Ementa:
Dispõe sobre renuncia de mandato eletivo.

Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)

Não aprovada
22/jun
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 52/1954

Situação: REJEITADA

22/06/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
25/05/1955
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Ação:
Leitura do Parecer 542 de 1955 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Benedito Valladares.
03/06/1955
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Ação:
Discussão preliminar. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
16/06/1955
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)