Projeto de Lei do Senado n° 53, de 1993
Ementa:
DETERMINA QUE O CONCURSO VESTIBULAR ENVOLVERA EXCLUSIVAMENTE A AVALIAÇÃO EM DISCIPLINAS PERTINENTES A AREA DO CONHECIMENTO AFIM COM O CURSO SUPERIOR OBJETO DA OPÇÃO DO CANDIDATO, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Iniciativa: Senador Lavoisier Maia (S/Partido/RN)
6/mai
1993
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- 06/05/1993
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- LEITURA.
- 06/05/1993
- SF-MESA - MESA DIRETORA
- Ação:
- DESPACHO A CE (DECISÃO TERMINATIVA), ONDE PODERA RECEBER
EMENDAS PELO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS UTEIS.
DCN2 07 05 PAG 4128.
- 13/05/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- ENCERRAMENTO PRAZO SEM APRESENTAÇÃO DE EMENDAS.
- 17/05/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN JUVENCIO DIAS.
- 02/08/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR PARA INCLUSÃO EM PAUTA, COM
PARECER CITANDO AUDIENCIA PREVIA DA CCJ.
- 19/10/1993
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- RELATOR SEN WILSON MARTINS.
- 16/03/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO PELO RELATOR, PARA INCLUSÃO NA PAUTA DE
REUNIÃO DA COMISSÃO, COM MINUTA DE PARECER SOLICITANDO A
ANEXAÇÃO AO PLC 101/93.
- 28/03/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- JUNTADA OF. GSWM 035, DO SEN WILSON MARTINS, RELATOR
DA MATERIA.
- 15/12/1994
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- DEVOLVIDO AO SCP, ARTS. 332 E 333 DO REGIMENTO INTERNO.
- 13/03/1995
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA DETERMINANDO O ARQUIVAMENTO
DA MATERIA, NOS TERMOS DO ART. 332 E 333 DO REGIMENTO
INTERNO DO SENADO FEDERAL.
DCN2 14 03 95 PAG. 2984 A 3043
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada