Projeto de Lei do Senado n° 523, de 2007
Ementa:
Dispõe sobre a Política Nacional de Sementes de Mudas.
Iniciativa: Senador Marcelo Crivella (REPUBLICANOS/RJ)
4/set
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 04/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 17 (dezessete) folhas numeradas e rubricadas.
- 04/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Agricultura e Reforma Agrária, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CMA; posteriormente, à CCT e CRA, cabendo à última a decisão terminativa. - Texto inicial - PLS 523/2007
- Legislação citada
- 05/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 06/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 06.09.2007
Último dia: 13.09.2007
- 14/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental em 13.09.2007, não foram oferecidas emendas.
- 18/09/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Ao Senhor Senador JONAS PINHEIRO, para relatar.
- 25/10/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador JONAS PINHEIRO, com minuta de parecer devidamente assinada, pela aprovação da matéria com a emenda que apresenta.
- 20/11/2007
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a Comissão, é aprovado o parecer, relatado pelo Senador JONAS PINHEIRO, pela aprovação, com a Emenda nº 01-CMA, que apresenta (fls. 18 a 20).
À CCT,posteriormente à CRA, cabendo à última decisão terminativa. - Parecer
- 20/11/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/11/2007.
Aguardando distribuição.
- 06/12/2007
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renato Casagrande, para relatar.
- 02/07/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande, com relatório pela rejeição, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 06/08/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Encaminhado ao Gabinete do relator Senador Renato Casagrande, para reexame.
- 06/08/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao gabinete do relator, Senador Renato Casagrande, atendendo a solicitação de Sua Excelencia.
- 17/11/2008
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.
- 09/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Renato Casagrande.
A matéria se encontra em condições de ser incluída em pauta. - Relatório Legislativo
- 14/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/12/2010.
- 15/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Renato Casagrande.
- Parecer
- 15/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CRA, para prosseguimento de sua tramitação.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na CRA.
Aguardando distribuição.
- 16/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data na Comissão.
- 16/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
- 06/01/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
- 23/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, para relatar (art. 129 do RISF).
Encaminhado ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 16/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, o relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CMA (fls. 26/29).
Matéria pronta para a Pauta da Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/10/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 44ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência, a pedido, retira a matéria da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 17/11/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 49ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira a matéria da Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 01/12/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Encaminhado ao relator, Senador Acir Gurgacz, para reexame.
Ao gabinete do Senador Acir Gurgacz.
- 28/06/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Acir Gurgacz, novo Relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1- CMA. (fls. 30 à 33).
Matéria pronta para pauta.
- 02/07/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Ana Amélia para relatar, em virtude da licença do Senador Acir Gurgacz, nos termos do art. 43, inciso I e II, do RISF.
Encaminhado ao gabinete da Senadora Ana Amélia.
- 22/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido nesta data, da Senadora Ana Amélia, o relatório pela rejeição do PLS nº 523/2007 (fls. 34/38).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 27/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 24ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 30/08/2012.
- 30/08/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 24ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Senadora Ana Amélia profere a leitura do relatório pela rejeição do PLS nº 523, de 2007. O Presidente em exercício da CRA, Senador Waldemir Moka, adia a discussão e a votação do Projeto para a próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 10/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
- 13/09/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria não apreciada em virtude do cancelamento da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 13/09/2012.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 15/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 25ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 18/10/2012.
- 18/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 25ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência adia a apreciação do PLS nº 523/2007, Item 6, para a próxima reunião deliberativa.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão
- 30/10/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 26ª Reunião da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, agendada para o dia 01/11/2012.
- 01/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Na 26ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, colocado em discussão e votação o Projeto, a Comissão rejeita por unanimidade (8 votos contrários) o PLS nº 523, de 2007, relatado pela Senadora Ana Amélia (fls. 34/40).
Juntada a folha de assinatura do Parecer do PLS nº 523/2007 (fl. 39).
Juntada a folha de votação nominal do PLS nº 523/2007 (fl. 40).
Juntado o ofício OF.PRES nº 257/2012-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a rejeição do PLS nº 523/2007 ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 41). - Parecer
- 06/11/2012
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À Secretaria-Geral da Mesa, em prosseguimento à tramitação.
- 07/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 11h15.
- 08/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de pareceres da CMA, CCT e CRA.
Juntada, às fls 42 a 48, legislação citada nos pareceres.
- 13/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
-nº 1.385, de 2012-CMA, relator Senador Jonas Pinheiro, pela aprovação com a Emenda nº 1-CMA;
-nº 1.386, de 2012-CCT, relator Senador Renato Casagrande, pela rejeição;
-nº 1.387, de 2012-CRA, relatora Senadora Ana Amélia, pela rejeição.
A Presidência recebeu o Ofício nº 357/2012-CRA, comunicando a rejeição em caráter terminativo do presente projeto.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
************* Retificado em 16/11/2012*************
Onde se lê:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 357/2012-CRA, ...
Leia-se:
...A Presidência recebeu o Ofício nº 257/2012-CRA, ... - P.S 1385/2012
- 14/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/11/2012 a 22/11/2012.
- 23/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 26/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se no dia 22 de novembro último o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto.
Tendo sido apreciado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o projeto, rejeitado, vai ao Arquivo.
- 03/12/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
