Projeto de Lei do Senado n° 52, de 1965

Ementa:
ISENTA DE PRESTAÇÃO DE EXAMES DE SUFICIENCIA OS PROFESSORES COM MAIS DE 10 (DEZ) ANOS DE MAGISTERIO.

Iniciativa: Senador Moura Palha (-/-)

15/set

1965

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

22/03/1966: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: LEITURA PARECER 174 - CCJ, PELA CONSTITUCIONALIDADE E
JURIDICIDADE, RELATOR SEN MENEZES PIMENTEL;
LEITURA PARECER 175 - CE, PELA REJEIÇÃO, RELATOR SEN
ANTONIO BALBINO.

31/05/1966: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: ARQUIVADO DE ACORDO COM O DISPOSTO NO PARAGRAFO NONO DO
ART. 67 DA CONSTITUIÇÃO.

Fase prevista

Situação: Previsto

Fase prevista

Situação: Previsto