Ementa:
Possibilita a restituição de tributos federais pagos nas compras de mercadorias feitas no País por estrangeiros, com visto de turista, durante a sua estada.

Iniciativa: Senadora Lídice da Mata (PSB/BA)

Não aprovada
15/mar
2012
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 53/2012

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

15/03/2012
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
15/03/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
16/03/2012
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Recebido na Comissão em 16/03/2012.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
19/03/2012
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 19.03.2012.
Último dia: 23.03.2012.
26/03/2012
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Findo o prazo regimental, não foram oferecidas emendas à matéria.
Aguardando distribuição.
28/03/2012
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 28/03/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Armando Monteiro para emitir relatório.
18/04/2013
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 18.04.2013, recebido, na Comissão, o relatório do Senador Armando Monteiro com voto pela rejeição da matéria.
Matéria pronta para a pauta.
Relatório Legislativo
19/04/2013
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 9ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 24/04/2013.
24/04/2013
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 9ª Reunião da Comissão, realizada em 24/04/2013, tendo sua deliberação adiada.
03/05/2013
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 08/05/2013.
08/05/2013
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da Pauta da 10ª Reunião da Comissão, realizada em 08/05/2013, tendo sido retirada de pauta a pedido da autora.
31/05/2013
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 13ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 05/06/2013.
05/06/2013
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 05/06/2013, durante a 13ª Reunião da CDR, a matéria é retirada de pauta a pedido da relatora Senadora Lúcia Vânia.
************* Retificado em 07/06/2013*************
A matéria constou na Pauta da 13ª Reunião da CDR, realizada em 05/06/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
14/06/2013
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, agendada para o dia 19/06/2013.
19/06/2013
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria constou da pauta da 15ª Reunião da CDR, realizada em 19/06/2013, tendo sido adiada a sua deliberação.
19/06/2013
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A Matéria é encaminhada ao gabinete do Relator, Senador Armando Monteiro, para reexame do Relatório.
30/07/2014
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 29/07/2014 a Matéria é devolvida à comissão pelo Gabinete do Relator, Senador Armando Monteiro, sem alteração em seu relatório.
Matéria pronta para pauta.
01/08/2014
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
20/03/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 20/03/2015, o Senador Ricardo Ferraço é designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
03/06/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 03/06/2015, a matéria é devolvida à Comissão pelo Senador Ricardo Ferraço, para redistribuição.
01/07/2015
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Em 01/07/2015, o Senador Romero Jucá é designado Relator da matéria.
Ao gabinete do Relator.
13/11/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Devolvido pelo Senador Romero Jucá, para redistribuição.
14/11/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Redistribuído ao Senador Armando Monteiro, para emitir relatório.
19/12/2018
SF-SACDR - Secretaria de Apoio à Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
Ação:
Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
20/12/2018
SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
Ação:
A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)