Ementa:
Altera a Lei nº 11.652, de 7 de abril de 2008, para determinar a cessão de sinais de eventos desportivos de interesse nacional para a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), nas condições em que especifica.

Iniciativa: Senador Renato Casagrande (PSB/ES)

Não aprovada
25/nov
2009
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 528/2009

Situação: REJEITADA

25/11/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
25/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
21:01 - Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Ciência, Tecnologia, Inovação e Informática, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE, e posterior encaminhamento à CCT, em decisão terminativa.
Avulso inicial da matéria
26/11/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
03/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
15/12/2009
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Distribuído ao Senador Valter Pereira, para relatar.
31/03/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valter Pereira, com relatório pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
13/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A comissão reunida no dia de hoje, concede vista coletiva pelo prazo regimental de cinco dias.
27/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Não foram apresentadas manifestações por escrito.
27/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova parecer favorável, de autoria do Senador Valter Pereira. Assina sem voto o Senador João Vicente Claudino.
Parecer
28/04/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À CCT, para prosseguimento de sua tramitação.
29/04/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Recebido nesta Comissão em 29/04/2010.
Aguardando distribuição.
05/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Hélio Costa, para relatar.
18/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo Senador Hélio Costa, para redistribuição.
19/05/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para relatar.
14/10/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Antonio Carlos Júnior, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
Relatório Legislativo
18/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 24/11/2010.
24/11/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Reunida a Comissão em 24/11/2010, a matéria foi adiada.
03/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 08/12/2010.
08/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 08 (oito) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Antonio Carlos Junior.
Anexado à fl. 19, ofício do Senhor Presidente da Comissão, Senador Flexa Ribeiro, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto.
Parecer
08/12/2010
SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
Ação:
À SCLSF, para as devidas providências.
08/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
10/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CE e CCT.
Juntada, às fls.21-24, legilação citada nos Pareceres.
13/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 1710, de 2010-CE, relator Senador Valter Pereira, concluindo favoravelmente à matéria;
nº 1711, de 2010-CCT, relator Senador Antonio Carlos Júnior, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 171/2010/CCT, do Presidente da Comissão, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
(Anexa fl. 25)
P.S 1.710/2010
14/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 15/12/2010 a 21/12/2010.
22/12/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
22/12/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido apreciada terminativamente pelas Comissões competentes, a matéria, rejeitada, vai ao Arquivo.
À SARQ.
05/01/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)