Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1948
Ementa:
Promove ao posto imediatamente superior os oficiais, sargentos e praças que pertenciam ao Décimo Segundo RI e que tomaram parte nas operações de 3 de outubro de 1930, em Belo Horizonte, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Mello Vianna (-/-)
28/out
1948
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 28/10/1948
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 13/06/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 552 de 1949, da Comissão de Constituição e Justiça, favorável. Relator: Artur Santos.
- 20/06/1949
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- Ação:
- À Comissão de Forças Armadas e à Comissão de Finanças.
- 22/09/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1000 de 1949, da Comissão de Forças Armadas, contrário ao projeto. Relator: Maynard Gomes.
- 22/09/1949
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- Ação:
- Leitura do Parecer 1001 de 1949, da Comissão de Finanças, contrário ao projeto. Relator: Santos Neves.
- 06/10/1949
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado.
- 07/10/1949
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
