Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1954
Ementa:
Dispõe sobre renuncia de mandato eletivo.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
22/jun
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 22/06/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 25/05/1955
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- Ação:
- Leitura do Parecer 542 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
- 03/06/1955
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- Ação:
- Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 16/06/1955
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada