Ementa:
Modifica a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, estabelecendo critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.

Iniciativa: Senador Ademir Andrade (PSB/PA)

Não aprovada
14/mar
2002
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 52/2002

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

14/03/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
14/03/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CAE.
21/03/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Antônio Carlos Júnior para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
08/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Júnior, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
28/05/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PROJETO EM CARÁTER TERMINATIVO. À SSCLSF.
29/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nºs 27 a 33
Aguardando leitura de parecer.
06/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 534, de 2002 - CAE, Relator: Antonio Carlos Junior , favorável.
É lido o Ofício nº 28, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 28 de maio último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
07/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10 a 14.06.2002.
14/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
17/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 10 e 11, de 2002, interpostos no prazo regimental.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.

À SSCLSF.
18/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 19 a 25.06.2002.
25/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
26/06/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.

À SSCLSF.
26/06/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
22/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
17/03/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.04.2002. (37 d)
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
10/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
23/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para dia 06.05.2003. (14 dias)
29/04/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2003, nos termos dos Recursos nºs 10 e 11, de 2002.
Discussão, em turno único.
06/05/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada para o dia 17 de junho vindouro, nos termos do Requerimento nº 314/2003, da Sra. Ana Júlia Carepa, tendo usado da palavra autora do mesmo.
À SSCLSF.
23/05/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para o dia 17/06/2003. (26 dias)
04/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
24/06/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003.
Discussão, em turno único.
25/06/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Discussão adiada para o dia 4.9.2003, nos termos do Requerimento nº 494/2003, da Sra. Ana Júlia Carepa, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
11/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 16.09.2003.
Discussão, em turno único.
16/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
16/09/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 17.09.2003.
Discussão, em turno único.
17/09/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 828 e 829/2003, do Sr. Aloizio Mercadante e da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 28 de outubro vindouro.
A matéria teve a sua discusão encerrada na sessão de 17 de setembro do corrente.
À SSCLSF.
21/10/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003.
Votação, em turno único.
28/10/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.020/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da votação para o dia 4/12/2003.
À SSCLSF.
03/12/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.12.2003.
Votação, em turno único.
04/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Anunciada a matéria é lida e aprovada o Requerimento nº 1583, de 2003, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando adiamento da votação para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo usado da palavra o Sr. Antonio Carlos Valadares.
À CAE.
05/12/2003
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Aguardando designação de relator.
09/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidentre da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da matéria.
23/03/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
06/04/2004
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 06/04/2004, foi concedida Vista à Senadora Ana Jùlia Carepa, nos termos regimentais.
10/04/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Ana Júlia Carepa, sem manifestação.
01/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria encaminhada ao Senador Wellington Salgado, a pedido, para consulta.
12/06/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Wellington Salgado. Matéria pronta para pauta.
05/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 05/09/06 a Comissão aprova o Requerimento nº 52/2006-CAE, de autoria do Senador Ney Suassuna, requerendo que seja realizada audiência pública a fim de instruir a Matéria. Requerimento anexado ao processado.
06/09/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexadas cópias dos Ofícios nºs 254 e 255/2006-CAE, encaminhados ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, e ao Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo do Trabalhador, Sr. Remígio Todeschini, respectivamente, solicitando indicação de representante dos referidos Órgãos para participar da referida Audiência Pública.
21/12/2006
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
22/01/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
09/04/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)