Ementa:
Dispõe sobre a isenção do imposto de renda da pessoa física e da contribuição previdenciária incidentes sobre o valor da bolsa concedida por estabelecimento de ensino ao filho de professor.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)

Em tramitação
4/mar
2008
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 52/2008

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

04/03/2008
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
04/03/2008
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE e, posteriormente, à CAE.
Texto inicial - PLS 52/2008
Legislação citada
05/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 5/03/2008.
Aguardando recebimento de emendas.
12/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
19/03/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído à Senadora Ideli Salvatti, para relatar.
17/11/2008
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
09/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
16/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE e 03-CE, de autoria da Senadora Ideli Salvatti.
Parecer
16/06/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
16/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
18/06/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador César Borges Relator da Matéria.
06/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 01, 02 e 03-CE com as Subemendas que apresenta. Cópia anexada ao processado.
Relatório Legislativo
06/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Relator, Senador César Borges, para reexame da Matéria.
07/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador César Borges, com Relatório pela aprovação do Projeto e pela rejeição das Emendas nºs 01, 02 e 03-CE, apresentando as Emendas nºs 04, 05 e 06.
Relatório Legislativo
07/07/2009
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 07/07/09, após a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 04, 05 e 06-CAE, por 11 (onze) votos favoráveis, 1 (um) contrário e duas abstenções, e rejeita as Emendas nºs 01, 02 e 03-CE . Vota vencido o Senador Tião Viana. Abstêm-se de votar os Senadores Eduardo Suplicy e Wellington Salgado. Assina sem voto o Senador Marcelo Crivella, autor do Projeto.
Anexado Ofício nº 236/2009/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação da Matéria.
À SCLSF.
Parecer
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 34/40, legislação citada nos pareceres.
aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Educação, Cultura e Esporte, e de Assuntos Econômicos.
10/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1.067, de 2009-CE, Relatora: Senadora Ideli Salvatti, concluindo favoravelmente à matéria, com as Emendas nºs 1-CE, 2-CE e 3-CE; e
nº 1.068, de 2009-CAE, Relator: Senador César Borges, concluindo favoravelmente à matéria, rejeitando as emendas aprovadas na CE, e apresentando as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE.
Leitura do Ofício nº 236/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, com as Emendas nºs 4-CAE, 5-CAE e 6-CAE, nos termos do § 2º do art. 91 do RISF.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
10/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/07/2009 a 17/07/2009.
17/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/08/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no dia 17 de julho do corrente o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, para conferência do texto final.
05/08/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 41 e 42).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
05/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 20:43 hs.
06/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 43 e 44).
10/08/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF 1571, de 07/08/2009, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
24/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Á COARQ.
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

PL 1735/2009

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto