Projeto de Lei do Senado n° 524, de 2013
Ementa:
Dispõe sobre a obrigatoriedade de as instituições financeiras prestarem as informações que especifica aos seus clientes.
Iniciativa: Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
11/dez
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- 11/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
- 11/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 12/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
- 13/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Aberto prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 13.12.2013
Último dia: 19.12.2013
- 20/12/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
- 12/02/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria distribuida ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
Ao gabinete do relator.
- 23/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria devolvida pelo relator, Senador VALDIR RAUPP, com relatório pela aprovação do projeto com três emendas que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 24/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 29/04/2014.
- 29/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a deliberação da matéria é adiada.
- 30/04/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
- 06/05/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 08/05/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
- 13/05/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 29/05/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
- 03/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 05/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 10/06/2014.
- 10/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
- 25/06/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
- 01/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 01/07/2014.
- 10/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
- 15/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 20ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 15/07/2014.
- 31/07/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 05/08/2014.
- 01/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 05/08/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 23/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 28/10/2014.
- 28/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 28.10.2014, encerrada a discussão e colocado em votação, foi aprovado o relatório, que passa a constituir o Parecer da CMA, pela aprovação da matéria com as emendas de nºs 1 a 3 - CMA.
Juntados o parecer da CMA e folha de assinaturas do parecer. (fls. 07 a 12) - Parecer
- 29/10/2014
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos (CAE).
- 31/10/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 08/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
- 03/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório pela aprovação do Projeto e das Emendas nºs 1 a 3-CMA (fls. 13-14).
- Relatório Legislativo
- 03/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 07/07/2015.
- 07/07/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é retirada de pauta a pedido do relator, para reexame.
Ao relator.
- 06/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório reformulado, pela rejeição do projeto (fls. 15-16).
- Relatório Legislativo
- 21/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 25/08/2015.
- 25/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, a Comissão rejeita o Projeto de Lei do Senado nº 524 de 2013, por 13 (treze) votos contrários, 1 (um) voto favorável e nenhuma abstenção (fls. 15-16). Vota vencido o Senador Ronaldo Caiado. Anexados, às fls. 17-18, cópia do relatório de registro de presença e tabela de votação nominal. Anexado o Ofício 115/2015/CAE, comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, a rejeição do projeto (fl. 19). À SCLSF.
- Parecer
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- Listagem ou relatório descritivo
- Anexo
- 25/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CAE.
************* Retificado em 25/08/2015*************
Aguardando leitura de pareceres da CMA e da CAE.
- 26/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação dos seguintes Pareceres:
- nº 638, de 2015 - CMA, Relator Senador Valdir Raupp, pela aprovação com as Emendas nºs 1 a 3 - CMA;
- nº 639, de 2015 - CAE, Relator Senador Douglas Cintra, pela rejeição.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 115/20115, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos,comunicando a rejeição da matéria.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Avulso de parecer
- Avulso de parecer
- 27/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 28/08/2015 a 03/09/2015.
- 08/09/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 08/09/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encerramento, no dia 3 de setembro, do prazo fixado no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem interposição do recurso, ali previsto, no sentido da apreciação pelo Plenário.
Tendo sido aprecidado terminativamente pela CAE, a matéria rejeitada vai ao Arquivo.
- 21/09/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada