Projeto de Lei do Senado n° 528, de 2009
Ementa:
Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para determinar a cessão de sinais de eventos desportivos de interesse nacional para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nas condições em que especifica.
Iniciativa: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)
25/nov
2009
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 25/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 25/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:01 - Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE, e posterior encaminhamento à CCT, em decisão terminativa. - Avulso inicial da matéria
- 26/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 03/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 15/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Distribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
- 31/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 13/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
- 27/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Não foram apresentadas manifestações por escrito.
- 27/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, de autoria do Senador Valter Pereira. Assina sem voto o Senador João Vicente Claudino.
- Parecer
- 28/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
- 29/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 29/04/2010.
Aguardando distribuição.
- 05/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Hélio Costa, para relatar.
- 18/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Hélio Costa, para redistribuição.
- 19/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
- 14/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 18/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 24/11/2010.
- 24/11/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 24/11/2010, a matéria foi adiada.
- 03/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/12/2010.
- 08/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 08 (oito) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Antonio Carlos Junior.
Anexado à fl. 19, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto. - Parecer
- 08/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, para as devidas providências.
- 08/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CCT.
Juntada, às fls.21-24, legilação citada nos Pareceres.
- 13/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1710, de 2010-CE, relator Senador Valter Pereira, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 1711, de 2010-CCT, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 171/2010/CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexa fl. 25) - P.S 1.710/2010
- 14/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/12/2010 a 21/12/2010.
- 22/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 22/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, rejeitada, vai ao Arquivo.
À SARQ.
- 05/01/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada