Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1950
Ementa:
Estende aos funcionários componentes do extinto Quadro Suplementar Numérico do Ministério da Fazenda, hoje Quadro Suplementar Alfabético do mesmo Ministério, as vantagens da Lei 200, de 30 de dezembro de 1947.
Iniciativa: Senador Fernandes Távora (-/-)
25/out
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 25/10/1950
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 06/12/1950
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 1269 de 1950 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Evandro Vianna.
- 13/12/1950
- -
- Ação:
- Discussão preliminar. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- 14/12/1950
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
