Ementa:
Acrescenta o art. 14-A à Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre duração da jornada normal semanal de trabalho do Psicólogo.

Iniciativa: Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Em tramitação
19/dez
2017
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 511/2017

Situação: PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO

19/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Leitura da matéria na sessão do SF nº195, em 19/12/2017.
19/12/2017
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação (matéria autuada como conclusão do Parecer nº 37, de 2017-CDH, sobre a SUG 6/2017).
A matéria ficará perante a Mesa, durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do RISF.
PLS 511/2017
20/12/2017
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Prazo: Recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, "f", do RISF)
De 21/12/2017 a 06/02/2018
12/03/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para recebimento de emendas.
12/03/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 06 de fevereiro o prazo para apresentação de emendas à matéria.
Não foram oferecidas emendas.
Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, vai á CAS.
13/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido, nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
13/03/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Marta Suplicy, designa a Senadora Ângela Portela Relatora da matéria.
O processado da matéria permanecerá na Secretaria da Comissão, conforme o art. 6º da Instrução Normativa da Secretaria-Geral da Mesa nº 4, de 2015.
16/05/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Ângela Portela com voto pela aprovação do Projeto. (fls. 17 a 21)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
18/05/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 23/05/2018.
23/05/2018
SF-SACAS - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório da Senadora Ângela Portela, que passa a constituir Parecer favorável ao Projeto. (fls. 17 a 23)
É aprovada minuta de Requerimento de urgência a ser apresentada perante o Plenário do Senado Federal. (fl. 24)
À SLSF, para prosseguimento da tramitação.
P.S 35/2018 - CAS
Listagem ou relatório descritivo
23/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação da conclusão da instrução da matéria.
23/05/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, a proposição aguardará inclusão em Ordem do Dia.
23/05/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de Requerimento do Senador Pedro Chaves, que solicita audiência da CAE.
05/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 347, de 2018, de autoria do Senador Pedro Chaves, solicitando oitiva da CAE.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Avulso de requerimento
05/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 347, de 2018, do Senador Pedro Chaves, que solicita audiência da CAE.
19/06/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa de 20.06.2018.
Discussão, em turno único.
20/06/2018
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 347, de 2018.
À CAE.
20/06/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
09/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, correspondência do Conselho Federal de Psicologia, de 29 de maio de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.28-31).
Ofício
11/07/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para emitir relatório.
14/08/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, Sugestão 06 de 2017-Idéia Legislativa 65.311, de 02 de julho de 2018, de Júlia Berlinsky, contendo manifestação acerca da matéria.
Ofício
20/12/2018
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
28/02/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado ao processado, Ofício nº 3081/2018/ASPAR/GRI/CG-CFP, do Conselho Federal de Psicologia, de 11 de dezembro de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.34-38).
Ofício
22/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Paulo Paim, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
28/03/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 8ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 02/04/2019.
02/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 02/04/2019, a matéria foi retirada de pauta, para reexame.
22/12/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
22/12/2022
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
27/03/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o RQS 226/2023, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
27/03/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão e outros Senadores, solicitando o desarquivamento da matéria.
RQS 226/2023
25/04/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Na Sessão Deliberativa de 25 de abril, foi aprovado o Requerimento nº 226, de 2023, da Senadora Teresa Leitão, solicitando o desarquivamento de proposições.
O Projeto de Lei do Senado nº 511, de 2017, uma vez instruído pela CAS, retorna ao exame da CAE.
26/04/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
14/09/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
17/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
25/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 49ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 31/10/2023.
30/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório reformulado, favorável ao projeto.
Relatório Legislativo
31/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a comissão aprova o relatório do senador Rogério Carvalho, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao projeto.
Anexado o parecer da comissão.
À SLSF.
P.S 110/2023 - CAE
31/10/2023
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
31/10/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Concluída a instrução da matéria, o projeto aguardará inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
01/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
05/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 08/11/2023.
Discussão, em turno único.
08/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Recebido o Requerimento nº 989/2023, do Senador Jaime Bagattoli, de preferência para o PLS 511/2017.
RQS 989/2023
08/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 08/11/2023)
Retirado de pauta.
(Encaminhado à publicação o RQS 989/2023)
09/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
26/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 28/11/2023.
Discussão, em turno único.
28/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 28/11/2023)
Retirado de pauta
29/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 29/11/2023.
Discussão, em turno único.
29/11/2023
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
(Sessão Deliberativa Ordinária, realizada em 29/11/2023)
Retirado da pauta.
29/11/2023
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto