Projeto de Lei do Senado n° 515, de 2015
Ementa:
Institui o Ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
Iniciativa: Senadora Fátima Bezerra (PT/RN), Senador Romário (PSB/RJ), Senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Norma Gerada: Lei nº 13.272 de 15/04/2016
Sancionada integralmente
5/ago
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- 05/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 03 ( três) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 07/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Aguardando recebimento de emendas.
Abertura do prazo: 7/8/2015
Fim do prazo: 13/8/2015
- 13/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidos emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/08/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Romário, designa Relator da matéria o Senador Hélio José.
- 20/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido às 10h o relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 20/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 57ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item extrapauta nº 12. Foi lido o relatório, encerrada a discussão e adiada a votação.
- 28/10/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 62ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 03/11/2015.
- 03/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 03/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 06/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 64ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 10/11/2015.
- 10/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 10/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 13/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 67ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/11/2015.
- 17/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Em reunião realizada em 17/11/2015, a apreciação da matéria foi adiada.
- 20/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 68ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/11/2015.
- 24/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Na 68ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Hélio José.
Anexado o Ofício nº 137/2015- PRESIDÊNCIA/CE, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF. - Parecer
- Anexo
- 25/11/2015
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 25/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CE.
- 27/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 1100, de 2015-CE, relator Senador Hélio José, favorável.
Recebimento do Ofício nº 137/2015, do Presidente da CE, comunicando que a comissão deliberou, em caráter terminativo, pela aprovação da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- 01/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 30/11/2015 a 04/12/2015.
- 04/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fl. 16).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/12/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário, para comunicação de término do prazo para recurso.
- 07/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerrou-se no dia 4 de dezembro o prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem interposição do recurso ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 07/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fl.18).
- 15/12/2015
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado Ofício SF nº 1892, de 15/12/2015, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.(fls. 19 e 20).
- Autógrafo - PLS 515/2015
- 28/03/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 28/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntada, à fl. 21, ofício nº 13/2016, Comunica o envio do PL a sanção.
- 28/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 13/2016, de 28 de março, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação do presente projeto, sem alterações, e seu envio à sanção em 28.03.2016.
- 18/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 013.272, DE 2016.
DOU (Diário Oficial da União) - 18/04/2016 - Seção I - págs. 00001.
Sancionada em 15/04/2016.
- 27/04/2016
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 27/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Ofício nº 17/2016, de 27 de abril, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, informando que o presente projeto foi sancionado e convertido na Lei nº 13.272, de 15 de abril de 2016; e enviando uma via dos respectivos autógrafos.
- 29/04/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e arquivado.
16/dez
2015
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Transformada(o) em norma jurídica
- 16/12/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Of. nº 1892/2015, do Senado Federal , que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 515, de 2015, de autoria da Senadora Fátima Bezerra e de outros Senhores Senadores, constante dos autógrafos em anexo, que " Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte.
- Inteiro Teor 1426314
- 16/12/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 4073/2015, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
- Inteiro Teor 1425164
- 04/01/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, IIProposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1427157
- 02/02/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/02/16 PÁG 568 COL 01.
- Inteiro Teor 1449812
- 04/02/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Recebimento pela CCULT.
- 01/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento de Urgência (Art. 155 do RICD) n. 4057/2016, pelo Deputado Carlos Henrique Gaguim (PMB-TO) e outros Líderes, que: "Requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015.
". - Inteiro Teor 1438192
- 10/03/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJC.
- 10/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado requerimento n. 4057/2016 do Sr. Carlos Henrique Gaguim que requer urgência para apreciação do Projeto de Lei nº 4073, de 2015.
- 10/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Alteração do Regime de Tramitação desta proposição em virtude da Aprovação do REQ 4057/2016 => PL 4073/2015.
- 15/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 16/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 22/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- **Aprovado o Requerimento do Dep. José Guimarães, Líder do Governo, que solicita preferência para apreciação da ordem do dia na seguinte ordem: 1º) MPV nº 699 de 2015; 2º) MPV nº 709 de 2015 ; 3º) PL nº 583 de 2007 ; 4º) PDC nº 84 de 2015; 5º) PL nº 4073 de 2015; 6º) PL 36 de 2015; 7º) PL 173 de 2015 e 8º) PL 4409 de 2016 , seguidos dos demais itens.
- 22/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- A matéria vai à sanção (PL 4.073/2015).
DCD de 24/03/16 PÁG 50 COL 01. - Inteiro Teor 1445902
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- *** Aprovado o Requerimento do Dep. Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, que solicita preferência para apreciação do PDC nº 84 de 2015 sobre os demais itens da pauta.
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em turno único.
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designada Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), para proferir o parecer pela Comissão de Cultura
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pela Relatora, Dep. Josi Nunes (PMDB-TO), pela Comissão de Cultura, que conclui pela aprovação.
- Inteiro Teor 1445647
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), para proferir o parecer pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Caio Narcio (PSDB-MG), pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, que conclui pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 1445646
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discutiu a Matéria a Dep. Moema Gramacho (PT-BA).
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encerrada a discussão.
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Votação em turno único.
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Encaminharam a Votação: Dep. Erika Kokay (PT-DF) e Dep. Marcelo Aguiar (DEM-SP).
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Aprovado o Projeto de Lei nº 4.073 de 2015.
- 23/03/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Fica dispensada a redação final da matéria, nos termos do inciso III do § 2º do art. 195 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 28/03/2016
- CCULT - Comissão de Cultura
- Ação:
- Devolução à CCP.
- 28/03/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa à sanção por meio da Mensagem nº 6/16.
- Inteiro Teor 1445874
- 28/03/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 13/2016/PS-GSE ao Senado Federal, comunicando envio à sanção.
- Inteiro Teor 1445972
- 15/04/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transformado na Lei Ordinária 13272/2016. DOU 18/04/16 PÁG 01 COL 02.
- 19/04/2016
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da Mensagem de Restituição de Autógrafos n. 147/2016, pelo Poder Executivo, que: "Comunica a Excelentíssima Senhora Presidenta da República a sanção do Projeto de Lei que 'Institui o ano de 2016 como o Ano do Empoderamento da Mulher na Política e no Esporte' e restitui, para o arquivo do Congresso Nacional, dois autógrafos do texto ora convertido na Lei nº 13.272, de 15 de abril de 2016".
- Inteiro Teor 1451367
- 27/04/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício nº 17/16/PS-GSE ao Senado Federal, encaminhando autógrafo sancionado.
- Inteiro Teor 1452864
Sancionada integralmente
Sanção (Presidência da República)
Situação: Encerrada sem vetos