05/10/2023 a 24/10/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
31/10/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta de ofício.
06/12/2023
CDU - Comissão de Desenvolvimento Urbano
Ação:
Retirado de pauta de ofício, em virtude da ausência do relator.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto