Projeto de Lei do Senado n° 523, de 2003
Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 106 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)
15/dez
2003
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 15/12/2003
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
- 15/12/2003
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
- 16/12/2003
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Prazo para recebimento de emendas: 16.02 a 20.02.04
- 23/02/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 20.02.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
- 16/04/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Aelton Freitas, para relatar.
- 01/06/2004
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Aelton Freitas, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
- 16/02/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar a presente matéria, conforme art. 89, inciso III, do Regimento Interno.
- 05/06/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Rodolpho Tourinho, relator da matéria, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
- 26/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
- 27/12/2006
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 29/12/2006
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
- 26/02/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 05/03/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Inácio Arruda para relatar a presente matéria.
- 11/04/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda com minuta de parecer pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
- 04/07/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
- 08/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi concedido pedido de vista coletiva.
- 15/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta data voto em separado de autoria do Senador José Nery, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta (anexado fls. 24 e 25).
- 16/08/2007
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF atendendo ao OF.SF/1099/2007 de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (anexado fl. 26).
- 16/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
- 16/08/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 920, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que a presente proposição, que atualmente se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, tramite na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pelo fato de a matéria envolvida ser afeta à referida Comissão.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
- 17/08/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 920/2007, de audiência da CAS.
- 26/09/2007
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 02/10/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 920, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA.
- 03/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
- 04/10/2007
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Distribuído para a Senadora Kátia Abreu, para relatar.
Ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu.
- 12/03/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data sem manifestação da Sen. Kátia Abreu.
Redistribuído ao Sen.Jayme Campos.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Jayme Campos.
- 07/05/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Sen. Jayme Campos, relatório pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta (fls.30 e 34).
Matéria pronta para a pauta.
- 04/06/2008
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, aprovado o parecer favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutiva). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
- 05/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
- 19/06/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Jayme Campos, para relatar a presente matéria.
- 03/07/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com minuta de parcer pela aprovação do Projeto e na forma de Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2008
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 07/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
- 09/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, em 08/07/2009 , foi aprovado o Substitutivo ao PLS 523 DE 2003, em turno único, por 10 (dez) votos favoráveis. A matéria vai a turno suplementar conforme o art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
- 09/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/07/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 09/07/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Ofício nº 214/2009-CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião da Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
- 10/07/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 10/07/2009.
Matéria aguardando Turno Suplementar.
- 03/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 05.08.2009.
- 05/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 05/08/2009 e não tendo sido oferecidas emendas em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS 523 de 2003 foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
- Parecer
- 06/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 06/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/08/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 53 a 57, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Parceres das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 12/08/2009*************
Devolvido à CAS, para correções no parecer.
- 12/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senador Jayme Campos, relator da matéria, para adequação do parcer.
- 13/08/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão em 13/08/2009.
- 11/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão em 25/08/2009, foi aprovado adendo referente à adaptação redacional da emenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2003, constante do Parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, em 08/07/2009, em virtude de legislação superveniente no curso da tramitação.
- 11/09/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF.
- 16/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 53/57, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CRA e da CAS.
- 18/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.497, de 2009-CRA, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.498, de 2009-CAS, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
Lidos os Ofícios nºs 223 e 239/2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 2-CAS), e de adendo redacional, em apreciação terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF. - Avulso de parecer
- 21/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 21/09/2009 a 25/09/2009.
- 25/09/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 29/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
- 30/09/2009
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 71/72).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 30/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:45 hs.
- 30/09/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 73 e 74).
- 01/10/2009
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 2083, de 01/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 75 a 77).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se lê: "(fls. 75 a 77)."
Leia-se: "(fls. 76 a 78).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
1/out
2009
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)
- 01/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebio o OF. nº 2083/2009, do Senado Federal, a fim de ser submetio à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 523, de 2003, de autoria do Senador Marcelo Criveila, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ~, Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito 4 comprovação do exercício da atividade rural".
- Inteiro Teor 698304
- 01/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 698288
- 13/10/2009
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 700757
- 15/10/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57218 COL 02.
- Inteiro Teor 762775
- 15/10/2009
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Recebimento pela CAPADR.
- 29/10/2009
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
- 03/03/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Osvaldo Reis
- Inteiro Teor 739399
- 03/03/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação.
- Inteiro Teor 739399
- 31/03/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolução de Vista (Dep. Anselmo de Jesus e Dep. Zonta).
- 31/03/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta.
- 10/05/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
- 26/05/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 09/06/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Retirado de pauta pelo Relator.
- 10/06/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
- 11/06/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO).
- Inteiro Teor 779596
- 11/06/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.
- Inteiro Teor 779596
- 23/06/2010
- CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 23/06/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Recebimento pela CSSF.
- 29/06/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
- 02/12/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG).
- Inteiro Teor 825935
- 02/12/2010
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
- Inteiro Teor 825935
- 06/04/2011
- CSAUDE - Comissão de Saúde
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 07/04/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJC.
- 13/04/2011
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
- 27/03/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
- Inteiro Teor 974615
- 27/03/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
- Inteiro Teor 974615
- 22/05/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista ao Deputado João Paulo Lima.
- 24/05/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 31/05/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Retirado de pauta e devolvido ao Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
- 05/06/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
- Inteiro Teor 998771
- 05/06/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
- Inteiro Teor 998771
- 20/11/2012
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado o Parecer.
- 21/11/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 22/11/2012
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/11/12 PÁG 38712 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1058961
- 19/05/2015
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento n. 1895/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.147 de 2009, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural"".
- Inteiro Teor 1336402
- 20/12/2016
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PL-6678/2016.
- Inteiro Teor 1518597
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto