Ementa:
Estabelece Programa de abatimento no IRPF do gasto na compra de medicamentos de doenças que especifica e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Alvaro Dias (PSDB/PR)

Em tramitação
29/ago
2011
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 523/2011

Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

29/08/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 03 (três) folhas numeradas e rubricadas.
29/08/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
30/08/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
01/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 01/09/2011.
Último dia: 08/09/2011.
09/09/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
16/12/2011
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Armando Monteiro Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
26/04/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Armando Monteiro, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
04/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 09/05/2012.
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório do Senador Armando Monteiro, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, na forma da Emenda nº 1-CAS (SUBSTITUTIVO).
Parecer
EMENDA 1 / CAS / CAE - PLS 523/2011
09/05/2012
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos – CAE, para prosseguimento da tramitação.
09/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da Matéria.
Ao Relator.
16/04/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, com relatório pela aprovação do Projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) com a subemenda qua apresenta à Emenda nº 1-CAS (fls. 10-13).
Relatório Legislativo
15/05/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Anexado, à fl. 14, o OF. SF/1169/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender requerimento de autoria do Senador Ciro Nogueira, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 12 de 2012 com o Projeto de Lei do Senado nº 523 de 2011.
Anexada, à fl. 15, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
16/05/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador Ciro Nogueira, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 12 e 523, de 2011, que se dará quando essas matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
21/05/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 472, de 2013, de autoria do Senador Ciro Nogueira, solicitando, nos termos do art. 258, combinado com o art. 260, II, b , do Regimento Interno, que o PLS nº 12, de 2011, (que tramita em conjunto com os PLS nºs 467, de 2003; 300, de 2004; 74, 94, 105, 147, 292, 365, 447, 470, 681, de 2007; 135, 138, 364, 465, de 2008; 46, 242, 568, de 2009; 18, 81, 158, de 2010; 76, 98, 354, 569, de 2011; e 128, de 2012), passe a tramita em conjunto com o PLS nº 523, de 2011, por versarem de matérias diretamente correlatas.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
04/06/2013
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013 o Requerimento nº 472, de 2013, de tramitação conjunta.
Votação, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.
06/06/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 472, de 2013, passando a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLS 12/2011 e PLS 523/2011.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
À CAS.
07/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.
(Tramitam em conjunto os PLS' s nºs 12, de 2011 e 523, de 2011)
20/06/2013
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa o Senador Armando Monteiro Relator da matéria.
Encaminhado ao Gabinete do Relator.
(Tramitam em conjunto o PLS nº 12 de, 2011 e o PLS nº 523, de 2011)
04/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Armando Monteiro para redistribuição nesta Comissão em 04/02/2014.
tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011.
Matéria aguardando designação de Relator.
12/02/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Waldemir Moka, designa a Senadora Vanessa Grazziotin Relatora da matéria.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011.
10/07/2014
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 930/2014 (cópia anexa), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta. (fl.18)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e nº 523, de 2011)
10/07/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 14:40h.
Aguardando leitura de requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação conjunta dos PLS nºs 467, de 2003; 150, 274, 661, de 2007; 145, 317, de 2008; 57, 145, de 2009; 61, 148, 177, de 2010; 12 (que já tramita em conjunto com o PLS nº 523, de 2011), 58, 70, 97, 147, 472, 746, de 2011; 110, 112, 128, 309, 474, de 2012; 256, 383, 538, de 2013; 2, 57, 93, 207, de 2014.
A leitura se dará quando todas as matérias referidas no requerimento estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
01/08/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/01/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente matéria continua a tramitar, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Devolvida à CAS, tendo em vista a inviabilidade de leitura do requerimento apresentado, devido ao arquivamento, no final da legislatura, de projetos referidos no mesmo.
21/01/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.
Matéria aguardando designação de Relatoria.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 12 e 523, de 2011)
19/03/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Instalada a Comissão, o Presidente, Senador Edison Lobão, devolve a matéria a Relatora, Senadora Vanessa Grazziotin.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora.
Tramitam em conjunto o Projeto de Lei do Senado nº 12 , de 2011 e o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011.
20/11/2015
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Wanessa Grazziotin, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1775/2015 (cópia), da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação conjunta (fl. 19 e 20)
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nº 12 e 523, ambos de 2011).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
20/11/2015
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador José Pimentel, que solicita a tramitação em conjunto do PLS nº 274, de 2007 com os PLS nºs 316, 470 e 661, de 2007; 465, de 2008; 57 e 145, de 2009; 148 e 177, de 2010; 12, 58, 147, 354, 472, 516 e 746, de 2011; 10, 112, 133 e 474, de 2012; 108, 170, 256, 383 e 538, de 2013; 2, 54, 57, 93, 207 e 274, de 2014; 138, 139 e 691, de 2015; e com o PLC nº 71, de 2015.
A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266, do RISF.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Os requerimentos protocolizados anteriormente deixam de ser lidos, em virtude do término da legislatura, e serão arquivados.
14/02/2019
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Encaminhado por solicitação
14/02/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita desarquivamento da matéria.
18/02/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 38, de 2019, tendo como primeiro signatário o Senador Alvaro Dias, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
RQS 38/2019
26/03/2019
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
26/03/2019
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento n° 192, de 2019, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Prejudicado o Requerimento nº 38, de 2019.
Uma vez instruído pela CAS, vai à CAE, em decisão terminativa.
01/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria aguardando distribuição.
25/04/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Distribuído ao Senador Rogério Carvalho, para emitir relatório.
12/07/2019
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório concluindo pela rejeição do projeto, ficando prejudicada a Emenda nº 1-CAS (Substitutivo) (fls. 27-29).
Relatório Legislativo
08/12/2021
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O relator, senador Rogério Carvalho, apresentou relatório reformulado pela aprovação do projeto, nos termos do substitutivo aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais, acrescido de subemenda de sua autoria.
Relatório Legislativo
06/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 10/05/2022.
10/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada em 10/05/2022, a matéria foi retirada de pauta.
11/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 17/05/2022.
17/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o projeto nos termos da Emenda nº 1-CAS-CAE (substitutivo) com as subemendas n°s 1 e 2-CAE por 11 (onze) votos favoráveis, 2 (dois) votos contrários e nenhuma abstenção.
Anexado o parecer da comissão e texto final.
Anexado o ofício nº 12/2022-CAE, comunicando ao presidente do Senado Federal a aprovação do projeto.
À SLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
Texto final da Comissão - Projeto de Lei Ordinária
P.S 21/2022 - CAE
17/05/2022
SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Encerrada a relatoria do Senador Rogério Carvalho por deliberação da matéria.
17/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encaminhado á publicação o Ofício nº 12, de 2022, da CAE, comunicando a apreciação da matéria, em caráter terminativo.
Concluída a instrução da matéria, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros da Casa, para que seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Ofício
17/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Prazo: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF). De 19/05/2022 a 25/05/2022. Perante a Mesa.
26/05/2022
SF-CORELE - Coordenação de Redação Legislativa
Ação:
Disponibilizado texto final revisado.
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
26/05/2022
SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
Ação:
Encerrou-se em 25 de maio o prazo para interposição de recurso para apreciação pelo Plenário do Projeto de Lei do Senado n° 523, de 2011.
Não foi apresentado recurso.
Tendo sido aprovada terminativamente pela CAE, a matéria vai à Câmara dos Deputados.
27/05/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado.
Minuta
01/06/2022
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Remetido Ofício SF n º 471, de 01/06/22, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal.
À COARQ.
OFSF 471/2022
Autógrafo - PLS 523/2011
1/jun
2022
Em tramitação

Casa Revisora (Câmara)

PL 1457/2022 (Nº Anterior: PLS 523/2011)

Situação: Pronta para Pauta na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)

01/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício nº 471/22 do Senado Federal, que submete à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 523, de 2011, de autoria do Senador Alvaro Dias, constante do autógrafo em anexo, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas".
Inteiro Teor 2179655
01/06/2022
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei n. 1457/2022, pelo Senado Federal, que "Altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas".
Inteiro Teor 2179383
02/06/2022
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 03/06/2022 PAG 335
Inteiro Teor 2208302
02/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Às Comissões de Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD). Apense-se a este a(o)PL-10054/2018. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II. Regime de Tramitação: Prioridade (Art. 151, II, RICD)
Inteiro Teor 2180246
02/06/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-10054/2018.
Inteiro Teor 1684231
03/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Recebimento pela CFT, com as proposições PL-10349/2018, PL-55/2020, PL-198/2020, PL-4945/2020, PL-1253/2021, PL-838/2022, PL-1348/2022, PL-10054/2018 apensadas.
22/06/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designado Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ)
17/08/2022
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apresentação do Requerimento de Informação n. 595/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1.457, de 2022 que que altera a Lei nº 9.250, de 26 de dezembro de 1995, para permitir a dedução de despesas com medicamentos de uso contínuo e de alto custo da base de cálculo do imposto de renda das pessoas físicas".
Inteiro Teor 2203591
17/08/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Requerimento n. 44/2022, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ), que "Requer seja solicitada ao Senhor Ministro de Estado da Economia a estimativa do impacto orçamentário e financeiro decorrente do Projeto de Lei nº 1.457, de 2022.
".
Inteiro Teor 2203612
19/08/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Of. Pres 62/22, encaminhado ao Min. Economia por email em 19.8.2022
Inteiro Teor 2203817
18/10/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Resposta ao RIC 595/2002 do Ministério da Economia.
Inteiro Teor 2210245
25/11/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Luiz Lima (PL-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do PL 1457/2022; e pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL 10349/2018, do PL 55/2020, do PL 198/2020, do PL 4945/2020, do PL 1348/2022, do PL 838/2022, do PL 1253/2021, e do PL 10054/2018, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1457/2022.
Inteiro Teor 2218632
25/11/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Luiz Lima (PL/RJ).
Inteiro Teor 2218632
12/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Of. SEI Nº 245607/2022/ME, em 12-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia.
Inteiro Teor 2223017
12/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Ofício RFB ao Of. SEI Nº 245607/2022/ME, em 12-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia.
Inteiro Teor 2223018
12/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Nota RFB ao Of. SEI Nº 245607/2022/ME, em 12-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia.
Inteiro Teor 2223019
12/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Despacho ao Of. SEI Nº 245607/2022/ME, em 12-12-22.Recebida a resposta do Ministério da Economia.
Inteiro Teor 2223022
14/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo CONOF
Inteiro Teor 2224349
14/12/2022
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Aprovado o Requerimento de Retirada de Pauta do Dep. Padre João.
31/01/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
(Fim de Legislatura) O Relator, Dep. Luiz Lima, deixou de ser membro da Comissão
11/05/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-1613/2023.
Inteiro Teor 2257647
24/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Designada Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
25/05/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões a partir de 26/05/2023)
07/06/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao projeto (de 25/05/2023 a 07/06/2023). Não foram apresentadas emendas.
10/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.457/2022; e, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária dos PL's nºs 10.349/2018, 55/2020, 198/2020, 4.945/2020, 1.348/2022, 1.001/2023, 838/2022, 1.253/2021, 1.519/2023, 10.054/2018, e 1.613/2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.457/2022.
Inteiro Teor 2309740
10/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 2 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2309740
15/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2312572
16/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), para reexame.
16/08/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Retirado de pauta, de ofício, por solicitação do Relator.
30/08/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PL-3932/2023.
Inteiro Teor 2319356
06/09/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.457/2022, e dos PLs nºs 10.054/2018, 10.349/2018, 1.001/2023, 1.348/2022, 198/2020, 838/2022, 4945/2020, 1.253/2021, 1.519/2023, 3.806/2023, 55/2020, 1.613/2023 e 3.932/2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL 1.457/2022 e dos PLs 10.349/2018, 55/2020, 198/2020, 4.945/2020, 1.348/2022, 1.001/2023, 838/2022, 1.253/2021, 1.519/2023, 3.806/2023, 10.054/2018, 1.613/2023, e PL 3.932/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2325256
06/09/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 3 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2325256
08/09/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Prazo para Emendas ao Substitutivo (5 sessões a partir de 11/09/2023)
20/09/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Encerrado o prazo de 5 sessões para apresentação de emendas ao substitutivo (de 08/09/2023 a 20/09/2023). Não foram apresentadas emendas ao substitutivo.
06/11/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do REQ n. 65/2023 (Requerimento), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ), que "Requeiro seja encaminhado ao Senhor Ministro de Estado da Fazenda, com fundamento no art. 131, §§ 1º a 3º, da Lei nº 14.436, de 09 de agosto de 2022 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO 2023), o seguinte pedido de informações:
Solicitação da estimativa do aumento da renúncia fiscal, nos exercícios de 2024, 2025 e 2026, que decorreriam da aprovação do Projeto de Lei nº 1457, de 2022
".
Inteiro Teor 2355469
07/11/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Of. Pres.127/23, encaminhado ao Min da Fazenda em 7.11.23
Inteiro Teor 2355584
07/12/2023
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Resposta ao Requerimento de Informação nº 2.589/2023 , referente ao Projeto de Lei 1457/2022.
Inteiro Teor 2371714
07/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.457/2022; e dos PLs nºs 10.054/2018, 10.349/2018, 1.001/2023, 1.348/2022, 198/2020, 838/2022, 4945/2020, 1.253/2021, 1.519/2023, 3.806/2023, 55/2020, 1.613/2023 e 3.932/2023, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.457/2022 e dos PLs nºs 10.349/2018, 55/2020, 198/2020, 4.945/2020, 1.348/2022, 1.001/2023, 838/2022, 1.253/2021, 1.519/2023, 3.806/2023, 10.054/2018, 1.613/2023, e 3.932/2023, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2392690
07/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 4 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2392690
25/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Devolvida à Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ)
26/03/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2399994
29/04/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Parecer da Relatora, Dep. Laura Carneiro (PSD-RJ), pela compatibilidade e adequação financeira e orçamentária do Projeto de Lei nº 1.457/2022, e dos PLs nºs 10.054/2018, 10.349/2018, 198/2020, 4.945/2020, 55/2020, 1.253/2021, 1.348/2022, 838/2022, 10.01/2023, 1.519/2023, 1.613/2023, 3.806/2023, 3.932/2023, 728/2024 e 866/2024, apensados; e, no mérito, pela aprovação do PL nº 1.457/2022, e dos PLs nºs 10.054/2018, 10.349/2018, 198/2020, 4.945/2020, 55/2020, 1.253/2021, 1.348/2022, 838/2022, 10.01/2023, 1.519/2023, 1.613/2023, 3.806/2023, 3.932/2023, 728/2024 e 866/2024, apensados, com substitutivo.
Inteiro Teor 2415789
29/04/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Apresentação do PRL n. 5 CFT (Parecer do Relator), pela Deputada Laura Carneiro (PSD/RJ).
Inteiro Teor 2415789
09/05/2024
CFT - Comissão de Finanças e Tributação
Ação:
Informativo da CONOF
Inteiro Teor 2420884
Fase prevista

Sanção (Presidência da República)

Situação: Previsto