Ementa:
Institui o Ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.

Iniciativa: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)

Norma Gerada: Lei nº 13.272 de 15/04/2016

Sancionada integralmente

Sancionada integralmente

5/ago
2015
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 515/2015

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

05/08/2015
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
05/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
07/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 7/8/2015
Fim do prazo: 13/8/2015
13/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidos emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
24/08/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Hélio José.
20/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido às 10h o relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
20/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 12. Foi lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.
28/10/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
03/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
06/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/11/2015.
10/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
13/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/11/2015.
17/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Em reunião realizada em 17/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
20/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
24/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Hélio José.
Anexado o Ofício nº 137/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF.
Parecer
Anexo
25/11/2015
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
25/11/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CE.
27/11/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação o Parecer nº 1100, de 2015-CE, relator Senador Hélio José, favorável.
Recebimento do Ofício nº 137/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
01/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
04/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 16).
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
07/12/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário, para comunicação de término do prazo para recurso.
07/12/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
07/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fl.18).
15/12/2015
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1892, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 19 e 20).
Autógrafo - PLS 515/2015
28/03/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
28/03/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Juntada, à fl. 21, ofício nº 13/2016, Comunica o envio do PL a sanção.
28/03/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 13/2016, de 28 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, sem alterações, e seu envio à sanção em 28.03.2016.
18/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.272, DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/04/2016 - Seção I - págs. 00001.
Sancionada em 15/04/2016.
27/04/2016
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À SLSF, atendendo solicitação.
27/04/2016
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/04/2016
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Ofício nº 17/2016, de 27 de abril, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.272, de 15 de abril de 2016; e enviando uma via dos respectivos autógrafos.
29/04/2016
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Recebido e arquivado.
16/dez
2015
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4073/2015

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

16/12/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Of. nº 1892/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2015, de autoria da Senadora Fátima Bezerra e de outros Senhores Senadores, constante dos autógrafos em anexo, que " Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Inteiro Teor 1426314
16/12/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 4073/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
Inteiro Teor 1425164
04/01/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 1427157
02/02/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 568 COL 01.
Inteiro Teor 1449812
04/02/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Recebimento pela CCULT.
01/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4057/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) e outros Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015.
".
Inteiro Teor 1438192
10/03/2016
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJC.
10/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado requerimento n. 4057/2016 do Sr. Carlos Henrique Gaguim que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015.
10/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4057/2016 => PL 4073/2015.
15/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
16/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
22/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
**Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.
22/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
A matéria vai à sanção (PL 4.073/2015).
DCD de 24/03/16 PÁG 50 COL 01.
Inteiro Teor 1445902
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
*** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
Inteiro Teor 1445647
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 1445646
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Discutiu a Matéria a Dep. Moema Gramacho (PT-BA).
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Encerrada a discussão.
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Votação em turno único.
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP).
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Aprovado o Projeto de Lei nº 4.073 de 2015.
23/03/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
28/03/2016
CCULT - Comissão de Cultura
Ação:
Devolução à CCP.
28/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 6/16.
Inteiro Teor 1445874
28/03/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 13/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
Inteiro Teor 1445972
15/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Transformado na Lei Ordinária 13272/2016. DOU 18/04/16 PÁG 01 COL 02.
19/04/2016
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 147/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.272, de 15 de abril de 2016".
Inteiro Teor 1451367
27/04/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Ofício nº 17/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
Inteiro Teor 1452864
Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 13.272 de 15/04/2016

Situação: Encerrada sem vetos