Ementa:
Incompatibilidade para o registro de candidato à eleição.

Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)

Não aprovada
24/jun
1954
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 53/1954

Situação: REJEITADA

24/06/1954
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Ação:
Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
23/05/1956
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Ação:
Leitura do Parecer 405 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
29/05/1956
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Ação:
1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
06/06/1956
SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
Ação:
Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)