Projeto de Lei do Senado n° 516, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade da União de trasladar corpo de brasileiro de família hipossuficiente falecido no exterior.
Iniciativa: Senador Expedito Júnior (PL/RO)
4/set
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 04/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Relações Exteriores e Defesa Nacional, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CCJ e, posteriormente, à CRE. - Texto inicial - PLS 516/2007
- Legislação citada
- 05/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 06/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 06.09.2007
Último dia: 13.09.2007
- 14/09/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 06/12/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir relatório.
- 27/02/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Júnior com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 16/07/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, que passa a constituir Parecer da CCJ, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1-CCJ e 2-CCJ.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- EMENDA 1 / CCJ - PLS 516/2007
- EMENDA 2 / CCJ - PLS 516/2007
- 21/07/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 20/08/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy.
- 17/11/2008
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 04/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, com duas emendas que apresenta.
************* Retificado em 27/05/2009*************
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas que apresenta. - Relatório Legislativo
- Relatório Legislativo
- 28/05/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 04/06/09.
- 04/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 22/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 25/06/2009.
- 25/06/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão, o Relator Senador Eduardo Suplicy faz a leitura de seu relatório, favorável a matéria, com duas emendas que apresenta. A discussão é encerrada e a votação adiada por falta de quórum.
- 13/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 15/07/2009.
- 15/07/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 03/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 06/08/2009.
- 10/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 13/08/2009.
- 13/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 17/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 20/08/2009.
- 20/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 28/08/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 03/09/2009.
- 03/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 11/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 17/09/2009.
- 17/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciaçao da matéria é adiada.
- 30/09/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da reunião do dia 01/10/2009.
- 01/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Reunida a comissão nesta data, o projeto e as emendas nºs 1-CRE e 2-CRE são aprovados em decisão terminativa (fls. 10 a 18).
Anexei, às fls.19, o Ofício nº 100/2009 - CRE, do Presidente da Comissão, Senador Eduardo Azeredo, comunicando a aprovação do projeto em decisão terminativa.
À SCLSF. - Parecer
- EMENDA 3 / CRE - PLS 516/2007
- EMENDA 4 / CRE - PLS 516/2007
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 07/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 21, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CCJ e da CRE.
************* Retificado em 14/10/2009*************
À CRE para ajustes no seu parecer.
- 07/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebi na Comissão nesta data.
- 22/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para ajustes no parecer.
- 16/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator, após reexame, com voto pela aprovação do projeto de lei do Senado nº 516, de 2007, da emenda nº 2 - CCJ e de duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexei às fls. 22 a 28 minuta de parecer com voto pela aprovação do projeto de lei do Senado nº 516, de 2007, da emenda nº 2 - CCJ e de duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda nº 1 - CCJ.
- 20/12/2010
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRE.
- 18/01/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 17/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Distribuído ao Senador Eduardo Suplicy.
- 22/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Eduardo Suplicy, mantendo o mesmo relatório de 16/12/2010, conforme ofício nº 290/2011. (Anexado às fls. 29).
- 25/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido o OF. SF nº 371/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de requerimento de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 516 e 558, de 2007. (Anexado as fls. 30 e 31).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação do requerimento.
- 25/03/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 12:00h.
- 07/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- O Requerimento de tramitação conjunta previsto no Of. SF nº 371/2011 deixa de ser lido em virtude da aprovação em caráter terminativo do PLS 516/207.
Juntada, à fl. 32, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e da CRE.
- 31/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
nº 360, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, relator Senador Antônio Carlos Júnior, pela aprovação, com as Emendas Nº 1 - CCJ e Nº 2 - CCJ; e
nº 361, de 2011, da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, relator Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação, com as Emendas Nº 3 - CRE e Nº 4 - CRE.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 100, de 2009, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, comunicando a aprovação da matéria com emendas, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. - P.S 360/2011
- 01/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/06/2011 a 08/06/2011.
- 03/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 34/35).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição do recurso.
- 09/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 4, de 2011, interposto no prazo regimental, no sentido de que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "c", do Regimento Interno. - R.S 4/2011
- 09/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 10/06/2011 a 16/06/2011.
- 17/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para apresentação de emendas.
- 17/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo para apresentação de emendas à matéria, tendo sido apresentada a Emenda nº 5 - PLEN, pelo Senador Blairo Maggi.
A matéria volta às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e Relações Exteriores e Defesa Nacional para exame da emenda. - Avulso de emendas
- 17/06/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 24/05/2012
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aécio Neves, para emitir relatório.
- 15/08/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aécio Neves para redistribuição.
- 24/03/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir relatório.
- 01/08/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 16/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Kátia Abreu, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 157/2014-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 02/12/2014.
- 22/12/2014
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- 30/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
