Projeto de Lei do Senado n° 530, de 2003

Ementa:
Determina que, adotado o horário brasileiro de verão, este vigore em todo território nacional.

Iniciativa: Senador Antonio Carlos Magalhães (PFL/BA)

18/dez

2003

Fase concluída

Casa Iniciadora (Senado)

Situação: ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

18/12/2003: SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:: Este processo contém 23 (vinte e três) folhas numeradas e rubricadas.
À CCJ e posteriormente à CI.

18/12/2003: SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:: Leitura.
A matéria iniciará sua tramitação a partir do dia 15 de fevereiro de 2004.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Serviços de Infra-Estrutura, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos, cabendo à última decisão terminativa
Ao PLEG, com destino à CCJ e posteriormente à CI.

19/12/2003: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

16/02/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Prazo para apresentação de Emendas:
Primeiro dia: 16/02/2004
Último dia: 20/02/2004

23/02/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

22/06/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Distribuído ao Senador Antônio Carlos Valadares , para emitir relatório.

16/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Recebido o relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, com voto pela constitucionalidade, regimentalidade, e boa técnica legislativa do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

24/11/2004: SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:: Em Reunião realizada nesta data, por solicitação da Presidência, o Senador João Alberto Souza profere a leitura do Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Antonio Carlos Valadares, que passa a constituir o Parecer da CCJ, concluindo pela constitucionalidade, regimentalidade e boa técnica legislativa do Projeto.
À Comissão de Serviços de Infra-Estrutura, para prosseguimento da tramitação.; Parecer

07/12/2004: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: O presidente da Comissão designa o Senhor Senador João Ribeiro relator da matéria.

15/12/2004: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo relator, Senador João Ribeiro, com parecer favorável a aprovação da matéria.
Matéria pronta para inclusão em pauta.

26/04/2005: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Reunida nesta data, foi aprovado Requerimento nº 05 de 2005-CI, de autoria do Senhor Senador Delcídio Amaral, nos termos do art. 93, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, seja convidada para audiência pública, a Ministra de Estado das Minas e Energia, com objetivo de instruir a matéria.
Matéria aguardando Audiência Pública.

22/12/2006: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: À Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado Federal, em atendimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

28/12/2006: SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:: A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 97, de 2002, do Presidente do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.

28/12/2006: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Recebido nesta data na Secretaria da Comissão de Serviços de Infra-Estrutura.
Matéria aguardando distribuição.

08/02/2007: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: O Presidente da Comissão designa o Senador Delcídio Amaral para relatar a matéria.

21/03/2007: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido nesta data, pelo Relator, Senador Delcídio Amaral, sem Minuta de Parecer.
Matéria aguardando redistribuição.

27/03/2007: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Ao Senhor Senador Heráclito Fortes, redistribuo o presente projeto.
Senador Marconi Perillo
Presidente

13/11/2008: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: ** AÇÃO DE SANEAMENTO ** Nesta data foi realizada a verificação de dados nos sistemas informatizados, em atendimento aos objetivos definidos no Ato nº 24, de 2008, do Presidente do Senado Federal. Este registro não representa um novo andamento na tramitação desta matéria.

26/06/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido nesta data pelo Relator, Senador Heráclito Fortes.
Matéria aguardando redistribuição.

09/07/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Ao Senador Eliseu Resende, distribuo o presente projeto.
Senador Fernando Collor
Presidente da Comissão

09/07/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Ao gabinete do Senador Eliseu Resende, para relatar a presente matéria.

08/09/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Eliseu Resende, sem minuta de Parecer.
Matéria aguardando redistribuição.

10/09/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Ao Senador Gilvam Borges, distribuo o presente projeto.
Senador Fernado Collor
Presidente

21/10/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Devolvido pelo Relator, Senador Gilvam Borges, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto de Lei nº 530, de 2003.; Relatório Legislativo

28/10/2009: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião Extraordinária da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 29/10/2009.

22/12/2010: SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Ação:: À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal. (Final da 53ª Legislatura)

Fase cancelada

Fase cancelada