Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras prestarem as informações que especifica aos seus clientes.

Iniciativa: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)

Não aprovada
11/dez
2013
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 524/2013

Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)

11/12/2013
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
11/12/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
12/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
13/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 13.12.2013
Último dia: 19.12.2013
20/12/2013
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
12/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria distribuida ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
Ao gabinete do relator.
23/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo relator, Senador VALDIR RAUPP, com relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
Relatório Legislativo
24/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
29/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
30/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
06/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
13/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
03/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
05/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
10/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
25/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
01/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
10/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
15/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
31/07/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
01/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/08/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
23/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
28/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com as emendas de nºs 1 a 3 - CMA.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 07 a 12)
Parecer
29/10/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
31/10/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
18/11/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
08/04/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.

Ao Relator.
03/06/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 3-CMA (fls. 13-14).
Relatório Legislativo
03/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
07/07/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
Ao relator.
06/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório reformulado, pela rejeição do projeto (fls. 15-16).
Relatório Legislativo
21/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/08/2015.
25/08/2015
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 524 de 2013, por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 15-16). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 17-18, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 115/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto (fl. 19). À SCLSF.
Parecer
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
Listagem ou relatório descritivo
Anexo
25/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CAE.
************* Retificado em 25/08/2015*************
Aguardando leitura de pareceres da CMA e da CAE.
26/08/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhado à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 638, de 2015 - CMA, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 3 - CMA;
- nº 639, de 2015 - CAE, Relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 115/20115, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos,comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Avulso de parecer
Avulso de parecer
27/08/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/08/2015 a 03/09/2015.
08/09/2015
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
08/09/2015
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encerramento, no dia 3 de setembro, do prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem interposição do recurso, ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprecidado terminativamente pela CAE, a matéria rejeitada vai ao Arquivo.
21/09/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)