Ementa:
Altera o parágrafo único do artigo 106 da Lei nº 8213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural.

Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (PL/RJ)

Em tramitação
15/dez
2003
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 523/2003

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

15/12/2003
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 07 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
À CAS.
15/12/2003
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CAS.
16/12/2003
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Prazo para recebimento de emendas: 16.02 a 20.02.04
23/02/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Esgotado o prazo regimental em 20.02.04, não foram oferecidas emendas.
Aguardando designação de relator.
16/04/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Aelton Freitas, para relatar.
01/06/2004
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Aelton Freitas, com minuta de parecer concluindo pela aprovação da matéria, nos termos do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para pauta.
16/02/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Rodolpho Tourinho para relatar a presente matéria, conforme art. 89, inciso III, do Regimento Interno.
05/06/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Rodolpho Tourinho, relator da matéria, com minuta de parecer pela rejeição do projeto.
Matéria pronta para a pauta.
26/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, para atender ao disposto no art. 332, do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 52º Legislatura). À SSCLSF
27/12/2006
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
29/12/2006
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
26/02/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
05/03/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Inácio Arruda para relatar a presente matéria.
11/04/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda com minuta de parecer pela aprovação do projeto nos termos do substitutivo que apresenta.
04/07/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria foi adiada.
08/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, foi concedido pedido de vista coletiva.
15/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data voto em separado de autoria do Senador José Nery, pela aprovação do Projeto na forma do Substitutivo que apresenta (anexado fls. 24 e 25).
16/08/2007
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF atendendo ao OF.SF/1099/2007 de leitura de Requerimento de exame da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (anexado fl. 26).
16/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
Encaminhado ao Plenário.
16/08/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 920, de 2007, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando que a presente proposição, que atualmente se encontra na Comissão de Assuntos Sociais, tramite na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária pelo fato de a matéria envolvida ser afeta à referida Comissão.
À SCLSF para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
17/08/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do RQS 920/2007, de audiência da CAS.
26/09/2007
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
02/10/2007
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado, nesta data, o Requerimento nº 920, de 2007.
A matéria vai à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
À CRA.
03/10/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data na Comissão.
Aguardando designação de relator.
04/10/2007
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído para a Senadora Kátia Abreu, para relatar.
Ao Gabinete da Senadora Kátia Abreu.
12/03/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data sem manifestação da Sen. Kátia Abreu.
Redistribuído ao Sen.Jayme Campos.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Jayme Campos.
07/05/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Jayme Campos, relatório pela aprovação na forma do substitutivo que apresenta (fls.30 e 34).
Matéria pronta para a pauta.
04/06/2008
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Em reunião realizada nesta data, aprovado o parecer favorável nos termos da Emenda nº 1-CRA (Substitutiva). A matéria será encaminhada à Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa.
05/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data. Matéria aguardando designação de relator.
19/06/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Jayme Campos, para relatar a presente matéria.
03/07/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Jayme Campos, com minuta de parcer pela aprovação do Projeto e na forma de Substitutivo que apresenta.
Relatório Legislativo
15/12/2008
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
07/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 30ª Reunião desta Comissão, dia 08/07/2009
09/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, em 08/07/2009 , foi aprovado o Substitutivo ao PLS 523 DE 2003, em turno único, por 10 (dez) votos favoráveis. A matéria vai a turno suplementar conforme o art. 282, combinado com o art. 92 do RISF.
09/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
09/07/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
09/07/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 214/2009-CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto e a inclusão da matéria na pauta da próxima reunião da Comissão, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS.
10/07/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 10/07/2009.
Matéria aguardando Turno Suplementar.
03/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria incluída na pauta da 32ª Reunião desta Comissão, dia 05.08.2009.
05/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 05/08/2009 e não tendo sido oferecidas emendas em turno suplementar, o Substitutivo ao PLS 523 de 2003 foi definitivamente adotado, nos termos do art. 284 do Regimento Interno do Senado Federal.
Parecer
06/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
06/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/08/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 53 a 57, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Parceres das Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e de Assuntos Sociais.
************* Retificado em 12/08/2009*************
Devolvido à CAS, para correções no parecer.
12/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senador Jayme Campos, relator da matéria, para adequação do parcer.
13/08/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na Comissão em 13/08/2009.
11/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 25/08/2009, foi aprovado adendo referente à adaptação redacional da emenda substitutiva oferecida ao Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2003, constante do Parecer aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, em 08/07/2009, em virtude de legislação superveniente no curso da tramitação.
11/09/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF.
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, nesta data.
Juntei, às fls. 53/57, cópia da legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura de Pareceres da CRA e da CAS.
18/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.497, de 2009-CRA, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1 - CRA (Substitutivo).
Leitura do Parecer nº 1.498, de 2009-CAS, Relator: Senador Jayme Campos, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 2 - CAS (Substitutivo).
Lidos os Ofícios nºs 223 e 239/2009, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao projeto (Emenda nº 2-CAS), e de adendo redacional, em apreciação terminativa.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Avulso de parecer
21/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 21/09/2009 a 25/09/2009.
25/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
29/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SGM, com destino à SEXP.
30/09/2009
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão do texto final (fls. 71/72).
À SEXP.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
30/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 10:45 hs.
30/09/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 73 e 74).
01/10/2009
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Ofício SF nº 2083, de 01/10/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 75 a 77).
************* Retificado em 05/10/2018*************
Onde se lê: "(fls. 75 a 77)."
Leia-se: "(fls. 76 a 78).
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/10/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
1/out
2009
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 6147/2009

Situação: Pronta para Pauta no Plenário (PLEN)

01/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebio o OF. nº 2083/2009, do Senado Federal, a fim de ser submetio à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado n° 523, de 2003, de autoria do Senador Marcelo Criveila, constante dos autógrafos em anexo, que "Altera a Lei n° 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei n° 2.848, de 7 de dezembro de 1940 ~, Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito 4 comprovação do exercício da atividade rural".
Inteiro Teor 698304
01/10/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei.
Inteiro Teor 698288
13/10/2009
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural; Seguridade Social e Família e Constituição e Justiça e de Cidadania (Mérito e Art. 54, RICD) Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário Regime de Tramitação: Prioridade
Inteiro Teor 700757
15/10/2009
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD 16/10/09 PÁG 57218 COL 02.
Inteiro Teor 762775
15/10/2009
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Recebimento pela CAPADR.
29/10/2009
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Designado Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
03/03/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CAPADR, pelo Dep. Osvaldo Reis
Inteiro Teor 739399
03/03/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação.
Inteiro Teor 739399
31/03/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolução de Vista (Dep. Anselmo de Jesus e Dep. Zonta).
31/03/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Anselmo de Jesus e Zonta.
10/05/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
26/05/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
09/06/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Retirado de pauta pelo Relator.
10/06/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO)
11/06/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CAPADR, pelo Deputado Osvaldo Reis (PMDB-TO).
Inteiro Teor 779596
11/06/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Osvaldo Reis (PMDB-TO), pela aprovação, com substitutivo.
Inteiro Teor 779596
23/06/2010
CAPADR - Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
23/06/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebimento pela CSSF.
29/06/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG)
02/12/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CSSF, pelo Deputado Lael Varella (DEM-MG).
Inteiro Teor 825935
02/12/2010
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Lael Varella (DEM-MG), pela aprovação deste na forma do substitutivo aprovado pela Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro Teor 825935
06/04/2011
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer.
07/04/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJC.
13/04/2011
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
27/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
Inteiro Teor 974615
27/03/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro Teor 974615
22/05/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista ao Deputado João Paulo Lima.
24/05/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
31/05/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Retirado de pauta e devolvido ao Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS)
05/06/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 2 CCJC, pelo Deputado Marçal Filho (PMDB-MS).
Inteiro Teor 998771
05/06/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Marçal Filho (PMDB-MS), pela constitucionalidade, juridicidade, técnica legislativa e, no mérito, pela aprovação deste, com substitutivo, e pela rejeição do Substitutivo da Comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural.
Inteiro Teor 998771
20/11/2012
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado o Parecer.
21/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer recebido para publicação.
22/11/2012
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 23/11/12 PÁG 38712 COL 01, Letra A.
Inteiro Teor 1058961
19/05/2015
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 1895/2015, pela Deputada Rosangela Gomes (PRB-RJ), que: "Requer inclusão na Ordem do Dia do Projeto de Lei nº 6.147 de 2009, que "Altera a Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, que dispõe sobre os benefícios da Previdência Social, e o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 - Código Penal, para acrescentar que a prova testemunhal seja considerada para efeito de comprovação do exercício da atividade rural"".
Inteiro Teor 1336402
20/12/2016
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-6678/2016.
Inteiro Teor 1518597
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto