Ementa:
ALTERA O ARTIGO 38 DA LEI 4595, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1964 E OS ARTIGOS 18, 23 E 24 DA LEI 7492, DE 16 DE JUNHO DE 1986. COMPLEMENTAR.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)

Não aprovada
7/abr
1997
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 53/1997

Situação: PREJUDICADA

07/04/1997
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
ESTE PROCESSO CONTEM 14 (QUATORZE) FOLHAS NUMERADAS E
RUBRICADAS.
07/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA.
07/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO AS CCJ E CAE.
DSF 08 04 PAG 7306 A 7313.
RETIFICAÇÃO FEITA NO DSF 09 04 PAG 7380.
08/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
RELATOR SEN LUCIO ALCANTARA.
10/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDO PELO RELATOR, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
10/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, ATENDENDO A SOLICITAÇÃO DA SSCLS.
10/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER A REQUERIMENTO DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA.
11/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA RQ. 260, DO SEN LUCIO ALCANTARA, SOLICITANDO
TRAMITAÇÃO CONJUNTA COM OS PLS 00007 1995 E 00219 1995.
DSF 12 04 PAG 7604.
11/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA (RQ. 260, DE TRAMITAÇÃO
CONJUNTA).
11/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
COMUNICAÇÃO PRESIDENCIA A UNIFICAÇÃO DOS DESPACHOS DOS
PLS 00007 E 00215 1995, E DO PRESENTE PROJETO, POR
VERSAREM SOBRE ASSUNTOS CORRELATOS, ENCAMINHANDO-OS AS
CCJ E CAE, NESTA ORDEM. (ANEXEI FL. 16).
DSF 12 04 PAG 7604.
14/04/1997
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
AGENDADO PARA O DIA 22 DE ABRIL DE 1997 (RQ. 260).
22/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA VOTAÇÃO TURNO UNICO (RQ. 260, DE
TRAMITAÇÃO CONJUNTA).
22/04/1997
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
VOTAÇÃO APROVADO O RQ. 260.
22/04/1997
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE COMISSÕES.
DSF 23 04 PAG 8263.
22/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS, PARA ATENDER O DISPOSTO NO ART. 257
DO REGIMENTO INTERNO. (OF. 022/97-CCJ).
23/04/1997
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CCJ, JUNTAMENTE COM OS PLS 00219 1995 E
PLS 00007 1995 - COMPLEMENTAR, PARA EXAME, INDO A SEGUIR,
AO EXAME DA CAE.
25/04/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
REDISTRIBUIÇÃO AO SEN JEFFERSON PERES JUNTAMENTE COM OS
PLS 00219 E 00007 1995, QUE TRAMITAM EM CONJUNTO.
20/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
24/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ENCAMINHADO AO RELATOR, ATENDENDO SOLICITAÇÃO, PARA
REEXAME DA MATERIA.
25/06/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
DEVOLVIDA PELO RELATOR, ESTANDO A MATERIA EM CONDIÇÕES DE
SER INCLUIDA NA PAUTA DE REUNIÃO DA COMISSÃO.
19/11/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR CONCLUI RELATORIO PELA APROVAÇÃO DO
PLS 00219 1995, NA FORMA DO SUBSTITUTIVO QUE APRESENTA E,
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00007 1995 E PLS 00053 1997,
A PRESIDENCIA CONCEDE VISTA COLETIVA PELO PRAZO
REGIMENTAL DE 05 (CINCO) DIAS.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O SEN JOSE EDUARDO DUTRA APRESENTA 01 (UMA) EMENDA AO
SUBSTITUTIVO DO RELATOR DURANTE O PRAZO CONCEDIDO A
VISTA.
10/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
AO RELATOR, PARA EXAME DA EMENDA APRESENTADA DURANTE
O PRAZO CONCEDIDO A VISTA; ACOMPANHAM OS PLS 00007 1995 -
COMPLEMENTAR E PLS 00053 1997 - COMPLEMENTAR QUE
TRAMITA EM CONJUNTO.
15/12/1997
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O SEN PEDRO SIMON APRESENTA UMA EMENDA AO SUBSTITUTIVO
DO RELATOR.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
O RELATOR APRESENTA RELATORIO COMPLEMENTAR, CONCLUINDO
PELA APROVAÇÃO PARCIAL DAS EMENDAS 01 E 02, NA FORMA
DAS SUBEMENDAS 01 E 02 QUE OFERECE.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
A COMISSÃO ACOLHE O RELATORIO OFERECIDO PELO RELATOR,
QUE CONCLUI PELA APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO, ACOLHENDO
PARCIALMENTE AS EMENDAS 01 E 02, NA FORMA DAS SUBEMENDAS
01 E 02 QUE APRESENTA.
21/01/1998
SF-CCJ - COMISSÃO CONSTITUIÇÃO E JUSTIÇA
Ação:
ANEXADO AO PROCESSADO, PARECER DA COMISSÃO PELA
APROVAÇÃO DA MATERIA NA FORMA DO SUBSTITUTIVO 02 - CCJ E
PELA PREJUDICIALIDADE DO PLS 00007 1995 - COMPLEMENTAR E
DO PLS 00053 1997 - COMPLEMENTAR.
21/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA E POSTERIORMENTE APROVADO O RQ. 038, DO SEN ELCIO
ALVARES E OUTROS LIDERES, DE URGENCIA - ART. 336, 'B', DO
REGIMENTO INTERNO, DEVENDO A MATERIA SER INCLUIDA EM
ORDEM DO DIA DA SESSÃO DO SEGUNDO DIA UTIL SUBSEQUENTE.
DSF 22 01 PAG 1080 E 1098.
27/01/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A PRESIDENCIA COMUNICA AO PLENARIO QUE OS PLS 00219 E
00007 1995; E 00053 1997, ANTERIORMENTE AGENDADOS PARA
AMANHÃO, FICAM TRANSFERIDOS PARA A PROXIMA TERCA-FEIRA,
DIA 03 02 98.
DSF 28 01 PAG 1396.
28/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
RECEBIDO NESTE ORGÃO, EM 28 DE JANEIRO DE 1998.
28/01/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP, COM DESTINO A CAE, ESCLARECENDO QUE
A MATERIA ENCONTRA-SE EM REGIME DE URGENCIA E CONSTARA DA
PAUTA DA SESSÃO DELIBERATIVA ORDINARIA DO PROXIMO DIA
03 02 98.
28/01/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A CAE.
28/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
AO GABINETE DO PRESIDENTE DA COMISSÃO PARA A DEVIDA
DISTRIBUIÇÃO.
28/01/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
RELATOR SEN VILSON KLEINUBING.
03/02/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR, FAVORAVEL AO PLS
00219 1995 - COMPLEMENTAR, NOS TERMOS DA EMENDA 01 - CAS
(SUBSTITUTIVO), CONCLUINDO AINDA PELA PREJUDICIALIDADE
DOS PLS 00007 1995 E 00053 1997.
03/02/1998
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
ENCAMINHADO AO SACP.
03/02/1998
SF-SACP - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLS.
03/02/1998
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
MATERIA CONSTANTE DA PAUTA DA 6ª SESSÃO LEGISLATIVA
EXTRAORDINARIA DA 50ª LEGISLATURA, DE 06 DE JANEIRO A
13 DE FEVEREIRO DE 1998.
03/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
INCLUSÃO ORDEM DO DIA DISCUSSÃO TURNO UNICO, DEPENDENDO
DE PARECERES DAS CCJ E CAE (EM REGIME DE URGENCIA - ART.
336, 'B', DO REGIMENTO INTERNO). (TRAMITANDO EM CONJUNTO
COM OS PLS 00007 1995 E 00219 1995).
03/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
LEITURA PARECERES 057 - CCJ E 058 - CAE, RESPECTIVAMENTE,
CONCLUINDO FAVORAVELMENTE AO PLS 00219 1995, NOS TERMOS
DAS EMENDAS 1 - CCJ (SUBSTITUTIVO) E 2 - CAE
(SUBSTITUTIVO), E PELA PREJUDICIALIDADE DOS PLS 00007
1995 E 00053 1997 - COMPLEMENTARES, QUE TRAMITAM EM
CONJUNTO.
03/02/1998
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
PREJUDICADO, EM VIRTUDE DA APROVAÇÃO DO SUBSTITUTIVO
(EMENDA 2 - CAE), AO PLS 00219 1995, COM O QUAL TRAMITAVA
EM CONJUNTO.
03/02/1998
SF-MESA - MESA DIRETORA
Ação:
DESPACHO A SUBSECRETARIA DE ARQUIVO.
DSF 04 02 PAG 2110 A 2188.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)