Projeto de Lei do Senado n° 52, de 2005
Ementa:
Dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica.
Iniciativa: Senador Pedro Simon (MDB/RS)
3/mar
2005
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 03/03/2005
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À CRA.
- 03/03/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10horas.
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao Pleg, com destino à CRA. - Texto inicial - PLS 52/2005
- 04/03/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comisão, nesta data.
Aguardando recebimento de emendas.
Prazo: 07 a 11.03.05.
- 14/03/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 11.03.05, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 14/03/2005
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Senhor Senador Sibá Machado, para relatar.
- 19/01/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data do Gabinete do Senador Sibá Machado sem manifestação.
Aguardando redistribuição.
- 23/01/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído ao Senador João Ribeiro para relatar.
- 22/02/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido relatório do Senador João Ribeiro favorável ao projeto com quatro emendas que apresenta.
Juntei o Relatório às fls. 5/12.
Matéria pronta para pauta na Comissão.
- 09/05/2006
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Ao Senhor Senador João Ribeiro, relator da matéria, a pedido.
- 15/02/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Sen. João Ribeiro para redistribuíção.
Distribuído para o Sen. Antônio Carlos Valadares para relatar.
- 10/04/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Antônio Carlos Valadares, relatório pela aprovação da matéria com as quatro emendas que apresenta ( fls. 13 a 20 ).
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 11/04/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria pronta para pauta.
- 25/04/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, concedido pedido de vista ao Sen. João Pedro pelo prazo regimental de 5 dias (RISF).
Encaminhado ao gabinete do Sen.João Pedro.
- 08/05/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido nesta data sem manifestação do Sen. João Pedro.
Matéria pronta para a pauta na Comissão.
- 22/05/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria encaminhada à SGM para que possa dar seguimento à tramitação do requerimento de autoria do Sen. João Pedro que solicita a remessa do Projeto ao exame da CCJ.
Juntados os ofícios OF.SF/ 721/2007 e Ofício nº 138/2007- CRA (fls.21 e 22).
- 22/05/2007
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento n° 610, de 2007, do Senador João Pedro, em que solicita, nos termos regimentais, que a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania - CCJ proceda, também, a análise do PLS nº 52, de 2005, que dispõe sobre arrendamento compulsório de parcelas de imóvel rural, para os efeitos que especifica, antes que o mesmo tenha a sua tramitação e discussão encerrada na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária - CRA.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
- 23/05/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 610, de 2007, de audiência da CCJ.
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 610, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Agricultura e Reforma Agrária.
À CCJ
- 03/10/2007
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 14/11/2008
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 26/05/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Distribuído à Senadora Kátia Abreu, para emitir Relatório.
- 27/05/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Kátia Abreu, com voto contrário ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 05/07/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 04/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Kátia Abreu, que passa a constituir Parecer da CCJ contrário ao Projeto.
- Parecer
- 11/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para prosseguimento da tramitação.
- 12/08/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 31/08/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído ao Sen. Antonio Carlos Valadares para relatar.
Ao gabinete do Sen. Antonio Carlos Valadares.
- 16/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio CarlosValadares sem manifestação.
Aguardando distribuição.
- 16/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, conforme o disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
]
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 09/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
