Projeto de Lei do Senado n° 529, de 2013
Ementa:
Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva - PADETR.
Iniciativa: Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
12/dez
2013
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 12/12/2013
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 5 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Projeto apresentado como conclusão do Parecer nº 1496, de 2013-CCT)
Leitura.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, "f", do Regimento Interno.
À SGLSF. - Avulso inicial da matéria
- Avulso inicial da matéria
- 13/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 16/12/2013 a 20/12/2013.
- 23/12/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 23/12/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SGLSF.
- 03/01/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 01/08/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Discussão, em tuno único.
- 11/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 16/12/2014.
Discussão, em tuno único.
Não houve sessão deliberativa ordinária no Senado Federal, apreciação transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/12/2014.
- 17/12/2014
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 14:30 - (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1118/2014-CDIR)
À Câmara dos Deputados. - P.S 1118/2014
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 11:35 hs.
- 18/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 17 e 18).
- 19/12/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1662 de 19/12/14, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 19 a 21).
- Autógrafo - PLS 529/2013
- 19/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
19/dez
2014
Em tramitação
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Aguardando Designação de Relator na Comissão de Finanças e Tributação (CFT)
- 19/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Recebido ofício nº 1662/14 do Senado Federal, a fim de ser submetido à revisão da Câmara dos Deputados, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado' nº 529, de 2013, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, constante dos autógrafos em anexo, que "Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)".
- Inteiro Teor 1295298
- 19/12/2014
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei n. 8325/2014, pelo Senado Federal, que: "Institui o Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico dos Minerais de Elementos Terras-Raras e à Criação de Cadeia Produtiva (PADETR)".
- Inteiro Teor 1295276
- 22/12/2014
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Às Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática; Minas e Energia; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD) e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54 RICD)Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Regime de Tramitação: Prioridade
- Inteiro Teor 1295764
- 03/02/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial em avulso e no DCD de 04/02/15 PÁG 561 COL 01.
- Inteiro Teor 1313948
- 04/03/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Recebimento pela CCTCI.
- 11/03/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
- 17/07/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CCTCI, pelo Deputado Roberto Alves (PRB-SP).
- Inteiro Teor 1363415
- 17/07/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1363415
- 05/08/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 12/08/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta de ofício.
- 26/08/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Roberto Alves (PRB-SP)
- 26/08/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo autor.
- 26/08/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta pelo relator.
- 09/09/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 23/09/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 30/09/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 07/10/2015
- CCTI - Comissão de Ciência, Tecnologia e Inovação
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer.
- 08/10/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Recebimento pela CME.
- 09/10/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática publicado no DCD de 10/10/15 PAG 118 COL 01, Letra A.
- Inteiro Teor 1428412
- 29/10/2015
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG)
- 16/06/2016
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CME, pelo Deputado Marcos Montes (PSD-MG).
- Inteiro Teor 1468654
- 16/06/2016
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Marcos Montes (PSD-MG), pela aprovação.
- Inteiro Teor 1468654
- 21/06/2016
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Parecer do Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA), pela aprovação, com Complementação de Voto.
- Inteiro Teor 1473148
- 21/06/2016
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Apresentação da Complementação de Voto, CVO 1 CME, pelo Dep. Joaquim Passarinho
- 21/06/2016
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Aprovado por unanimidade o Parecer com Complementação de Voto.
- 21/06/2016
- CME - Comissão de Minas e Energia
- Ação:
- Designado Relator Substituto, Dep. Joaquim Passarinho (PSD-PA).
- 06/07/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebimento pela CFT.
- 07/07/2016
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Minas e Energia Publicado no DCD de 08/07/16, PÁG 442 COL 01, Letra B.
- Inteiro Teor 1492404
- 16/08/2016
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA)
- 17/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Apresentação do Parecer do Relator n. 1 CFT, pelo Deputado Hildo Rocha (PMDB-MA).
- Inteiro Teor 1559972
- 17/05/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), pela inadequação financeira e orçamentária do Projeto e das Emendas 1 e 2 da Comissão de Minas e Energia.
- Inteiro Teor 1559972
- 27/07/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Recebido o Informativo da CONOF.
- Inteiro Teor 1581199
- 23/08/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da aprovação de requerimento do Deputado João Paulo Kleinübing.
- 30/08/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta em virtude da ausência do relator.
- 27/09/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 29/11/2017
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Retirado de pauta, de ofício.
- 06/04/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Hildo Rocha (PMDB-MA), para atualização da legislação orçamentária.
- 21/06/2018
- CFT - Comissão de Finanças e Tributação
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Manifestação.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
