Ementa:
Cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE para as Unidades da Federação que abrigarem, em seus territórios, unidades de conservação da natureza e terras indígenas demarcadas.

Iniciativa: Senadora Marina Silva (PT/AC)

Não aprovada
2/mar
2000
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 53/2000

Situação: AGUARDANDO DECISÃO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS

02/03/2000
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 ( cinco) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
02/03/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
10:00 - Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
Ao PLEG com destino à Comissão de Assuntos Econômicos..
21/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Jorge Bornhausen para relatar por ordem do Presidente da Comissão.
29/03/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Jorge Bornhausen para redistribuição.
05/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Lúdio Coelho para relatar por ordem do presidente da Comissão.
11/04/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo Senador Lúdio Coelho com Minuta de Relatório contrário ao Projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria está pronta para pauta.
09/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi Concedida Vista ao Senador Eduardo Suplicy nos termos regimentais.
09/05/2000
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SSCLSF a pedido.
09/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Requerimento nº 259/2000, da Sra. Marina Silva, solicitando que além da Comissão de Assuntos Econômicos constante do despacho inicial de distribuição, seja ouvida, também, a Comissão de Assuntos Sociais
.
À SSCLS para inclusão em Ordem do Dia do Requerimento.
10/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia, o RQS nº 259/2000.
22/05/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária do dia 30.5.2000, o Requerimento nº 259, de 2000.
Votação, em turno único.
30/05/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 259/2000.

À CAS e, posteriormente, retorna à CAE.
01/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador José Alencar para relatar a presente matéria.
06/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador José Alencar, para redistribuição.
08/06/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Juvêncio da Fonseca para relatar a presente matéria.
13/09/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Juvêncio da Fonseca, com minuta de Parecer favorável ao Projeto, com duas Emendas de Redação que apresenta.
29/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão, é concedida vista ao Senador Moreira Mendes pelo prazo de cinco dias.
21/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Senador Moreira Mendes sem manifestação.
31/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
A Comissão reunida em 30.05.01, aprovou parecer favorável ao projeto, com as Emendas n°s. 1, 2 e 3 -CAS. (fls. 8 a 14)
31/05/2001
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À Comissão de Assuntos Econômicos, conforme despacho inicial.
20/06/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao relator Senador Lúdio Coelho, para reexame.
02/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Lúdio Coelho, com minuta de relatório pela rejeição do projeto. Cópia anexada ao processado. A matéria encontra-se pronta pauta.
16/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Foi concedido vista coletiva ao Senador Jefferson Peres e à Senadora Heloísa Helena, nos termos regimentais.
25/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Devolvido pela Senadora Heloísa Helena com Voto Em Separado favorável ao projeto com apresentação de três emendas.
29/10/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Ao Senador Lúdio Coelho parar reexame.
10/12/2001
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Á SSCLSF ( requerimento de dispensa de parecer da CAE).
10/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/12/2001
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 737/2001, de autoria da Senador Marina Silva, solicitando a inclusão em Ordem doa Dia da matéria.
À SSCLSF, para inclusão em Ordem do dia do requerimento lido, após manifestação do Presidente da CAE, nos termos do pagrágrafo único do art 255 do RISF.
11/12/2001
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, às fls. 21, o Ofício SF/1699/2001, de 11/12/2001, do Presidente do Senado ao Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a apresentação de requerimento pela Senadora Marina Silva, de inclusão da matéria em Ordem do Dia, nos termos do art. 172, I,do RISF, e encarecendo a apreciação do referido Projeto por esse Colegiado, a fim de que a matéria venha ao Plenário com o respaldo desse Órgão Técnico.
À Comissão de Assuntos Econômicos.
09/04/2002
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A COMISSÃO APROVA O PARECER DO RELATOR CONTRÁRIO AO PROJETO. VOTAM VENCIDOS OS SENADORES: FERNANDO RIBEIRO, ROMERO JUCÁ, JEFFERSON PERES, ROBERTO SATURNINO, MOREIRA MENDES, LAURO CAMPOS E JONAS PINHEIRO. ANEXADO VOTO EM SEPARADO VENCIDO DA SENADORA HELOÍSA HELENA. À SSCLSF.
11/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexada, às fls. 25/34, cópia da legislação citada nos pareceres e fragmentos das notas taquigráficas da reunião da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 30/05/2001, referentes a apreciação da presente matéria.
Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CAE.
26/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Pareceres nºs 309/2002-CAS , Relator Senador Juvêncio da Fonseca (em audiência, nos termos do Requerimento nº 259/2000), favorável com as Emendas nºs 1 a 3-CAS e 310/2002-CAE, Relator Senador Lúdio Coelho, contrário ao projeto.
Os pareceres foram discordantes e tendo em vista a maior pertinência regimental da CAE para se manifestar sobre a matéria.
Abertura do prazo de 2 dias úteis para interposição do recurso previsto no parágrafo único do art. 254 do Reg. Int., a fim de que a matéria continue sua tramitação.
À SSCLSF.
29/04/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30.04 a 02.05.2002.
02/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
03/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 6, de 2002, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a sua tramitação.
Abertura do prazo de cinco dias úteis, para recebimento de emendas, de acordo com o disposto no art. 235, II, "e", do Regimento Interno, do Senado Federal.
À SGM.
03/05/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 06 a 10.05.2002.
10/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de emendas.
13/05/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou o prazo na última sexta-feira, sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída na Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF.
14/05/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
27/11/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Agendado para a Sessão Deliberativa Ordinária do dia 4.12.2002 (8 dias).
03/12/2002
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 4/12/2002.
Discussão, em turno único.
04/12/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovado o projeto sem prejuizo das Emendas nºs 1 a 3 - CAS, com o seguinte resultado: Sim - 52, Não - 2, Abst.: 1, Total - 55, havendo os Srs. Antonio Carlos Valadares e Ney Suassuna, registrado voto sim, da tribuna.
Aprovadas as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, de parecer favorável, com o seguinte resultado: Sim - 51, Não - 0, Abstenção - 0, Total - 51.
À Comissão Diretora para redação final.
Leitura do Parecer nº 1.209/2002 (Rel. Sen. Carlos Wilson), oferecendo a redação final da matéria.
É lido e aprovado o RQS nº 696, de 2002, subscrito pelo Senador Juvêncio da Fonseca, de dispensa de publicação do parecer, para imediata discussão e votação da redação final.
Aprovada a redação final
À Câmara dos Deputados.
À SGM com destino à SSEXP.
05/12/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Procedida a revisão da redação final (fls . 33 a 35).
À SSEXP.
05/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste orgão às 11:00 hs.
05/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.37/38).
11/12/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1360 de 06/12/2002, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 39 a 45).
13/05/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 287/2005, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados solicitando informar tramitação da matéria naquela Casa.
06/12/2005
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado ao processo cópia do Of. PS-GSE nº 235/05 do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, acerca da tramitação da matéria.
09/01/2007
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
28/02/2007
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Processo arquivado
6/dez
2002
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PLP 351/2002

