Projeto de Lei do Senado n° 520, de 2003 - Matérias Bicamerais

Ementa:
Dispõe sobre a criação do "Dia Nacional da Consciência Negra" e dá outras providências

Iniciativa: Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)

Norma Gerada: Lei nº 12.519 de 10/11/2011

Sancionada integralmente

13/dez

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 520/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Tramitação

13/12/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
À CE.

13/12/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Ao PLEG, com destino à CE.

15/12/2003: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 15/12/03.
Aguardando recebimento de emendas.

20/02/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

01/03/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído a Senadora Ideli Salvatti, para relatar.

12/04/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pela relatora, Senadora Ideli Salvatti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto com emenda oferecida , estando em condições de ser incluído em pauta.

05/10/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 14 (quatorze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pela Senadora Ideli Salvati, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl. 11, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Osmar Dias, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação do projeto.; Parecer

18/10/2004: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

18/10/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

20/10/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.413/2004 - CE, Relator: Senadora Ideli Salvatti, favorável, nos termos da Emenda nº 1-CE (Substitutivo).
É lido o Ofício nº 68/2004, da Presidência da Comissão de Educação, comunicando a aprovação do Substitutivo, em caráter terminativo, em reunião realizada no dia 5 de outubro de 2004, naquela Comissão.
Abertura de prazo de cinco dias úteis (art. 91, §§ 3º a 5º do RISF) para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário.
À SSCLSF.

21/10/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Prazo para interposição de recurso: 22/10/2004 a 28/10/2004.

28/10/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário para comunicação de encerramento de prazo para interposição de recurso.

03/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao plenário o término do prazo, no dia 28 de outubro último, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
À SSEXP.

04/11/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 10:35 hs.

04/11/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SSATA, com destino à SGM.

04/11/2004: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: À SSCLSF, com destino à SSEXP

04/11/2004: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Procedida a revisão do texto final.
À SSEXP.; Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária

04/11/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 18:00 hs.

05/11/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado (fls. 15).

17/11/2004: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ofício SF nº 2096 de 16/11/04, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 17 a 18).; Autógrafo - PLS 520/2003

06/04/2009: SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Ao Pleg, atendendo solicitação.

06/04/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00520 2003.

16/nov

2004

Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 4437/2004

Situação: Transformada(o) em norma jurídica

Tramitação

16/11/2004: PLEN - Plenário
Ação:: Apresentação do Projeto de Lei pelo Senado Federal - Serys Slhessarenko; Inteiro Teor 250890

26/11/2004: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Às Comissões de Educação e Cultura e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II; Inteiro Teor 252657

30/11/2004: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 01/12/2004.; Inteiro Teor 265645

30/11/2004: CE - Comissão de Educação
Ação:: Recebimento pela CEC.

14/12/2004: CE - Comissão de Educação
Ação:: Designado Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)

15/12/2004: CE - Comissão de Educação
Ação:: Abertura de Prazo para Emendas ao Projeto a partir de 16/12/2004

24/02/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas. Não foram apresentadas emendas.

08/06/2005: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Apense-se a este o PL-5352/2005.; Inteiro Teor 312228

06/07/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)

22/09/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Apresentação do PRL 1 CEC, pelo Dep. Chico Alencar; Inteiro Teor 341940

22/09/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Devolvido ao Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ)

27/09/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Chico Alencar (PT-RJ), pela aprovação deste, e do PL 5352/2005, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 342674

28/09/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 29/09/2005)

05/10/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

07/12/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Aprovado por Unanimidade o Parecer

15/12/2005: CE - Comissão de Educação
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação.

15/12/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

15/12/2005: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5352/2005 apensada.

22/12/2005: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 16/12/05, PÁG 63281 COL 02 - Letra A.; Inteiro Teor 399601

17/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP)

18/04/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 19/04/2007)

02/05/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.

13/06/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CCJC, pelo Dep. Paulo Teixeira; Inteiro Teor 469338

13/06/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Paulo Teixeira (PT-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5352/2005, apensado, com substitutivo.; Inteiro Teor 469338

18/06/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões ordinárias a partir de 19/06/2007)

03/07/2007: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrado o prazo para emendas ao substitutivo. Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.

10/04/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP)

18/06/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Parecer do Relator, PRL 2 CCJC, pelo Dep. Silvinho Peccioli; Inteiro Teor 577266

18/06/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Parecer do Relator, Dep. Silvinho Peccioli (DEM-SP), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste, do Substitutivo da Comissão de Educação e Cultura e do PL 5352/2005, com substitutivo, apensado.; Inteiro Teor 577266

28/10/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Vista ao Deputado Regis de Oliveira.

04/11/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Prazo de Vista Encerrado

12/11/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação do Voto em Separado, VTS 1 CCJC, pelo Dep. Regis de Oliveira; Inteiro Teor 613405

20/11/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Suspensa a discussão em virtude do início da Ordem do Dia do Plenário. Discutiram a matéria os Deputados Roberto Magalhães, Gerson Peres e Moreira Mendes.

25/11/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encerrada a discussão.

26/11/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovado o Parecer contra o voto do Deputado Gerson Peres, apresentou voto em separado o Deputado Regis de Oliveira.

01/12/2008: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Encaminhamento de Parecer à CCP para publicação - Ofício n° 611/2008-CCJC.

01/12/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Parecer recebido para publicação.

02/12/2008: CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:: Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 03/12/08, PÁG 55671 COL 02, Letra B.; Inteiro Teor 650730

03/12/2008: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 04/12/2008).

04/02/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.

05/02/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Encaminhado à CCP

05/02/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Ofício SGM-P 93/2009 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.

06/02/2009: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Recebimento pela CCJC, com a proposição PL-5352/2005 apensada.

12/03/2009: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Designado Relator da Redação Final, Dep. Felipe Maia (DEM-RN)

12/03/2009: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Apresentação da Redação Final, RDF 1 CCJC, pelo Dep. Felipe Maia; Inteiro Teor 637614

17/03/2009: CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:: Aprovada a Redação Final e duas emendas de redação por Unanimidade.

03/04/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 238/09/PS-GSE.

08/06/2009: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Desapensação automática do PL 5.352/05 (ex-apensado), em função do arquivamento deste, nos termos do artigo 163 c/c 164, § 4º, do RICD.

25/10/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 1943/11(SF) comunicando remessa à sanção.
DCD de 17/11/11 PÁG 61619 COL 01.; Inteiro Teor 996922

10/11/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Transformado na Lei Ordinária 12519/2011. DOU 11/11/11 PÁG 07 COL 01.

22/11/2011: MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:: Recebimento do Ofício nº 2.086/11(SF) encaminhando autógrafo sancionado.

6/abr

2009

Fase concluída

Análise do substitutivo (Senado)

SCD 520/2003

Situação: TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Tramitação

06/04/2009: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Autuado como SCD 520 2003, proveniente do PLS 00520 2003.
anexei folhas de nºs 19 a 30.
À SSCLSF.

07/04/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntamos à fl. 31, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Substitutivo da Câmara dos Deputados.

14/04/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.; Avulso inicial da matéria

14/04/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Recebido nesta Comissão em 14/04/09.
Aguardando distribuição.

16/04/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Distribuído ao Senador Heráclito Fortes, para relatar.

10/06/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador Heráclito Fortes, com relatório pela aprovação do art. 1º e pela rejeição dos arts. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003.
A matéria está em condições de ser incluída em pauta.; Relatório Legislativo

01/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: A comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável ao art. 1º e pela rejeição dos arts. 2º e 3º do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003.; Parecer

02/09/2009: SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:: À SSCLSF, para as devidas providências.

02/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, nesta data.

03/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 39, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CE.

08/09/2009: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 1.448, de 2009-CE, Relatora: Senadora Serys Slhessarenko com voto pela aprovação do art. 1º e rejeição dos arts. 2º e 3º do presente Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 520, de 2003.
À SSCLSF.
************* Retificado em 09/11/2010*************
Leitura do Parecer nº 1.448, de 2009-CE, Relator: Senador Heráclito Fortes com voto pela aprovação do art. 1º e rejeição dos arts. 2º e 3º do presente Substitutivo da Câmara dos Deputados ao PLS nº 520, de 2003.
À SSCLSF.; Avulso de parecer

10/09/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

23/11/2009: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntei, às fls. 40 a 72, Ofício nº 244, de 2009, da Deputada Janete Rocha Pietá, encaminhando manifestação sobre a matéria.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.

30/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Juntado, às fls. 73/74, quadro comparativo da matéria.
Encaminhado ao Plenário.

30/03/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Requerimento nº 293, de 2010, do Senador Paulo Paim, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além da constante no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.; Avulso de requerimento

30/03/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 293/2010, de audiência de outra Comissão.

18/05/2010: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

18/05/2010: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Aprovado o Requerimento nº 293, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
************* Retificado em 26/05/2010*************
Aprovado o Requerimento nº 293, de 2010, apreciado na Ordem do Dia da presente sessão, extrapauta, com aquiescência do Plenário.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.

20/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

28/05/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.

04/08/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto.; Relatório Legislativo

31/08/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria incluída na Pauta da 37ª Reunião desta Comissão, dia 01/09/2010.

01/09/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da matéria foi adiada.

03/11/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Juntei correspondência do Presidente da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo - FECOMERCIO, Senhor Abram Szajman, ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, na qual solicita que seja mantido o Projeto de Lei originário, da Senadora Serys Slhessarenko, que prevê apenas a instituição do Dia Nacional de Zumbi e da Consciência Negra, não a criação do respectivo feriado (fls. 81 e 82).
Encaminhada cópia ao gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para conhecimento.

03/11/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

03/11/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria não apreciada na 38ª Reunião Extraordinária, dia 03/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.

10/11/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Na 38ª Reunião do dia 10/11/2010, a Presidência concede vista ao Senador Flávio Arns, nos termos regimentais.
Ao Gabinete do Senador Flávio Arns.

17/11/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Juntei o Voto em separado do Senador Flávio Arns, que conclui pela rejeição do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003, e, consequentemente, pela manutenção do texto enviado àquela Casa Legislativa para revisão.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.; Voto em Separado

17/11/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria não apreciada na 40ª Reunião Extraordinária, dia 17/11/2010, devido ao cancelamento desta Reunião.

17/11/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Paulo Paim, para reexame do Relatório.

17/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Devolvido pelo Senador Paulo Paim, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado.

20/12/2010: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53º Legislatura).

07/01/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.

11/01/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

03/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.

15/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.; Relatório Legislativo

18/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Matéria incluída na Pauta da Comissão.

23/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei do Senado nº 520, de 2003.; Parecer

23/03/2011: SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:: À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.

24/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Recebido neste Órgão, às 20h48.

29/03/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando leitura do Parecer da CAS.

06/04/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura do Parecer nº 109, de 2011 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela aprovação da matéria.; P.S 109/2011

07/04/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

19/10/2011: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

19/10/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o artigo 1º do Substitutivo.
Rejeitados, em globo, os artigos 2º e 3º do Substitutivo, que receberam parecer contrário das comissões.
Aprovada a redação final do projeto. (Parecer nº 1.124, de 2011-CDIR)
À sanção.; Redação Final de Plenário - Emenda

21/10/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 09:20 hs.

21/10/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado o texto revisado ( fls. 93).

25/10/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado Ofício SF nº 1.942 de 24/10/11, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 272/11, à Excelentíssima Senhora Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafo do Projeto (fls. 94 a 96).
Anexado Ofício SF nº 1.943 de 24/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial

11/11/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.519 DE 2011.
DOU - 11/11/2011 PÁG. 00007.
Sancionada em 10/11/2011.

18/11/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: À SGM, atendendo solicitação.

18/11/2011: SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:: Encaminhado ao Plenário.

21/11/2011: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 505, de 2011, na origem, pela qual a Senhora Presidente da República restitui autógrafos da matéria, sancionada e transformada na Lei nº 12.519, de 2011.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar do autógrafo.

22/11/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Recebido neste órgão às 09:00 hs.

22/11/2011: SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:: Anexado Ofício SF nº 2.086 de 22/11/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando
para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pela Excelentíssima Senhora Presidente da República e
transformado na Lei nº 12.519, de 10 de novembro de 2011 (fl. 107).
Ao Arquivo.

23/11/2011: SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:: PROCESSO ARQUIVADO.

Sancionada integralmente

Sanção (Presidência da República)

Lei nº 12.519 de 10/11/2011

Situação: Encerrada sem vetos