Ementa:
ASSEGURA AO FUNCIONARIO PUBLICO FEDERAL E AUTARQUICO, PARA EFEITO DE APOSENTADORIA, O DIREITO DE COMPUTO DO TEMPO DE SERVIÇO RELATIVO AS CONTRIBUIÇÕES FEITAS AO INPS.

Iniciativa: Senador Vasconcelos Torres (-/-)

Não aprovada
23/jun
1971
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 52/1971

Situação: REJEITADA

23/06/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
23/06/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ, CSPC, CLS E CF.
DCN2 24 06 PAG
01/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECER 368 - CCJ, PELA INCONSTITUCIONALIDADE,
RELATOR SEN EMIVAL CAIADO.
27/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
DISCUSSÃO ENCERRADA EM PRIMEIRO TURNO (PRELIMINAR DA
CONSTITUCIONALIDADE), FICANDO A VOTAÇÃO ADIADA FALTA
QUORUM.
28/09/1971
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO REJEITADO.
28/09/1971
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AO ARQUIVO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)