Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1954
Ementa:
Incompatibilidade para o registro de candidato à eleição.
Iniciativa: Senador Nestor Massena (-/-)
24/jun
1954
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: REJEITADA
- 24/06/1954
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- Ação:
- Leitura. À Comissão de Constituição e Justiça.
- 23/05/1956
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- Ação:
- Leitura do Parecer 405 de 1956 da Comissão de Constituição e Justiça, opinando pela inconstitucionalidade do Projeto. Relator: Gaspar Velloso.
- 29/05/1956
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- Ação:
- 1ª Discussão. Projeto rejeitado por inconstitucionalidade.
- 06/06/1956
- SF-SSA - SUBSECRETARIA DE ARQUIVO
- Ação:
- Encaminhado ao Arquivo. Documento arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada