Ementa:
Concede isenção da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social (COFINS) e da Contribuição para o PIS/PASEP sobre as operações com produtos reciclados e altera a Lei nº 12.375, de 30 de dezembro de 2010, para prorrogar o prazo de vigência da concessão de crédito presumido do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI).

Iniciativa: Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)

Não aprovada
25/fev
2014
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 53/2014

Situação: RETIRADA PELO AUTOR

25/02/2014
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
25/02/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
Avulso inicial da matéria
26/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido na Comissão, nesta data.
Aguardando a abertura do prazo para a apresentação de emendas ao Projeto.
27/02/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Aberto o prazo para apresentação de emendas ao projeto.
Primeiro dia: 27.02.2014
Último dia: 07.03.2014
10/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Esgotado o prazo regimental sem a apresentação de emendas, a matéria aguarda designação de Relatoria.
12/03/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA para relatar.
24/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria devolvida pelo Relator, Senador Aloysio Nunes, com relatório pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
30/04/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 16ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 06/05/2014.
06/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
08/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 13/05/2014.
13/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao candelamento da 17ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
29/05/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 03/06/2014.
03/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Matéria não apreciada devido ao cancelamento da 19ª reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle.
03/06/2014
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Ação:
Recebido o OF.SF/814/2014, que solicita a remessa do projeto à Secretaria-Geral da Mesa para apreciação de requerimento de retirada definitiva do projeto, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves (fls. 11 a 14).
Anexa-se o relatório apresentado pelo Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, que aguardava deliberação pela CMA (fls. 9 e 10).
À SSCLSF.
03/06/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
Aguardando leitura do requerimento de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, de retirada definitiva do Projeto de Lei do Senado nº 53, de 2014, do qual é autora.
04/06/2014
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 612, de 2014, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves, solicitando a retirada da presente matéria.
Ao arquivo.
09/06/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
Fase cancelada

Casa Revisora (Câmara)

Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)