Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1989
Ementa:
CONCEDE O BENEFICIO DE UM SALARIO MINIMO AOS PORTADORES DE DEFICIENCIA E AOS IDOSOS, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.
Iniciativa: Senador Jutahy Magalhães (MDB/BA)
3/abr
1989
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA
- 03/04/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 03/04/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO AS CCJ, CLS E CF.
DCN2 04 04 PAG 0814.
- 25/04/1989
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- RELATOR SEN MARCO MACIEL.
- 16/05/1989
- SF-SCP - SERVIÇO COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- REMESSA A CAS, ONDE PODERA RECEBER EMENDAS PELO PRAZO DE
05 (CINCO) DIAS UTEIS.
- 23/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 26/05/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- RELATOR SEN FRANCISCO ROLLEMBERG.
- 20/06/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
- 16/08/1989
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- PARECER, SEN FRANCISCO ROLLEMBERG, FAVORAVEL COM EMENDA
1 - CAS QUE APRESENTA.
- 05/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA RECEBIMENTO DO OF. 004, DO
PRESIDENTE DA CAS, INFORMANDO A APROVAÇÃO DA MATERIA,
SENDO ABERTO O PRAZO DE 72 HORAS PARA INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO.
DCN2 06 09 PAG 4603.
- 27/09/1989
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA TERMINO PRAZO SEM INTERPOSIÇÃO DE
RECURSO PREVISTO NO ART 91, PARAGRAFO QUARTO, DO REG INT.
- 27/09/1989
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CAMARA DOS DEPUTADOS.
DCN2 28 09 PAG 5169.
- 29/09/1989
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- REMESSA OF. SM 605 AO PRIMEIRO SECRETARIO DA CAMARA DOS
DEPUTADOS ENCAMINHANDO AUTOGRAFO.
- 19/06/1991
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91, NA CAMARA DOS
DEPUTADOS.
DCN1 20 06 PAG 10558 COL 02.
- 11/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 265 /2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 01/06/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Encaminhado à SGM.
- 21/06/2005
- SF-SGM - Secretaria-Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data 1º.06.2005.
Encaminhado ao Plenário.
- 23/06/2005
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - É lido o Ofício PS-GSE nº 235, de 2005, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados, em resposta aos ofícios OF. SF nºs. 253 e 256 a 287, datados em 7 de março de 2005, encaminhando a listagem que informa a tramitação dos projetos consultados, bem como suas respectivas fichas de tramitação. (Projeto prejudicado face a aprovação do PL 825/91.)
Publicação no Diário do Senado Federal de 24/06/2005.
Ao Pleg, com destino ao Arquivo.
- 01/07/2005
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- AUTOR SEN JUTANH MAGALHÃES
SAL. MÍNIMO DEFICIENTES FISICOS
PREJUDICADO
PROPOSIÇÃO ARQUIVADO
18/out
1989
Fase prevista
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada; Arquivada
- 18/10/1989
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DESPACHO A CCJR (ADM), CF (ADM) E CSPAS.
- 18/10/1989
- PLEN - Plenário
- Ação:
- LEITURA E PUBLICAÇÃO DA MATERIA. DCN1 19 10 89 PAG 11763 COL 02.
- Inteiro Teor 872984
- 02/04/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP ELIEZER MOREIRA. DCN1 22 05 90 PAG 5379 COL 02.
- 06/04/1990
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: A PARTIR DE 02 04 90, POR 05 SESSÕES. NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 10/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- RELATOR DEP LUIZ SOYER. DCN1 01 05 91 PAG 5108 COL 03.
- 16/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- PRAZO PARA APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 16 A 22 04 91. DCN1 17 04 91 PAG 3959 COL 02.
- 23/04/1991
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- NÃO FORAM APRESENTADAS EMENDAS.
- 22/05/1991
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- DEFERIDO REQUERIMENTO DO DEP ARNALDO FARIA DE SA, SOLICITANDO A APENSAÇÃO DESTE AO PL. 825/91. DCN1 23 05 91 PAG 7042 COL 02.
- 19/06/1991
- PLEN - Plenário
- Ação:
- PREJUDICADO PELA APROVAÇÃO DO PL. 825/91. DCN1 20 06 91 PAG 10558 COL 02.
Fase prevista
Sanção (Presidência da República)
Situação: Previsto
