Ementa:
Dispõe sobre a assistência pré-natal às gestantes e a realização obrigatória de exames complementares e dá outras providências.

Iniciativa: Senador Tião Viana (PT/AC)

Não aprovada
1/set
1999
Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

PLS 530/1999

Situação: TRAMITAÇÃO ENCERRADA

01/09/1999
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCOM.
01/09/1999
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura
À CAS em decisão terminativa, devendo ficar sobre a Mesa pelo prazo de cinco dias úteis para recebimento de emendas após publicado e distribuído em avuslsos.
Ao PLEG com destino a SSCOM.
02/09/1999
SF-SSCOM - SUBSECRETARIA DE COMISSÕES
Ação:
À CAS, PARA EXAME DA MATÉRIA.
13/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
No prazo regimental ( 10.09.99 ), não foi oferecida emenda à presente matéria.
13/09/1999
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti para relatar a presente matéria.
26/01/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pela Relator, Senador Mozarildo Cavalcanti, com relatório concluindo pela aprovação do projeto na forma de um Substitutivo.
30/03/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 29.03.2000, é aprovado o Projeto, na forma da Emenda n° 1 - CAS (Substitutivo), com abstenção do Senador Tião Viana . Foi relator "ad hoc" Senador Eduardo Siqueira Campos, a matéria vai a Turno Suplementar ( art. 282 RISF). Fls.9 a 19
11/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Reunida a Comissão em 05.04.2000, para Turno Suplementar, foram apresentadas três emendas de autoria do Senador Geraldo Althoff ao Substitutivo da CAS, aprovado em 29.03.2000 (fls. 20 a 22).
11/04/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Ao Senhor Senador Mozarildo Cavalcanti, para análise das emendas apresentadas.
26/05/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, com minuta de Parecer acolhendo parte da Emenda n° 1, nos termos de uma Subemenda , e pela apresentação de três Subemendas, as demais emendas foram rejeitadas.
24/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Na reunião do dia 22.11.00, a Comissão aprovou, as Subemendas de n°s. 1, 2, 3 e 4 - CAS, (fls. 23 a 32)
24/11/2000
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Anexei fls. 33 a 35, Texto Final aprovado em 22.11.00.
À SSCLSF, para as devidas providências.
27/11/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Anexei, à fl. 36, legislação citada no parecer da Comissão de Assuntos Sociais (CAS).
Encaminhado ao Plenário para leitura do parecer da CAS.
01/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura dos Parecers nºs. 1173/2000-CAS, Relator Senador Eduardo Siqueira Campos, favorável, na forma do Substitutivo e nº 1174/2000-CAS, Relator Senador Mozarildo Cavalcanti, pela rejeição das Emendas nº 2 e 3 e pela aprovação parcial da Emenda nº 1, nos termos da seguinte Subemendas nºs. 1, 2, 3 e 4 - CAS.
É lido o Of. nº 64/2000, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo em reunião realizada no dia 22.11.2000.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria, seja apreciada pelo Plenário.

À SSCLSF.
04/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 05 a 11.12.2000.
11/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo de apresentação de recurso.
12/12/2000
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Educação.
À Câmara dos Deputados.
À SSEXP.
12/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
.recebido neste orgão às 18:07 hs .
12/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão da redação final.
12/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão do texto final.
À Subsecretaria de Expediente.
12/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:50 hs.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLSF para revisão dos autógrafos.
13/12/2000
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Procedida a revisão dos autógrafos.
À Subsecretaria de Expediente.
13/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 17:00 hs.
18/12/2000
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Remessa OF. SF 1744, de 15/12/2000, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal, o Projeto de Lei do Senado nº 530/99, constante dos autógrafos em anexo.
flnºs 44 a 48.
15/04/2002
SF-SSEXP - SUBSECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Á SGM, Atendendo Solicitação.
15/04/2002
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Aguardando leitura do OF. nº 176/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados.
17/04/2002
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
É lido o Ofício nº 176/2002, do Primeiro Secretário da Câmara dos Deputados comunicando o arquivamento da matéria pela Câmara.

Ao PLEG, com destino ao Arquivo.
18/04/2002
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Encaminhado ao arquivo.
07/05/2002
SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
Ação:
Arquivado
9/mar
2001
Fase concluída

Casa Revisora (Câmara)

PL 3991/2000

Situação: Arquivada

09/03/2001
PLEN - Plenário
Ação:
Publicação Inicial DCD 10 03 01 PAG 1042 COL 01.
Inteiro Teor 786067
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
DESPACHO INICIAL À CSSF, CFT (ARTIGO 54 DO RI) E CCJR (ARTIGO 54 DO RI) - ARTIGO 24, II.
09/03/2001
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado à CCP
23/03/2001
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhado à CSSF
23/03/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebido pela CSSF
11/04/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Designado Relator: Dep. Carlos Mosconi
31/05/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Recebida manifestação do Relator.
Inteiro Teor 2193
04/06/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
12/12/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Aprovado por Unanimidade o Parecer
12/12/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Parecer do Relator, Dep. Carlos Mosconi, pela rejeição.
Inteiro Teor 2193
18/12/2001
CSAUDE - Comissão de Saúde
Ação:
Encaminhamento à CCP para publicação - Ofício n° 913/2001-CSSF.
30/01/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Recebido para publicação.
18/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Parecer da Comissão de Seguridade Social e Família publicado no DCD de 19/12/01, Letra A, Parcial.
18/02/2002
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação.
05/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Sujeito a arquivamento, nos termos do artigo 133 do RI. Prazo para apresentação de recurso artigo 58, § 1º (05 sessões) de: 05 a 11 03 02.
DCD 05 03 02 Pág 5703 Col 02.
12/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Encerramento automático do Prazo para Recurso.
20/03/2002
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Arquivamento do PL-3991/2000, nos termos do Artigo 133 do RI.
DCD 10 04 02 Pág 14959 Col 01.
Fase cancelada

Sanção (Presidência da República)