Ementa:
MODIFICA O CODIGO BRASILEIRO DE TRANSITO, REDUZINDO PARA 16 (DEZESSEIS) ANOS O REQUISITO DE IDADE PARA OBTENÇÃO DA CARTEIRA NACIONAL DE HABILITAÇÃO E DA OUTRAS PRIVIDENCIAS.

Iniciativa: Senador Gilvam Borges (MDB/AP)

Não aprovada
9/mar
1998
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 52/1998

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

09/03/1998
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 12 (DOZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
09/03/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
09/03/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A CCJ, (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA
RECEBER EMENDAS, APOS SUA PUBLICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO EM
AVULSOS, PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DSF 10 03 PAG 3630 A 3632.
10/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1998.
10/03/1998
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
10/03/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ.
10/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 10 DE MARÇO DE 1998.
11/03/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN JADER BARBALHO.
13/01/1999
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, EM ATENDIMENTO AO DISPOSTO NOS
ARTIGOS 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
29/01/1999
SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
Ação:
MATERIA ARQUIVADA NOS TERMOS DO ART. 332 DO RISF.
DSF Nº 22-A DE 24 02 PAG 3276. (PUBLICADO EM SUPLEMENTO).
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)