Projeto de Lei do Senado n° 517, de 2015
Ementa:
Altera a Lei nº 11.482, de 31 de maio de 2007, para modificar as alíquotas e as faixas de tributação constantes na tabela progressiva do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física.
Iniciativa: Senador Donizeti Nogueira (PT/TO)
6/ago
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 06/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 07/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 10.8.2015
Último dia: 14.8.2015
- 17/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 08/09/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa a senadora Vanessa Grazziotin relatora da matéria.
À relatora.
- 29/11/2017
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A relatora, senadora Vanessa Grazziotin, apresentou relatório pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo de sua autoria (fls. 05-16).
- Relatório Legislativo
- 29/05/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada dia 29/03/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
************* Retificado em 29/06/2018*************
Em reunião realizada dia 29/05/2018, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 113, do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, bem como dos arts. 14, caput e 16, inciso I, da Lei complementar nº 101/2000, encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre o impacto orçamentário e financeiro de proposições legislativas que tramitam nesta Comissão.
- 11/07/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, correspondência da Câmara Municipal de Blumenau-SC, de 13 de junho de 2018, contendo manifestação acerca da matéria. (fls.17-18).
- Ofício
- 20/12/2018
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 11/04/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 04/09/2019
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SLSF, em virtude do OF. SF/448/2019, da Presidência do Senado Federal, que solicita o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexado, às fls. 19-20, o referido ofício.
- 04/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS 517/2015, com os PL n°s 604 e 2988, de 2019.
- 09/09/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/09/2019
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 775, de 2019, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta do PLS nº 517, de 2015 com os PL nºs 604 e 2988, de 2019.
O Requerimento vai à CDIR. - RQS 775/2019
- 15/04/2020
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Em sua 2ª Reunião, realizada no dia 15.04.2020, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 775, de 2019, que solicita a tramitação conjunta do Projetos de Lei do Senado nº 517, de 2015, com os Projetos de Lei nºs 604 e 2988, de 2019.
À SEADI, para publicação no Diário do Senado Federal. - Decisão de Comissão
- 15/04/2020
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação no DSF de 23/04/2020 o anúncio da aprovação, pela Comissão Diretora, do Requerimento nº 775, de 2019.
Passam a tramitar em conjunto os PLS 517/2015, PL 604/2019 e PL 2988/2019.
- 15/07/2021
- SF-ATRSGM - Assessoria Técnica
- Ação:
- Juntada de cópia eletrônica do Ofício nº Ofício n." 0192/2020-DG, da Câmara Municipal de Venâncio Aires/RS.
- Ofício
- 10/11/2021
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em decorrência da aprovação do Requerimento nº 775, de 2019, de tramitação conjunta, em 15 de abril de 2021, pela Comissão Diretora do Senado Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 517, de 2015; e os Projetos de Lei nºs 604 e 2.988, de 2019, retornam à CAE, em decisão terminativa.
- 11/11/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 11/11/2021
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Distribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
- 17/05/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wellington Fagundes, para redistribuição.
Nova redistribuição para o Senador Wellington Fagundes.
- 17/05/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Wellington Fagundes, para emitir relatório.
Nova redistribuição.
- 18/05/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Juntados à matéria o Ofício nº 287, de 2022, do senador Wellington Fagundes, que solicita à Secretária da Receita Federal a estimativa do impacto orçamentário dos PL(s) nºs 2988 e 604, de 2019, e do PLS nº 517, de 2015, bem como o Ofício nº 13/2022/CAE, que encaminha ao Sr. Paulo Guedes, ministro de estado da Economia, o pedido.
- Ofício
- Ofício
- 22/12/2022
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 29/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada