Ementa:
Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Em tramitação
29/ago
2011
Em tramitação

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 523/2011

Situação: PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

29/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
29/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
30/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
01/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/09/2011.
Último dia: 08/09/2011.
09/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
26/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2012.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (SUBSTITUTIVO).
Parecer
EMENDA 1 / CAS - PLS 523/2011
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, para prosseguimento da tramitação.
09/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Ao Relator.
16/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) com a subemenda qua apresenta à Emenda nº 1-CAS (fls. 10-13).
Relatório Legislativo
15/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 14, o OF. SF/1169/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Ciro Nogueira, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 12 de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 523 de 2011.
Anexada, à fl. 15, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
16/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 12 e 523, de 2011, que se dará quando essas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 472, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b , do Regimento Interno, que o PLS nº 12, de 2011, (que tramita em conjunto com os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012), passe a tramita em conjunto com o PLS nº 523, de 2011, por versarem de matérias diretamente correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
04/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013 o Requerimento nº 472, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 472, de 2013, passando a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 12/2011 e PLS 523/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS.
07/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS' s nºs 12, de 2011 e 523, de 2011)
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 12 de, 2011 e o PLS nº 523, de 2011)
04/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para redistribuição nesta Comissão em 04/02/2014.
tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011.
10/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 930/2014 (cópia anexa), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl.18)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011)
10/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:40h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 467, de 2003; 150, 274, 661, de 2007; 145, 317, de 2008; 57, 145, de 2009; 61, 148, 177, de 2010; 12 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 523, de 2011), 58, 70, 97, 147, 472, 746, de 2011; 110, 112, 128, 309, 474, de 2012; 256, 383, 538, de 2013; 2, 57, 93, 207, de 2014.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAS, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
21/01/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 12 e 523, de 2011)
19/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria a Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 12 , de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011.
20/11/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Wanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1775/2015 (cópia), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 19 e 20)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e 523, ambos de 2011).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 274, de 2007 com os PLS nºs 316, 470 e 661, de 2007; 465, de 2008; 57 e 145, de 2009; 148 e 177, de 2010; 12, 58, 147, 354, 472, 516 e 746, de 2011; 10, 112, 133 e 474, de 2012; 108, 170, 256, 383 e 538, de 2013; 2, 54, 57, 93, 207 e 274, de 2014; 138, 139 e 691, de 2015; e com o PLC nº 71, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266, do RISF.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
14/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação
14/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita desarquivamento da matéria.
18/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
RQS 38/2019
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 38, de 2019.
Uma vez instruído pela CAS, vai à CAE, em decisão terminativa.
01/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
12/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) (fls. 27-29).
Relatório Legislativo
Fase prevista

Casa Revisora (Câmara)

Situação: Previsto

Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto