Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2002
Ementa:
Modifica a Lei nº 7998, de 11 de janeiro de 1990, estabelecendo critérios para a distribuição dos recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador.
Iniciativa: Senador Ademir Andrade (PSB/PA)
14/mar
2002
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 14/03/2002
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 14/03/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAE.
- 21/03/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Antônio Carlos Júnior para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 08/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antônio Carlos Júnior, com minuta de relatório favorável ao projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 28/05/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PROJETO EM CARÁTER TERMINATIVO. À SSCLSF.
- 29/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada legislação citada no parecer da CAE, de fls. nºs 27 a 33
Aguardando leitura de parecer.
- 06/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 534, de 2002 - CAE, Relator: Antonio Carlos Junior , favorável.
É lido o Ofício nº 28, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação do projeto, em reunião realizada no dia 28 de maio último.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SSCLSF.
- 07/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 10 a 14.06.2002.
- 14/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
- 17/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento dos Recursos nºs 10 e 11, de 2002, interpostos no prazo regimental.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SSCLSF.
- 18/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 19 a 25.06.2002.
- 25/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 26/06/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas.
À SSCLSF.
- 26/06/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 22/01/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Tendo em vista a inaplicabilidade do disposto no art. 332 do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução nº 17, de 2002, a matéria continua em tramitação, aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 17/03/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.04.2002. (37 d)
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 10/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias, conforme fala da Presidência do dia 09.04.2003.
- 23/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para dia 06.05.2003. (14 dias)
- 29/04/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06.05.2003, nos termos dos Recursos nºs 10 e 11, de 2002.
Discussão, em turno único.
- 06/05/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada para o dia 17 de junho vindouro, nos termos do Requerimento nº 314/2003, da Sra. Ana Júlia Carepa, tendo usado da palavra autora do mesmo.
À SSCLSF.
- 23/05/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para o dia 17/06/2003. (26 dias)
- 04/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria com o agendamento adiado, aguardando a desobstrução da pauta em conseqüência da falta de acordo para apreciação de Medidas Provisórias.
- 24/06/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 25/06/2003.
Discussão, em turno único.
- 25/06/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Discussão adiada para o dia 4.9.2003, nos termos do Requerimento nº 494/2003, da Sra. Ana Júlia Carepa, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
- 11/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 16.09.2003.
Discussão, em turno único.
- 16/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Transferido para a sessão de amanhã, nos termos do Requerimento nº 815/2003, subscrito pelos Srs. Aloizio Mercadante, Arhtur Virgílio e José Agripino, lido e aprovado nesta oportunidade.
À SSCLSF.
- 16/09/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluída em Ordem do Dia na sessão Deliberativa Ordinária do dia 17.09.2003.
Discussão, em turno único.
- 17/09/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- São lidos e aprovados os Requerimentos nºs 828 e 829/2003, do Sr. Aloizio Mercadante e da Sra. Heloisa Helena, solicitando o adiamento da votação da matéria para o dia 28 de outubro vindouro.
A matéria teve a sua discusão encerrada na sessão de 17 de setembro do corrente.
À SSCLSF.
- 21/10/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 28/10/2003.
Votação, em turno único.
- 28/10/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido e aprovado o Requerimento nº 1.020/2003, do Sr. Aloizio Mercadante, solicitando o adiamento da votação para o dia 4/12/2003.
À SSCLSF.
- 03/12/2003
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 04.12.2003.
Votação, em turno único.
- 04/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Anunciada a matéria é lida e aprovada o Requerimento nº 1583, de 2003, de autoria do Senador Hélio Costa, solicitando adiamento da votação para reexame da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo usado da palavra o Sr. Antonio Carlos Valadares.
À CAE.
- 05/12/2003
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Aguardando designação de relator.
- 09/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidentre da Comissão, Senador Ramez Tebet, designa o Senador Jonas Pinheiro Relator da matéria.
- 23/03/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Jonas Pinheiro, com minuta de relatório pela aprovação do Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta para a pauta.
- 06/04/2004
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 06/04/2004, foi concedida Vista à Senadora Ana Jùlia Carepa, nos termos regimentais.
- 10/04/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Ana Júlia Carepa, sem manifestação.
- 01/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria encaminhada ao Senador Wellington Salgado, a pedido, para consulta.
- 12/06/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Wellington Salgado. Matéria pronta para pauta.
- 05/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 05/09/06 a Comissão aprova o Requerimento nº 52/2006-CAE, de autoria do Senador Ney Suassuna, requerendo que seja realizada audiência pública a fim de instruir a Matéria. Requerimento anexado ao processado.
- 06/09/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexadas cópias dos Ofícios nºs 254 e 255/2006-CAE, encaminhados ao Exmo. Sr. Ministro de Estado do Trabalho e Emprego, Sr. Luiz Marinho, e ao Presidente do Conselho Deliberativo do Fundo do Trabalhador, Sr. Remígio Todeschini, respectivamente, solicitando indicação de representante dos referidos Órgãos para participar da referida Audiência Pública.
- 21/12/2006
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal).
- 22/01/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
- 09/04/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada