Ementa:
Altera o art. 5º, I, da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado do Mato Grosso e a parte do Maranhão incluída na área de atuação da Sudam.

Iniciativa: Senador Roberto Rocha (PSB/MA)

Em tramitação
23/fev
2016
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 51/2016

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

23/02/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
24/02/2016
SF-SEPRTL - Serviço de Protocolo Legislativo
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
24/02/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
25/02/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 25.02.2016
Último dia: 02.03.2016
04/03/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas Emendas.
Matéria aguardando designação de Relator.
04/03/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Davi Alcolumbre, designa o Senador José Medeiros relator da Matéria.
Ao Relator.
18/04/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 18.04.2016, a Matéria é devolvida pelo Senador José Medeiros, com Relatório que conclui pela aprovação da matéria. (juntado às 04 á 07).
Relatório Legislativo
18/04/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 20/04/2016.
20/04/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Nesta data, a matéria constou na pauta da 6ª Reunião que foi cancelada.
29/04/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 7ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 04/05/2016.
04/05/2016
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão designa o Senador Wellington Fagundes relator “ad hoc” da matéria, em substituição ao Senador José Medeiros. Após a leitura do relatório, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir parecer da CDR.
Anexada à fl. 08 a lista de presença.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Anexo
Parecer
05/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
31/05/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A presidenta da Comissão, senadora Gleisi Hoffmann, designa o senador Wellington Fagundes relator da matéria.
15/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Wellington Fagundes, apresentou relatório pela aprovação do projeto (fls. 9-14).
Relatório Legislativo
21/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do projeto como item extrapauta.
Posteriormente, a apreciação da matéria é adiada.
28/06/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova a inclusão do projeto como item extrapauta. Após a leitura do relatório, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
07/07/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 12/07/2016.
12/07/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 12/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
28/07/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/08/2016.
02/08/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão.
08/09/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/09/2016.
13/09/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 13/09/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
13/10/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 18/10/2016.
18/10/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 18/10/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
27/10/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 34ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 01/11/2016.
01/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 01/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
17/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 39ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 22/11/2016.
22/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 22/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
24/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 29/11/2016.
29/11/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 29/11/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
02/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 06/12/2016.
06/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A apreciação da matéria é adiada em virtude do cancelamento da 44ª Reunião da Comissão.
08/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 44ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 13/12/2016.
13/12/2016
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 13/12/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
16/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 21/03/2017.
21/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 21/03/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
23/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 28/03/2017.
28/03/2017
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto por 14 (quatorze) votos favoráveis, nenhum voto contrário e nenhuma abstenção.
Anexada cópia do relatório de registro de presença, tabela de votação nominal, texto final e decisão da comissão.
Anexado o ofício nº 15/2017/CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal, senador Eunício Oliveira, a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
P.S 6/2017 - CAE
28/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CDR e do Parecer nº 6, de 2017, da CAE.
28/03/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação os seguintes Pareceres:
- nº 36, de 2017-PLEN, relator "ad hoc" Senador Welington Fagundes, favorável; e
- nº 6, de 2017-CAE, relator Senador Welington Fagundes, favorável.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 15/2017, de 28 de março de 2017, do Presidente da CAE, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, nos termos do §§3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 29/03/2017*************
Onde se lê:
"- nº 36, de 2017-PLEN [...]";
leia-se:
"- nº 36, de 2017-PLEN-SF, da CDR, [...]".
Avulso de parecer
29/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Interposição de recurso (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
De 30/03/2017 a 05/04/2017
30/03/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
À Corele.
05/04/2017
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 22).
06/04/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/04/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Esgotou-se em 5 de abril o prazo, sem interposição do recurso, no sentido da apreciação da presente matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Assuntos Econômcios, vai à Câmara dos Deputados.
06/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl. 24).
18/04/2017
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF nº 299, de 18/04/17, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.25 a 26).
Autógrafo - PLS 51/2016
19/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
18/abr
2017
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 7434/2017

Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC)

18/04/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 299/17, do Senado Federal, que submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 51 de 2016, de autoria do Senador Roberto Rocha, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera o inciso 1 do art. 5° da Lei n° 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".
Inteiro Teor 1546393
18/04/2017
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 7434/2017, pelo Senado Federal, que: "Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam)".
Inteiro Teor 1546217
09/05/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Ordinária (Art. 151, III, RICD)
Inteiro Teor 1551919
15/05/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 16/05/17 PÁG 186 COL 01. Suplemento ao 82.
Inteiro Teor 1580634
15/05/2017
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Recebimento pela CINDRA.
16/05/2017
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Designado Relator, Dep. Deoclides Macedo (PDT-MA)
17/05/2017
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 18/05/2017)
30/05/2017
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
07/06/2017
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CINDRA, pelo Deputado Deoclides Macedo (PDT-MA).
Inteiro Teor 1566835
07/06/2017
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Deoclides Macedo (PDT-MA), pela aprovação.
Inteiro Teor 1566835
27/06/2017
CINDRE - Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
28/06/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
28/06/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT.
29/06/2017
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Integração Nacional, Desenvolvimento Regional e da Amazônia Publicado em avulso e no DCD de 30/06/17 PÁG 250 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1585376
05/07/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
06/07/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 07/07/2017)
13/07/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
04/09/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA).
Inteiro Teor 1594274
04/09/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1594274
12/09/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebido o Informativo da CONOF
Inteiro Teor 1595974
22/11/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
06/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/12/2017
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 1 CFT, pelo Deputado Pauderney Avelino (DEM-AM).
Inteiro Teor 1631317
03/04/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 02/02/2018)
03/05/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA)
03/05/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
O relator, Dep. Félix Mendonça Júnior (PDT-BA), manteve o parecer apresentado anteriormente, Parecer n. 1, pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
16/05/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
06/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
13/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
20/06/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Não deliberado face o inicío da Ordem do Dia do Plenário.
11/07/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
31/10/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Não deliberado face o encerramento da reunião por acordo dos Srs. Líderes.
07/11/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
21/11/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
28/11/2018
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
31/01/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Félix Mendonça Júnior, deixou de ser membro da Comissão
09/07/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
10/07/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 11/07/2019)
17/07/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
13/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (MDB-MA).
Inteiro Teor 1788434
13/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela aprovação.
Inteiro Teor 1788434
19/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF.
Inteiro Teor 1792664
21/08/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
04/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Não deliberado.
11/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
11/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (MDB-MA)
11/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
24/09/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Voto em Separado n. 2 CFT, pela Deputada Alê Silva (PSL-MG).
Inteiro Teor 1811686
12/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
20/11/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento da Deputada Alê Silva.
04/12/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Não deliberado face o encerramento da reunião por falta de quórum.
11/12/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer lido pelo Relator.
11/12/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Discutiram a Matéria: Dep. Osires Damaso (PSC-TO) e Dep. Alê Silva (PSL-MG).
11/12/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrada a discussão.
11/12/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Vista ao Deputado Osires Damaso.
16/12/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
17/12/2019
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta em virtude da ausência do Relator.
03/06/2020
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 1399/2020, pelo Deputado Pedro Lucas Fernandes (PTB/MA) e outros, que "Requer regime de urgência para a apreciação do PL 7.434 de 2017, que “Altera o inciso I do art. 5º da Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, para incluir na zona de aplicação do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO) o Estado de Mato Grosso e a parte do Estado do Maranhão incluída na área de atuação da Superintendência do Desenvolvimento da Amazônia (Sudam). ”".
Inteiro Teor 1900354
10/03/2021
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Instalação da Comissão) O Relator, Dep. Hildo Rocha, não integrava a Comissão na data da instalação (deixou de ser membro em 03/02/2020)
14/06/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM)
15/06/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Reabertura do Prazo para Emendas ao Projeto - Art. 166 do RICD (5 sessões a partir de 16/06/2023)
07/07/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 15/06/2023 a 07/07/2023). Não foram apresentadas emendas.
12/07/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pelo Deputado Sidney Leite (PSD/AM).
Inteiro Teor 2299829
12/07/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sidney Leite (PSD-AM), pela não implicação da matéria em aumento ou diminuição da receita ou da despesa públicas, não cabendo pronunciamento quanto à adequação financeira e orçamentária; e, no mérito, pela rejeição.
Inteiro Teor 2299829
01/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF
Inteiro Teor 2303328
09/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Lido o Parecer pelo Relator
09/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Discutiu a Matéria o Dep. Gilberto Abramo (REPUBLIC-MG).
09/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrada Discussão
09/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Parecer, apresentaram votos em separado os Deputados Pauderney Avelino e Alê Silva.
10/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
À SGM, Ofício nº 102/2023- CFT, comunicando divergência de pareceres
Inteiro Teor 2309543
10/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Finanças e Tributação Publicado no DCD de 11/08/2023, Letra B.
10/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido Ofício 102/2023, da CFT, comunicando que o PL 7434/2017 recebeu pareceres divergentes nas comissões que lhe apreciaram o mérito.
10/08/2023
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
16/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o Projeto de Lei n. 7.434/2017, porquanto se configurou a hipótese do art. 24, II, g, do Regimento Interno da Câmara dos Deputados. Publique-se.
Inteiro Teor 2311468
21/08/2023
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto