Ementa:
Determina a apresentação por instituição de ensino superior de certificado de avaliação positiva para participação em programa de financiamento a estudante, e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Luiz Estevão (MDB/DF)

Não aprovada
25/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 517/1999

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

25/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 04 ( quatro ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
25/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
26/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CE, PARA EXAME DA MATÉRIA.
26/08/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26 de agosto de 1999. Aguardando emendas.
02/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
02/09/1999
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Roberto Saturnino para relatar.
08/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator Senador Roberto Saturnino. Aguardando redistribuição.
09/05/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Emília Fernandes , para relatar.
22/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Emília Fernandes, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
27/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, rejeita por dezesseis (16) votos, o projeto de autoria do Senador Luiz Estevão, relatado pela Senadora Emília Fernandes.
Anexado à folha 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Ramez Tebet, a rejeição do projeto.
Parecer
28/11/2001
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
29/11/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei a fl. 14 (legislação citada) no Parecer.
Aguardando leitura de parecer.
05/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.438/2001, da Comissão de Educação (Relatora Senadora Emilia Fernandes), contrário à matéria.
É lido o Ofício nº 66/2001, do Presidente da Comissão de Educação, comunicando a rejeição do projeto, em reunião daquela Comissão realizada em 27 de novembro de 2001.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.
06/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07 a 13.12.2001.
13/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
14/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Término do prazo, ontem, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, rejeitado terminativamente pela Comissão de Educação.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
18/12/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo.
28/02/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)