Projeto de Lei do Senado n° 53, de 2000 (Complementar)
Ementa:
Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.
Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)
2/mar
2000
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS
- 02/03/2000
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
- 02/03/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos..
- 21/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Jorge Bornhausen para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
- 29/03/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen para redistribuição.
- 05/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Lúdio Coelho para relatar por ordem do presidente da Comissão.
- 11/04/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Lúdio Coelho com Minuta de Relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
- 09/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi Concedida Vista ao Senador Eduardo Suplicy nos termos regimentais.
- 09/05/2000
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SSCLSF a pedido.
- 09/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- É lido o Requerimento nº 259/2000, da Sra. Marina Silva, solicitando que além da Comissão de Assuntos Econômicos constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais
.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
- 10/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 259/2000.
- 22/05/2000
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30.5.2000, o Requerimento nº 259, de 2000.
Votação, em turno único.
- 30/05/2000
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 259/2000.
À CAS e, posteriormente, retorna à CAE.
- 01/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador José Alencar para relatar a presente matéria.
- 06/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Alencar, para redistribuição.
- 08/06/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
- 13/09/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer favorável ao Projeto, com duas Emendas de Redação que apresenta.
- 29/11/2000
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Reunida a Comissão, é concedida vista ao Senador Moreira Mendes pelo prazo de cinco dias.
- 21/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Moreira Mendes sem manifestação.
- 31/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- A Comissão reunida em 30.05.01, aprovou parecer favorável ao projeto, com as Emendas n°s. 1, 2 e 3 -CAS. (fls. 8 a 14)
- 31/05/2001
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial.
- 20/06/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao relator Senador Lúdio Coelho, para reexame.
- 02/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta pauta.
- 16/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Foi concedido vista coletiva ao Senador Jefferson Peres e à Senadora Heloísa Helena, nos termos regimentais.
- 25/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Heloísa Helena com Voto Em Separado favorável ao projeto com apresentação de três emendas.
- 29/10/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Ao Senador Lúdio Coelho parar reexame.
- 10/12/2001
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Á SSCLSF ( requerimento de dispensa de parecer da CAE).
- 10/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2001
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 737/2001, de autoria da Senador Marina Silva, solicitando a inclusão em Ordem doa Dia da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido, após manifestação do Presidente da CAE, nos termos do pagrágrafo único do art 255 do RISF.
- 11/12/2001
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexei, às fls. 21, o Ofício SF/1699/2001, de 11/12/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apresentação de requerimento pela Senadora Marina Silva, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I,do RISF, e encarecendo a apreciação do referido Projeto por esse Colegiado, a fim de que a matéria venha ao Plenário com o respaldo desse Órgão Técnico.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
- 09/04/2002
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR CONTRÁRIO AO PROJETO. VOTAM VENCIDOS OS SENADORES: FERNANDO RIBEIRO, ROMERO JUCÁ, JEFFERSON PERES, ROBERTO SATURNINO, MOREIRA MENDES, LAURO CAMPOS E JONAS PINHEIRO. ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DA SENADORA HELOÍSA HELENA. À SSCLSF.
- 11/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Anexada, às fls. 25/34, cópia da legislação citada nos pareceres e fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 30/05/2001, referentes a apreciação da presente matéria.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CAE.
- 26/04/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs 309/2002-CAS , Relator Senador Juvêncio da Fonseca (em audiência, nos termos do Requerimento nº 259/2000), favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CAS e 310/2002-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho, contrário ao projeto.
Os pareceres foram discordantes e tendo em vista a maior pertinência regimental da CAE para se manifestar sobre a matéria.
Abertura do prazo de 2 dias úteis para interposição do recurso previsto no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., a fim de que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
- 29/04/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30.04 a 02.05.2002.
- 02/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 03/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 6, de 2002, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a sua tramitação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "e", do Regimento Interno, do Senado Federal.
À SGM.
- 03/05/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas: 06 a 10.05.2002.
- 10/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
- 13/05/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
- 14/05/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 27/11/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 4.12.2002 (8 dias).
- 03/12/2002
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4/12/2002.
Discussão, em turno único.
- 04/12/2002
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o projeto sem prejuizo das Emendas nºs 1 a 3 - CAS, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 2, Abst.: 1, Total - 55, havendo os Srs. Antonio Carlos Valadares e Ney Suassuna, registrado voto sim, da tribuna.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 51.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.209/2002 (Rel. Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o RQS nº 696, de 2002, subscrito pelo Senador Juvêncio da Fonseca, de dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
- 05/12/2002
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Procedida a revisão da redação final (fls . 33 a 35).
À SSEXP.
- 05/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste orgão às 11:00 hs.
- 05/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls.37/38).
- 11/12/2002
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Remessa OF. SF 1360 de 06/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 45).
- 13/05/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
- 06/12/2005
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
- 09/01/2007
- SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
- 28/02/2007
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Processo arquivado
6/dez
2002
Fase concluída
Casa Revisora (Câmara)
Situação: Arquivada
- 06/12/2002
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Projeto de Lei Complementar.
- Inteiro Teor 1280707
- 17/12/2002
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Apense-se a este o PLP 7/99 e seus apensados.
- 04/02/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2003.
- 19/02/2003
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à CCJR para apensar o PLP 7/99 (e apensados) a este. Obs: o PLP 7/99 já tem pareceres das CDCMAM e CFT, motivo pelo qual o PLP 351/02 foi encaminhado diretamente à CCJR.
- 19/02/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Recebimento pela CCJR.
- 24/03/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas
- 08/12/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
- Inteiro Teor 188014
- 17/12/2003
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sigmaringa Seixas
- 09/12/2005
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PLP 50/1999, do PLP 319/2002 e do PLP 7/1999, apensados; e pela inconstitucionalidade e má técnica legislativa do PLP 53/1999, apensado.
- Inteiro Teor 363534
- 01/02/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvido ao Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
- 07/03/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
- 14/03/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Vista conjunta aos Deputados Darci Coelho, Inaldo Leitão e Sarney Filho.
- 16/03/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Prazo de Vista Encerrado
- 04/04/2006
- CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
- Ação:
- Aprovado por Unanimidade o Parecer
- 11/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 3874/2006, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que "solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002."
- 11/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação da REQ 3873/2006, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que "requeremos regime de urgência, urgentíssima na apreciação do PLP nº 351, de 2002."
- Inteiro Teor 387354
- 11/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 3874/2006, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que "solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002."
- Inteiro Teor 1054382
- 19/04/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/04/06, PÁG 20333 COL 01 - Letra A.
- Inteiro Teor 415216
- 20/04/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhado à republicação - letra A - em virtude de incorreções no anterior.
- 25/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em primeiro turno.
- 25/04/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
- 04/12/2006
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Republicado em virtude do arquivamento do PLP 53/99, apensado.
- 05/12/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
DCD de 05 12 06 PÁG 53723 COL 02. - Inteiro Teor 453722
- 12/12/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em primeiro turno.
- 12/12/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD 12 12 06 PÁG 54778 COL 01. - Inteiro Teor 455949
- 13/12/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30)
- 13/12/2006
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
- 26/03/2007
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do REQ 606/2007, pela Dep. Perpétua Almeida e outros, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 351/2002.
" - Inteiro Teor 1054389
- 15/04/2008
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento nº 2576, de 2008, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002, que "cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para as unidades da Federação que abriguem em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas".
- Inteiro Teor 1054398
- 02/12/2008
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este o PLP-435/2008.
- Inteiro Teor 620351
- 03/06/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento Nº 4913/2009, pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV MG) , que solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 351, de 2002, na Ordem do Dia.
- Inteiro Teor 1054441
- 28/10/2009
- PLEN - Plenário
- Ação:
- Apresentação do Requerimento 5792/2009 pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 351, de 2002, na Ordem do Dia
- Inteiro Teor 1054476
- 08/12/2011
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PLP-112/2011.
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66333 COL 02. - Inteiro Teor 947777
- 20/02/2015
- CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
- Ação:
- Encaminhada à republicação. Avulso Letra A.
- 29/04/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PLP-60/2015.
- Inteiro Teor 1325643
- 16/09/2015
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PLP-158/2015.
- Inteiro Teor 1385395
- 14/07/2017
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Apense-se a este(a) o(a) PLP-392/2017.
- Inteiro Teor 1576652
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PLP 351/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 435/2008 do PLP 351/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PLP 435/2008 às comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
- 31/01/2023
- MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
- Ação:
- Devido ao arquivamento do PLP 351/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 351/2002 o PLP 112/2011, o PLP 60/2015, o PLP 158/2015 e o PLP 392/2017, e, em seguida, apense-os ao PLP 435/2008.
Fase cancelada