Projeto de Lei do Senado n° 528, de 2007
Ementa:
Cria a Universidade Federal Rural do Vale do Guaporé - UFRVG, com sede no município de São Francisco do Guaporé, Estado de Rondônia.
Iniciativa: Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
5/set
2007
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 05/09/2007
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
- 05/09/2007
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Ao PLEG, com destino à CE. - Texto inicial - PLS 528/2007
- 06/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/09/2007.
Aguardando recebimento de emendas.
- 14/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Aguardando distribuição.
- 20/09/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valdir Raupp, para relatar.
- 23/10/2007
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluido pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 16 (dezesseis) votos favoráveis o presente projeto, relatado ad hoc pelo Senador João Vicente Claudino, incorporando ao texto final a emenda n.º 01-CE aprovada por 15 (quinze) votos.
Anexado à fl. 13, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Cristovam Buarque, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Garibaldi Alves Filho, a aprovação do projeto. - Parecer
- 12/05/2008
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, para as devidas providências.
- 12/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 15/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CE.
- 21/05/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 471, de 2008-CE, Relator "ad hoc": Senador João Vicente Claudino, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CE.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 49, de 2008, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, comunicando a aprovação, em caráter terminativo, da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
- 23/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 26/05/2008 a 30/05/2008.
- 30/05/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação de término de prazo para interposição de recurso.
- 02/06/2008
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se, na última sexta-feira, o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da matéria, que, tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, vai à Câmara dos Deputados.
À SCLSF e posterior remessa do processado à SEXP.
- 09/06/2008
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Procedida a revisão do texto final (fls. 18).
À SEXP. - Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/06/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:23hs.
- 10/06/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o autógrafo revisado- (fls 19).
- 11/06/2008
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Ofício SF nº 815 de 10/06/08, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 20 a 21).
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 24/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Á COARQ.
10/jun
2008
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 10/06/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei.
- Inteiro Teor 574580
- 11/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício nº 815 (SF) de 2008, que encaminha PLS nº 528 de 2007,para ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados.
- Inteiro Teor 574590
- 12/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Trabalho, de Administração e Serviço Público; Educação e Cultura; Finanças e Tributação (Art. 54 RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD) - Art. 24, II. Apense a este :PL-2188/2007. Proposição Sujeita à Apreciação Conclusiva pelas Comissões - Art. 24 II Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 574926
- 12/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encaminhamento de Despacho de Distribuição à CCP para publicação.
- 12/06/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PL-2188/2007.
- Inteiro Teor 513726
- 18/06/2008
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 19/06/08 PÁG 27735 COL 02.
- Inteiro Teor 615526
- 19/06/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Recebimento pela CTASP.
- 13/08/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Alberto Canuto (PMDB-AL)
- 28/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 29/10/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO)
- 05/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CTASP, pelo Dep. Mauro Nazif
- Inteiro Teor 622565
- 05/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Mauro Nazif (PSB-RO), pela aprovação deste e pela rejeição do PL 2.188/07, apensado.
- Inteiro Teor 622565
- 11/12/2008
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 12/12/2008)
- 12/02/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 15/07/2009
- CTRAB - Comissão de Trabalho
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 17/07/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Recebimento pela CEC, com a proposição PL-2188/2007 apensada.
- 17/07/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 03/08/2009
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público publicado no DCD 04 08 09 PAG 37690 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 711105
- 14/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS)
- 17/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Prazo para Emendas ao Projeto (5 sessões ordinárias a partir de 18/08/2009)
- 26/08/2009
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Encerrado o prazo para emendas ao projeto. Não foram apresentadas emendas.
- 03/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator, PRL 1 CEC, pelo Dep. Antônio Carlos Biffi
- Inteiro Teor 739292
- 03/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Antônio Carlos Biffi (PT-MS), pela rejeição deste, e do PL 2188/2007, apensado, com envio de Indicação ao Poder Executivo.
- Inteiro Teor 739292
- 17/03/2010
- CE - Comissão de Educação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 24/03/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Parecer recebido para publicação.
- 24/03/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT, com a proposição PL-2188/2007 apensada.
- 25/03/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido o Ofício n° 24/10, da CEC, comunicando que o PL 3538/08 recebeu pareceres diergentes nas comissões CTASP e CEC.
- 05/04/2010
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Transfira-se ao Plenário a competência para apreciar o PL n. 3.538/2008, pois configurou-se a hipótese do art. 24, II, “g” do Regimento Interno. Oficie-se. Publique-se.
DCD 06/04/10 PAG 13166 COL 02. - Inteiro Teor 751292
- 06/04/2010
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- À CFT o Ofício 473/10-SGM/P transferindo ao Plenário a competência para apreciação deste.
- 13/04/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Íris Simões (PR-PR)
- 15/04/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 06/05/2010
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Carlos Melles (DEM-MG)
- 06/01/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida sem Manifestação.
- 23/03/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. José Guimarães (PT-CE)
- 24/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado José Guimarães (PT-CE).
- Inteiro Teor 875778
- 24/05/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do relator, Dep. José Guimarães, pela incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária do PL nº 3.538/08, e do PL nº 2.188/07, apensado.
- Inteiro Teor 875778
- 01/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta por acordo dos Srs. Líderes.
- 15/06/2011
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 21/06/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Educação e Cultura publicado no DCD de 22/06/11 PÁG 32145 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 946809
- 22/06/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Sujeito a arquivamento, nos termos do art. 54, combinado com o § 4º do art. 58 do RICD. Prazo para apresentação de recurso, nos termos do § 1º do art. 58 do RICD (5 sessões ordinárias a partir de 24/06/2011).
- 06/07/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Encerramento automático do Prazo de Recurso. Não foram apresentados recursos.
- 08/07/2011
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Arquivado nos termos do § 4º do artigo 58 do RICD( incompatibilidade e inadequação financeira e orçamentária).
DCD do dia 09/07/11 PÁG 36254 COL 02. - Inteiro Teor 960022
- 28/07/2011
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Memorando n.º 277/2011 ao Arquivo.
- Inteiro Teor 902497
Fase cancelada