Projeto de Lei do Senado n° 521, de 2011
Ementa:
Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, define as atribuições do Governo Federal no planejamento, desenvolvimento e estímulo ao setor turístico; revoga a Lei no 6.505, de 13 de dezembro de 1977, o Decreto-Lei no 2.294, de 21 de novembro de 1986, e dispositivos da Lei no 8.181, de 28 de março de 1991; e dá outras providências, para incluir os Municípios na composição do Sistema Nacional de Turismo.
Iniciativa: Senador Eduardo Amorim (PSC/SE)
29/ago
2011
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 29/08/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 29/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 30/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 30/08/2011.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 31/08/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 31/08/2011
Último dia: 06/09/2011
- 09/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
- 22/09/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição a Senadora Ana Amélia para emitir relatório.
- 10/10/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido, em 10/10/2011, Relatório da Senadora Ana Amélia, com voto pela aprovação do Projeto, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/10/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 29/11/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou da 33ª Reunião da Comissão, realizada em 29/11/2011, e foi adiada.
- 06/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 34ª Reunião da Comissão, realizada em 06/12/2011, e foi adiada.
- 13/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A matéria constou da Pauta da 35ª Reunião da Comissão, realizada em 13/12/2011, e foi adiada.
- 20/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Na 36ª Reunião da Comissão, realizada em 20.12.11, a Comissão aprova o Substitutivo oferecido ao Projeto. Nos termos do art. 282 do Regimento Interno do Senado Federal, o Substitutivo será submetido a turno suplementar.
Anexados a lista de assinatura, a folha de votação e o Ofício nº 346/11-CDR que comunica ao Presidente do Senado Federal a decisão da Comissão, em caráter terminativo. - Parecer
- 21/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Anexadas folhas nºs 08 a 10.
À SSCLSF.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h 04.
- 21/12/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 346/2011-CDR, informando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
- 22/12/2011
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Recebido na Comissão em 22/12/2011.
Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF, podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão.
- 06/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 14/02/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Na 1ª Reunião da CDR, realizada em 14.02.2012, a Comissão adota definitivamente o Substitutivo oferecido ao PLS nº 521, de 2011, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do R.I.S.F.
Anexado o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 521/11, e o Ofício ao Presidente do Senado Federal dando conhecimento da adoção da Matéria em Turno Suplementar (fls. 13 e 14).
À SCLSF. - Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 14/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h10.
- 15/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CDR.
Juntada, às fls. 15/16, legislação citada no Parecer.
- 27/02/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 76, de 2012-CDR, relatora Senadora Ana Amélia, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDR (Substitutivo).
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 10, de 2012, do Presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do presente projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o projeto seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - P.S 76/2012
- 28/02/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 29/02/2012 a 06/03/2012.
- 06/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 18 e 19) e texto final revisado (fl. 20).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 07/03/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 07/03/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
- 07/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19:58 hs.
- 08/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 22).
- 09/03/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 308 de 09/03/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 24).
- Autógrafo - PLS 521/2011
- 01/08/2014
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/09/2015
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLSF, atendendo solicitação.
- 17/09/2015
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado ao processado do ECD nº 5, de 2015, que vai à CDR.
- 13/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Desapensado o ECD nº 5, de 2015.
A matéria vai ao Expediente.
- 22/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
9/mar
2012
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 09/03/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o ofício nº 308/2012, do SF, que encaminha o Projeto de Lei do Senado nº 521, de 2011, de autoria do Senador Eduardo Amorim, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional de Turismo, para incluir na composição do Sistema Nacional de Turismo os representantes dos Municípios pertencentes ao rol das Regiões Turísticas do Brasil, conforme definido pelo Programa de Regionalização do Turismo do Ministério do Turismo".
- Inteiro Teor 969516
- 09/03/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação inicial no DCD do dia 10/03/12 PÁG 6234 COL 02.
- Inteiro Teor 1008903
- 09/03/2012
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 3401/2012, pelo Senado Federal, que: "[EMENTA!]".
- Inteiro Teor 969664
- 23/03/2012
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Turismo e Desporto e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 974122
- 23/03/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Publicação do despacho no DCD do dia 28/03/2012
- 28/03/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Avulso Inicial
- 29/03/2012
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Recebimento pel a CTD.
- 04/04/2012
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC)
- 09/04/2012
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 10/04/2012)
- 18/04/2012
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 05/06/2012
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CTD, pelo Deputado Edinho Bez (PMDB-SC).
- Inteiro Teor 998896
- 05/06/2012
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Edinho Bez (PMDB-SC), pela aprovação.
- Inteiro Teor 998896
- 13/06/2012
- CTUR - Comissão de Turismo
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 14/06/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pel a CCJC.
- 14/06/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 15/06/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Turismo e Desporto publicado no DCD de 16/06/12, PÁG 22090 COL 02, Letra A.
- Inteiro Teor 1026352
- 22/06/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
- 25/06/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 26/06/2012)
- 10/07/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 04/09/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
- Inteiro Teor 1022626
- 04/09/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa, com emenda.
- Inteiro Teor 1022626
- 04/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 05/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 06/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta em virtude da ausência do Relator.
- 11/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Proferido o Parecer.
- 11/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 11/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 12/08/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania Publicado em avulso e no DCD de 13/08/15 PÁG 475 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1395085
- 13/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 combinado com o § 2º do art. 132 do RICD (5 sessões a partir de 14/08/2015).
- 26/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 28/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhado à CCP
- 28/08/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Ofício SGM-P 2041/2015 à CCJC encaminhando este projeto para elaboração da Redação Final, nos termos do Artigo 58, §4 e Artigo 24, II, do RICD.
- 31/08/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 01/09/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à republicação em Avulso - Letra B.
- 04/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator da Redação Final, Dep. Alceu Moreira (PMDB-RS)
- 04/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação da Redação Final n. 1 CCJC, pelo Deputado Alceu Moreira (PMDB-RS).
- Inteiro Teor 1381554
- 08/09/2015
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovada a Redação Final.
- 16/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Remessa ao Senado Federal por meio do Of. nº 527/15/PS-GSE.
- Inteiro Teor 1386592
- 20/10/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação de Errata, letra B, no DCD de 21/10/2015.
- 11/12/2024
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido Ofício 1334/2024-SF que comunica o arquivamento de projetos de lei.
- Inteiro Teor 2839937
16/set
2015
Fase concluída
Análise de emendas (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 16/09/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
- 17/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 17/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
À Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo. - Avulso inicial da matéria
- 17/09/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 17/09/2015, a matéria é recebida na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo.
Aguardando designação de relator.
- 22/10/2015
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 22/10/2015, o Senador Hélio José é designado relator da matéria.
Matéria encaminhada ao Gabinete do Relator.
- 22/06/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- É recebido, nesta data, o Relatório do Senador Hélio José, com voto pela aprovação da Matéria. (anexado às folhas 07 a 09).
- Relatório Legislativo
- 01/07/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 06/07/2016.
- 06/07/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 06/07/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 12/08/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 17/08/2016.
- 19/08/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/08/2016.
- 24/08/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/08/2016, a apreciação da matéria foi adiada.
- 09/09/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 13/09/2016.
- 13/09/2016
- SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, encerrada sua discussão e colocado em votação, a Comissão aprova o relatório favorável a matéria, passando a constituir Parecer da CDR.
Anexada à fl. 10 a lista de presença.
À SLSF. - Parecer
- Anexo
- 20/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CDR.
- 27/09/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Parecer nº 799, de 2016-CDR, relator Senador Hélio José, favorável.
- Avulso de parecer
- 27/09/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2018
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- 01/02/2019
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
- 21/12/2022
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada
