Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1950
Ementa:
Equipara os professores catedráticos, já aposentados ou jubilados, das universidades e escolas superiores federalizadas, aos servidores federais das mesmas categorias e condições, e dá outras providências.
Iniciativa: Senador Alfredo Neves (-/-)
30/out
1950
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 30/10/1950
- -
- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 27/03/1951
- -
- Ação:
- Leitura do Parecer 131 de 1951 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Ferreira de Souza. O Senador Luiz Tinoco apresentou voto em separado.
- 04/04/1951
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- Ação:
- Discussão preliminar. O Projeto é rejeitado por inconstitucionalidade.
- 05/04/1951
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
