Ementa:
Altera os arts. 88 e 121 da Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993 (estabelece os requisitos básicos para nomeação, pelo Procurador-Geral da República, dos Procuradores-Gerais do Trabalho e da Justiça Militar).

Iniciativa: Senador Romeu Tuma (PFL/SP)

Não aprovada
25/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 518/1999

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

25/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
25/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CCJ
Ao PLEG com destino à SSCOM.
26/08/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
26/08/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
23/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Ao Senador Bernardo Cabral para emitir relatório.
28/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 28.09.99, com o parecer devidamente assinado pelo Sen. Bernardo Cabral, com voto pela aprovação do projeto.
Matéria Pronta para inclusão em pauta.
29/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR FAVORÁVEL AO PROJETO. ASSINAM O PARECER SEM VOTO OS SENADORES BELLO PARGA E ROMEU TUMA, AUTOR DO PROJETO. À SSCLSF.
29/09/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CCJ.
29/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 733/99-CCJ, relator Senador Bernardo Cabral, favorável.
A matéria ficará sobre a Mesa durante cinco dias úteis, para recebimento de emendas.
É lido e aprovado o Requerimento nº 579/99, de urgência para matéria, nos termos do art. 336, inciso II, do Reg. Interno.
À SSCLS.
29/09/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 5.10.99, em regime de urgência, nos termos do Requerimento nº 579, de 1999.
Discussão, em turno único.
05/10/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria
Discussão ecerrada.
Aprovado, tendo usado da palavra o Sr. José Eduardo Dutra, com o seguinte resultado: Sim 47, Não 1, Abst. 1, Total = 49. À CDIR para redação final.
Leitura do Parecer nº 770/99-CDIR (relator Senador Geraldo Melo), oferecendo a redação final da matéria.
Aprovada a redação final.
À Câmara dos Deputados.
A SSCLS COM DESTINO À SSEXP.
06/10/1999
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da Redação Final.
06/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste Orgão ás 15:10 hs.
06/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
06/10/1999
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos de fls. 155 e 16..
À Subsecretaria de Expediente.
07/10/1999
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício nº 954 (SF), de 07/10/99, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados submetendo à revisão, PLS 518/99-Complementar.
às fls. 17 a 19
04/09/2001
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM para providências.
05/09/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Juntei às fls. 23, 24 e 25, comunicação do Diretor da Subsecretari de Expediente e cópia do Ofício SGM nº 498, de 13.8.01, do Secretário-Geral da Mesa do Senado ao Secretário-Geral da Mesa da Câmara dos Deputados solicitando informações sobre a situação da presente proposição naquela Casa.
06/09/2001
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/09/2001
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Prejudicado, por ter sido considerado inconstitucional em parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Redação, nos termos dos Ofícios nºs 142 e 1078/2001-SGM, lidos na presente sessão e publicados.

AO PLEG com destino ao Arquivo..
12/09/2001
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo Em 12/09/2001
15/10/2001
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
18/nov
1999
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 78/1999

Situação: Arquivada

18/11/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebida manifestação do Relator
Inteiro Teor 38383
08/12/1999
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
08 12 1999 - COMISSÃO DE CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA E DE REDAÇÃO (CCJR)
APROVAÇÃO UNÂNIME DO PARECER DO RELATOR, DEP NEY LOPES, PELA INCONSTITUCIONALIDADE DESTE E PELA CONSTITUCIONALIDADE, JURIDICIDADE E TÉCNICA LEGISLATIVA DO PLP 90/99, APENSADO.
16/12/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
AO ARQUIVO - GUIA 87/2003 (UM APENSO)
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)