Ementa:
Veda a instituições públicas transferir o direito de propriedade de material genético vegetal para entidades privadas, e altera a Lei nº 9456, de 25 de abril de 1997.

Iniciativa: Senador Blairo Maggi (S/Partido/MT)

Não aprovada
31/ago
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 527/1999

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

31/08/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco ) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
31/08/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Educação, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo a última a decisão terminativa.
Ao PLEG com destino à SSCOM.
01/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CCJ, PARA EXAME DA MATÉRIA.
01/09/1999
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido nesta Comissão em 01.08.99.
Matéria aguardando distribuição.
06/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Distribuído à Senadora Maria do Carmos Alves, para emitir relatório.
07/12/2000
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Devolvido pelo Gabinete da Senadora Maria do Carmo Alves para redistribuição da matéria.
02/04/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Redistribuído ao Senador Osmar Dias , para emitir relatório.
10/10/2001
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Recebido relatório do Senador Osmar Dias, nesta data. Matéria pronta para pauta.
13/11/2002
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Reunida a Comissão, nesta data, é aprovado o relatório do Senador Osmar Dias, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).
À Comissão de Educação.
18/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 18/11/02.
Aguardando distribuição.
19/11/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Ricardo Santos.
10/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Ricardo Santos, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva aprovada pela CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
11/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Marina Silva, pelo prazo regimental de cinco dias.
16/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pela Senadora Marina Silva, sem manifestação por escrito. Estando em condições de ser reincluído em pauta.
20/12/2002
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às fls. 13 a 17, parecer apresentado pelo então relator, Senador Ricardo Santos.
À SSCLSF, para atender ao disposto no art. 332 do R.I.S.F.
07/01/2003
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À Comissão de Educação (CE) para continuar a apreciação, à vista do disposto no inciso IV do art. 332 do Regimento Interno, e conforme o item 3 das instruções da Secretaria-Geral da Mesa publicadas no Diário do Senado Federal de 21.12.2002.
20/01/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Retorna a esta Comissão em 20/01/03, para prosseguimento de sua tramitação.
Aguardando distribuição.
25/02/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Marco Maciel, para relatar.
19/03/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marco Maciel, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma da emenda substitutiva nº 01-CCJ, estando em condições de ser incluído em pauta.
06/05/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova requerimento (Anexado as fls 18 a 19 )de autoria da Senadora Ideli Salvatti, propondo a realização de audiência pública para instrução do presente projeto.
13/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão reunida no dia de hoje, realiza Audiência Pública, atendendo a requerimento nº 10-CE de 2003, de autoria da Senadora Ideli Salvatti para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Clayton Campanhola (Diretor-Presidente da Embrapa), Dr.Ywao Miyamoto(Presidente da Associação Brasileira dos Produtores de Soja )-Aprosoja, Márcio Heíti Suguieda (Gerente da Secretaria de Tecnologia Industrial do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior).
13/08/2003
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
O projeto é encaminhado ao Relator, Senador Marco Maciel, atendendo solicitação de Sua Excelência.
01/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Marco Maciel.
Aguardando redistribuição
08/12/2004
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Juvêncio da Fonseca, para relatar.
13/04/2005
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Á SSCLSF, atendendo á solicitação.
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
13/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao plenário.
13/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 263, de 2005, do Sr. Sérgio Guerra, requerendo a remessa da matéria à Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.

À SSCLSF para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento lido.
14/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 263, de 2005, de audiência da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária.
19/04/2005
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
19/04/2005
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 263, de 2005.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária e, posteriormente, à de Educação, em decisão terminativa.
25/04/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
04/05/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Distribuído ao Sr. Senador Maguito Vilela para relatar.
02/09/2005
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido pelo Senador Maguito Vilela em virtude de licença do Senador.
Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
20/12/2006
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido nesta data, do Sen. Flexa Ribeiro, sem manifestação.
Tendo em vista o término da 52ª Legislatura, em cumprimento ao § 2º do art. 89 do Regimento Interno do Senado Federal, encaminho à Secretaria Geral da Mesa para atender o disposto no art. 332- RISF.
À SGM.
22/01/2007
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Matéria arquivada ao final da 52ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
Ao Serviço de Protocolo Legislativo, com destino à Secretaria de Arquivo.
02/03/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)