Ementa:
Denomina "Rodovia Luiz Carlos Prestes" o trecho que especifica, da rodovia BR - 020, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Norma Gerada: Lei nº 10.434 de 24/04/2002

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

23/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 512/1999

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

23/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
23/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educaação em decisão terminativa onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avusos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
24/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE PARA EXAME DA MATÉRIA
24/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24 de agosto de 1999. Aguardando emendas.
02/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
02/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Lúcio Alcântara para relatar.
27/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúcio Alcântara, com minuta de parecer devidamente assinada, estando em condições de ser incluído em pauta.
30/11/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o presente projeto de autoria do Senador Luiz Estevão, relatado
pelo Senador Lúcio Alcântara, com dezessete (17) votos favoráveis.
07/12/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
07/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
07/12/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura de parecer.
21/02/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 86/2000-CE (Relator Senador Lúcio Alcântara), favorável.
É lido o Ofício 96/99, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a aprovação da matéria, em reunião realizada no dia 30/11/1999.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, a fim de que seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLS.
22/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 23 a 29.2.2000.
29/02/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
01/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que esgotou o prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela CE.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 08:55 hs.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão ás 08:55 hs.
02/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do Texto Final (fls. 11).
À SSEXP.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF, para revisão dos autógrafos.
14/03/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
14/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:10 horas.
23/03/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF 498 de 22/3/2000 ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à revisão o
autógrafo do PLS 512/99.
15/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
SGM, atendendo solicitação.
15/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 170/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação da matéria pela Câmara.
Enviado à sanção em 12/4/2002.
À SSEXP, para os devidos fins.
17/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:41 hs.
26/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 010434 DE 2002.
DOU - 25/04/2002 PÁG. 00023.
Sancionada em 24/04/2002.
08/05/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM,atendendo solicitação.
09/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 258/2002, de 8 do corrente, do Sr. Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando autógrafos da matéria e comunicando que o projeto foi sancionado e transformado na Lei nº 10.434, de 24 de abril de 2002.
.
Ao PLEG com destino ao Arquivo.
16/05/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
18/06/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
31/mar
2000
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 2672/2000

Situação: Transformado em Norma Jurídica

31/03/2000
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CVT E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
31/03/2000
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial. DCD 01 04 00 PAG 13526 COL 02.
Inteiro Teor 783152
13/04/2000
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO À COMISSÃO DE VIAÇÃO E TRANSPORTES.
18/04/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
RELATOR DEP PEDRO CHAVES.
18/04/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES A PARTIR DE 24 04 00.
04/05/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
01/06/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CHAVES.
Inteiro Teor 52985
28/06/2000
CVT - Comissão de Viação e Transportes
Ação:
APROVAÇÃO UNANIME DO PARECER FAVORÁVEL DO RELATOR, DEP PEDRO CHAVES.
(PL. 2672-A/00).
11/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
RELATOR DEP JOSE GENOINO.
16/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 05 SESSÕES.
24/08/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
17/10/2000
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do relator pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 67585
27/03/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de Pauta de Ofício
11/12/2001
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
19/02/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação.
19/02/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à CCP
27/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido para publicação.
27/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação publicado no DCD de 21/02/02, Letra B, Encerramento.
27/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
12/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Prazo para apresentação de recurso artigo 132, § 2º do RI (05 sessões) de: 12 a 18 03 02.
DCD 12 03 02 Pág 7254 Col 01.
19/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
19/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Of. SGM-P 164/02, à CCJR, encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, Parágrafo Quarto e Artigo 24, II, do RI.
19/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
21/03/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Léo Alcântara
21/03/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR
21/03/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
03/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida sem Manifestação.
04/04/2002
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Encaminhado à Mesa - Dispensada a redação, nos termos do artigo 195, § 2º, do Regimento Interno.
12/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à Sanção, através da MSC 04/02.
24/04/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei 10.434/02. DOFC 25 04 02 PAG 023 COL 01.
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 10.434 de 24/04/2002

Situação: Encerrada sem vetos