Situação: Arquivada

06/12/2002
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Projeto de Lei Complementar.
Inteiro Teor 1280707
17/12/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Despacho à CDCMAM, CFT e CCJR (Artigo 54 do RI).
Apense-se a este o PLP 7/99 e seus apensados.
04/02/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 03/02/2003.
19/02/2003
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CCJR para apensar o PLP 7/99 (e apensados) a este. Obs: o PLP 7/99 já tem pareceres das CDCMAM e CFT, motivo pelo qual o PLP 351/02 foi encaminhado diretamente à CCJR.
19/02/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Recebimento pela CCJR.
24/03/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Designado Relator, Dep. Sigmaringa Seixas
08/12/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas, pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa.
Inteiro Teor 188014
17/12/2003
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Sigmaringa Seixas
09/12/2005
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF), pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa deste; pela constitucionalidade, juridicidade e má técnica legislativa do PLP 50/1999, do PLP 319/2002 e do PLP 7/1999, apensados; e pela inconstitucionalidade e má técnica legislativa do PLP 53/1999, apensado.
Inteiro Teor 363534
01/02/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvido ao Relator, Dep. Sigmaringa Seixas (PT-DF)
07/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Devolvida pelo Relator sem Alterações no Parecer.
14/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Vista conjunta aos Deputados Darci Coelho, Inaldo Leitão e Sarney Filho.
16/03/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Prazo de Vista Encerrado
04/04/2006
CCJC - Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
11/04/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 3874/2006, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que "solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002."
11/04/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da REQ 3873/2006, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que "requeremos regime de urgência, urgentíssima na apreciação do PLP nº 351, de 2002."
Inteiro Teor 387354
11/04/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 3874/2006, pelo Dep. Luciano Castro e outros, que "solicita a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002."
Inteiro Teor 1054382
19/04/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Parecer da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania publicado no DCD de 20/04/06, PÁG 20333 COL 01 - Letra A.
Inteiro Teor 415216
20/04/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à republicação - letra A - em virtude de incorreções no anterior.
25/04/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
25/04/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 275-C/05, item 01 da pauta, com prazo encerrado.
04/12/2006
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Republicado em virtude do arquivamento do PLP 53/99, apensado.
05/12/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do cancelamento da Ordem do Dia, mediante acordo.
DCD de 05 12 06 PÁG 53723 COL 02.
Inteiro Teor 453722
12/12/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno.
12/12/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada em face do encerramento da Sessão.
DCD 12 12 06 PÁG 54778 COL 01.
Inteiro Teor 455949
13/12/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em primeiro turno. (Sessão Extraordinária - 15:30)
13/12/2006
PLEN - Plenário
Ação:
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
26/03/2007
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do REQ 606/2007, pela Dep. Perpétua Almeida e outros, que "requer a inclusão na Ordem do Dia do PLP 351/2002.
"
Inteiro Teor 1054389
15/04/2008
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento nº 2576, de 2008, pelo Deputado Wandenkolk Gonçalves (PSDB-PA), que requer a inclusão na Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados do PLP nº 351, de 2002, que "cria reserva do Fundo de Participação dos Estados e do Distrito Federal - FPE, para as unidades da Federação que abriguem em seus territórios unidades de conservação da natureza ou terras indígenas demarcadas".
Inteiro Teor 1054398
02/12/2008
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este o PLP-435/2008.
Inteiro Teor 620351
03/06/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento Nº 4913/2009, pelo Deputado José Fernando Aparecido de Oliveira (PV MG) , que solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 351, de 2002, na Ordem do Dia.
Inteiro Teor 1054441
28/10/2009
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação do Requerimento 5792/2009 pelo Deputado Henrique Afonso (PV-AC), que solicita a inclusão do Projeto de Lei Complementar nº 351, de 2002, na Ordem do Dia
Inteiro Teor 1054476
08/12/2011
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-112/2011.
DCD do dia 09/12/11 PÁG 66333 COL 02.
Inteiro Teor 947777
20/02/2015
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à republicação. Avulso Letra A.
29/04/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-60/2015.
Inteiro Teor 1325643
16/09/2015
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-158/2015.
Inteiro Teor 1385395
14/07/2017
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Apense-se a este(a) o(a) PLP-392/2017.
Inteiro Teor 1576652
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivado nos termos do Artigo 105 do Regimento Interno da Câmara dos Deputados.
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PLP 351/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se o PLP 435/2008 do PLP 351/2002. Em decorrência disso, distribua-se o PLP 435/2008 às comissões de Defesa do Consumidor; Finanças e Tributação (Mérito e Art. 54, RICD); e Constituição e Justiça e de Cidadania (Art. 54, RICD). Proposição Sujeita à Apreciação do Plenário. Prioridade (Art. 151, II, RICD).
31/01/2023
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Devido ao arquivamento do PLP 351/2002 nos termos do art. 105 do RICD, desapense-se do PLP 351/2002 o PLP 112/2011, o PLP 60/2015, o PLP 158/2015 e o PLP 392/2017, e, em seguida, apense-os ao PLP 435/2008.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)