Projeto de Lei do Senado n° 510, de 2018
Ementa:
Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001 (Lei do Fies), para permitir que o estudante de medicina participante do Programa Mais Médicos tenha direito ao abatimento mensal do saldo devedor consolidado, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Lasier Martins (PSD/RS)
11/dez
2018
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 11/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Leitura da matéria na sessão do SF nº154, em 11/12/2018.
- 11/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prazo: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF). De 13/12/2018 a 19/12/2018. Perante a CAE.
- 11/12/2018
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À CAE, em decisão terminativa.
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas. - Avulso inicial da matéria
- 11/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do RISF):
Primeiro dia: 13/12/2018
Último dia: 19/12/2018
- 20/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 20/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/03/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marcelo Castro, para emitir relatório.
- 22/05/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/261/2019 e OF. SF/270/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimentos para que o projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte e da Comissão de Assuntos Sociais, respectivamente. Anexado, às fls. 4-9, os referidos ofícios.
- 23/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura dos requerimentos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência da CAS e da CE.
- 23/05/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação os Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, ambos de autoria do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência das CAS e CE, respectivamente.
Os Requerimentos nºs 443 445, de 2019, serão incluídos em Ordem do Dia. - Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 23/05/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, do Senador Marcelo Castro, solicitando audiência da CAS e da CE, respectivamente.
- 09/07/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimentos de retirada dos Requerimentos nºs 443 e 445, de 2019, do Senador Marcelo Castro.
- 09/07/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhados à publicação e deferidos os Requerimentos nº 595 e 596, de 2019, de autoria do Senador Marcelo Castro, que solicita a retirada, em caráter defintivo, dos Requerimentos nº 443 e 445, de 2019, respectivamente.
- Avulso de requerimento
- Avulso de requerimento
- 10/07/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao relator, senador Marcelo Castro, para prosseguimento da tramitação.
- 08/04/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Castro, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída.
- 22/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 22/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada