Projeto de Lei do Senado n° 530, de 2015
Ementa:
Institui a lei que regulamenta e organiza o sistema de transporte privado individual a partir de provedores de rede de compartilhamento e insere o inciso XIV ao artigo 4 da Lei 12.587/2012, de forma a definir a modalidade.
Iniciativa: Senador Ricardo Ferraço (MDB/ES)
12/ago
2015
Fase concluída
Casa Iniciadora (Senado)
Situação: PREJUDICADA
- 12/08/2015
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
- 12/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Serviços de Infraestrutura, cabendo à última decisão terminativa.
O projeto poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis perante a primeira comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Avulso inicial da matéria
- 13/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas (art. 122, II, “c”, § 1º do R.I.S.F.):
Primeiro dia: 14.8.2015
Último dia: 20.8.2015
- 21/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 21/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 12, o OF. SF/1078/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer que esse projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática.
Anexada, à fl.13, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 21/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguadando leitura de Requerimento de autoria do Senador Cristovam Buarque, de audiência da CCT.
- 24/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 965, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque, que requer, nos termos do disposto no art. 255, II, c, 12, do RISF, que sobre o PLS nº 530, de 2015, seja encaminhado à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, por estar no âmbito da sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 25/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 965, de 2015, de audiência da CCT.
- 25/08/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 25/08/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 965, de 2015.
A matéria retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCT e à CI, em decisão terminativa.
- 26/08/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 08/09/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Reguffe relator da matéria.
Ao relator.
- 03/11/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Reguffe, com relatório favorável ao projeto com nove emendas que apresenta (fls. 16-29).
- Relatório Legislativo
- 03/11/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada em 20/10/2015, foram aprovados os Requerimentos nº 41/2015-CAE, de iniciativa do senador Ricardo Ferraço, e nº 46/2015-CAE, de iniciativa da senadora Marta Suplicy, os quais requerem a realização de audiência pública para debater as implicações econômicas e sociais da regulamentação dos serviços de transporte privado individual por redes de compartilhamento, prevista no PLS nº 530 de 2015.
Requerimentos anexados ao processado (fls. 30-32). - Requerimento.
- Requerimento.
- 10/11/2015
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado, conforme despacho da Presidência do Senado Federal, documento sem número, de 27 de agosto de 2015, do Sindicato Intermunicipal dos Condutores Autônomos de Veículos Rodoviários, Taxistas e Transportadores Rodoviários Autônomos de Bens de Minas Gerais, contendo manifestação acerca da matéria, bem como resposta da Secretaria-Geral da Mesa informando ao sindicato a juntada do documento ao presente processado (fls. 33-36).
- Anexo
- 15/02/2016
- SF-SACAE - Secretaria de Apoio à Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 37, o ofício SF/27/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta de autoria do senador Ricardo Ferraço. Anexada, à fl. 38, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 15/02/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 15/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 15/03/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 189, de 2016, de autoria do Senador Paulo Paim, que requer, nos termos do art. 255, inciso II, alínea c, item 12, do Regimento Interno do Senado Federal, que sobre o projeto seja ouvida, também, a Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa - CDH.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 15/03/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Ricardo Ferraço, que solicita a tramitação em conjunto dos Projetos de Lei do Senado nºs 726 e 530, de 2015, que se dará quando todas as matérias referidas estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 07/04/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e aprovado o Requerimento nº 269, de 2016, de autoria do Senador Ricardo Ferraço, solicitando a tramitação em conjunto do PLS 530/2015 e do PLS 726/2015.
(Encontra-se pendente de apreciação o RQS 189, de 2016, de audiência de comissão)
- 07/04/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 189, de 2016, que solicita audiência da CDH ao PLS nº 530, de 2015.
- 01/11/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 01/11/2016
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Rejeitado o Requerimento nº 189, de 2016.
Às CCT, CCJ, CAE e CI, cabendo à última comissão a decisão terminativa.
- 03/11/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/11/2016.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nºs 530 e 726 de 2015).
- 03/11/2016
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
- 10/03/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A matéria será redistribuída, em razão do Senador Aloysio Nunes Ferreira não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
- 31/03/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Pedro Chaves, para relatar.
- 11/04/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 42 a 44 o Of. SF 276/2017, do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Cássio Cunha Lima, que solicita a essa Comissão a remessa dos PLS nº 530, de 2015, e 726, de 2015, à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Álvaro Dias que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28, de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto as matérias: PLS nº 530, de 2015, e 726, de 2015)
- 11/04/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Alvaro Dias, que solicita a tramitação em conjunto do PLC nº 28, de 2017, com os PLS nºs 530 e 726, de 2015 (que já tramitam em conjunto).
- 17/04/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 242, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a tramitação em conjunto do PLC 28/2017 com os PLS 530/2015 e PLS 726/2015, já apensados.
O Requerimento nº 242, de 2017, vai à Comissão Diretora.
- 22/05/2017
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Ao Plenário.
- 22/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 22/05/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 363, de 2017, de autoria do Senador Alvaro Dias, solicitando a retirada do Requerimento nº 242, de 2017.
Continuam a tramitar em conjunto os PLS 530/2015 e PLS 726/2015.
À CCT, seguindo posteriormente à CCJ, CAE e, em decisão terminativa, à CI.
- 23/05/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao Gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento de sua tramitação.
- 24/05/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado à fls. 46 e 47, Of. SF 439/2017 do Presidente do Senado Federal, em exercício, Senador Cidinho Santos, que solicita a esta Comissão, a remessa do PLS nº 530 de 2015 e do PLS 726 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento de autoria do Senador Pedro Chaves, que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28 de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto o PLS 530, de 2015 e o PLS 726, de 2015)
- 25/05/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta, do Senador Pedro Chaves, que se dará quando todas as matérias referidas (PLS nºs 530/ 2015 e 726/2015; e PLC nº 28/2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 06/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- O Senador Pedro Chaves desistiu de apresentar o requerimento de tramitação conjunta do PLC 28/2017 com os PLS nºs 530 e 726, de 2015.
A matéria volta à CCT para continuidade da tramitação.
- 06/06/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 06/06/2017.
- 06/06/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Ao Gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento de sua tramitação.
- 07/06/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, atendendo solicitação desta Comissão.
- 07/06/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 49 e 50 Of. SF 517/2017 da Presidente do Senado Federal, em exercício, Senadora Fátima Bezerra, que solicita a essa Comissão, a remessa do PLS nº 530 de 2015 à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento do Senador Otto Alencar que requer a tramitação conjunta com o PLC nº 28 de 2017, por versarem sobre a mesma matéria.
(Tramitam em conjunto as matérias: Pls 530 e 726 de 2015)
- 08/06/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador Otto Alencar, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS n° 530 de 2015; PLC n° 726 de 2015 e PLC n° 28 de 2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
************* Retificado em 08/06/2017*************
Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta de autoria do Senador Otto Alencar, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS n° 530 de 2015; PLS n° 726 de 2015 e PLC n° 28 de 2017), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 04/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 486, de 2017, de autoria do Senador Otto Alencar, que solicita, nos termos regimentais, a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita com o Projeto de Lei do Senado nº 726, de 2015), por versarem sobre matérias correlatas.
O requerimento vai à Comissão Diretora, para decisão.
- 05/07/2017
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 05.07.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015.
Ao Plenário.
************* Retificado em 05/07/2017*************
Em sua 4ª Reunião, no dia 5.7.2017, a Comissão Diretora do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 486, de 2017, do Senador Otto Alencar, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017, com o Projeto de Lei do Senado nº 530, de 2015 (que já tramita em apenso ao PLS 726/2015).
Ao Plenário. - Decisão de Comissão
- 05/07/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Em virtude da aprovação do Requerimento nº 486, de 2017, pela Comissão Diretora, em sua 4ª Reunião, o Projeto de Lei da Câmara nº 28, de 2017 e os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, passam a tramitar em conjunto, e vão às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; de Assuntos Sociais; e de Serviços de Infraestrutura.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 530 e 726, de 2015, que já tramitavam em conjunto, perdem o caráter terminativo.
- 05/07/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 05/07/2017.
Aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto o PLC nº 28, de 2017 e os PLS 530 e 726, de 2015).
- 09/08/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em Reunião realizada em 09/08/2017, é lido e aprovado o Requerimento nº 19/2017, de iniciativa do Senador Pedro Chaves, para instrução desta matéria. A matéria fica sobrestada, aguardando realização de audiência pública.
- 09/08/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Chaves para relatar.
- 13/09/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13/09/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 29, de 2017, de iniciativa do Senador Acir Gurgacz, em aditamento ao RCT 19, de 2017 e vinculado a esta matéria. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, que requer a inclusão dos Senhores Edmilson Sarlo – Diretor-Presidente da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) e Fabio Godoy Teixeira da Silva- Consultor Jurídico da ABRACOMTAXI (Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi) na lista de convidados.
- 13/09/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Reunida a Comissão em 13/09/2017, foi lido e aprovado o Requerimento nº 30 de iniciativa do Senador Pedro Chaves, em aditamento ao RCT 19, de 2017 e vinculado a esta matéria. O requerimento aprovado propõe alteração na lista de participantes da audiência pública sobre a qual trata este requerimento, que requer a inclusão dos Senhores Sr. Edmilson Sarlo (Americano) – diretor-presidente da ABRACOMTAXI – Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Táxi, e de um representante do CADE – Conselho Administrativo de Defesa Econômica na lista de convidados.
- 20/09/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Realizada, em 20/09/2017, audiência pública para instrução desta matéria, com a presença dos Senhores: Arthur Luis Mendonça Rollo, Secretário Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça e Segurança Pública; João Sabino, Presidente do Comitê Regulatório da Associação Brasileira de Online-to-Offline - ABO2O; Daniel Mangabeira, Diretor de Políticas Públicas do Uber no Brasil; André Oliveira, Associação de Assistência aos Motoristas de Táxi do Brasil – AAMOTAB; Edmilson Sarlo, Presidente da Associação Brasileira das Associações Civis e Cooperativas de Motoristas de Taxi – ABRACOMTAXI; Fabio Godoy Teixeira da Silva, Consultor Jurídico da Associação Brasileira das Associações e Cooperativas de Motoristas de Taxi - ABRACOMTAXI; Ângelo José Mont’Alverne Duarte, Subsecretário de Análise Econômica e Advocacia da Concorrência da Secretaria de Acompanhamento Econômico - SEAE do Ministério da Fazenda – MF; Guilherme Mendes Resende, Economista-chefe do Departamento de Estudos Econômicos - DEE do Conselho Administrativo de Defesa Econômica – CADE; Paulo Gaba, Representante da Confederação Nacional do Transporte e Francisco Albuquerque Moura, Representante da Central dos Sindicatos Brasileiros – CSB.
- 26/09/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 27ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 26/09/2017.
- 26/09/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, com relatório pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n.º 28, de 2017 e do Projeto de Lei do Senado n.º 726, de 2015, e com relatório favorável ao Projeto de Lei do Senado n.º 530, de 2015, na forma do substitutivo apresentado, estando em condições de ser incluído em pauta.
- 26/09/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 27/09/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 38 e 39 Of. SF 1039/2017, do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, para dar prosseguimento à tramitação do Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLC 28/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
************* Retificado em 27/09/2017*************
À SLSF, atendendo solicitação.
Anexado às fls. 38 e 39 Of. SF 1039/2017, do Presidente da Sessão, Senador Cássio Cunha Lima, para dar prosseguimento à tramitação do Requerimento do Senador Paulo Paim, que solicita a remessa do PLC 28/2017 à Secretaria-Geral da Mesa, nos termos do art. 266 do Regimento Interno do Senado Federal.
Anexado às fls. 40 a 54 o relatório oferecido.
- 27/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
- 27/09/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação o RQS 824/2017, de autoria do Senador Paulo Paim, solicitando audiência da CDH.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
- 28/09/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 824, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
Discussão, em turno único.
- 03/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Juntado às fls. 55 a 58, Requerimento nº 793, de 2017, de urgência ao PLC 28/2017, que constou nas sessões deliberativas de 26 e 27 de setembro, não havendo sido deliberado, conforme fala da Presidência.
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 824, de 2017, do Senador Paulo Paim, que solicita audiência da CDH.
Discussão, em turno único.
- 17/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Encaminhado à publicação e deferido o Requerimento nº 889, de 2017, de autoria do Senador Paulo Paim, que solicita, com fundamento no disposto no art. 256, inciso I, do RISF, a retirada do Requerimento nº 824, de 2017.
À CCT.
- 17/10/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
- 17/10/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SLSF, atendendo solicitação.
- 18/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, conforme acordo de Plenário.
- 19/10/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Ao gabinete do relator, Senador Pedro Chaves, para prosseguimento da tramitação.
- 20/10/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 32ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 24/10/2017.
- 24/10/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Chaves, mantendo o relatório anteriormente apresentado, pela rejeição do Projeto de Lei da Câmara n.º 28, de 2017 e do Projeto de Lei do Senado n.º 726, de 2015, e favorável ao Projeto de Lei do Senado n.º 530, de 2015, na forma do substitutivo apresentado, estando a matéria em condições de ser incluída em pauta.
- Relatório Legislativo
- 24/10/2017
- SF-SACCT - Secretaria de Apoio à Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A matéria vai ao Plenário para votação de requerimento de urgência, nos termos do acordo firmado com a Presidência do Senado.
- 24/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 793, de 2017, que solicita urgência para o projeto, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 7, Presidente 1, Total 54.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima terça-feira, dia 31/10/2017.
- 25/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Foi juntada ao processado, a Declaração de voto do Senador Dário Berger.
- 25/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 1-Plen, do Senador Airton Sandoval, ao PLC 28/2017.
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 2-Plen, do Senador Telmário Mota, ao PLC 28/2017.
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria-Geral da Mesa, as Emendas nºs 3 a 5-Plen, do Senador Lasier Martins, ao PLC 28/2017.
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Disponibilizado abaixo-assinado contrário ao PLC nº 28/2017, recebido na Secretaria Geral da Mesa, em 10.10.2017.
Documento digital, respectivo a 25 caixas, totalizando 77.900 páginas.
************* Retificado em 13/04/2018*************
Onde se lê "Documento digital, respectivo a 25 caixas, totalizando 77.900 páginas", leia-se "Documento digital, respectivo a 51 caixas."
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 6-Plen, do Senador Pedro Chaves, ao PLC 28/2017.
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria-Geral da Mesa, a Emenda nº 7-Plen, do Senador Ivo Cassol, ao PLC 28/2017.
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, as Emendas nºs 8 e 9, do Senador Acir Gurgacz.
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, a Emendas nº 10, do Senador Roberto Rocha; nºs 11 a 17, do Senador Ricardo Ferraço; e nºs 18 e 17, do Senador Pedro Chaves.
************* Retificado em 31/10/2017*************
Recebidas, na Secretaria Geral da Mesa, a Emendas nº 10, do Senador Roberto Rocha; nºs 11 a 17, do Senador Ricardo Ferraço; e nºs 18 e 19, do Senador Pedro Chaves.
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Recebida, na Secretaria Geral da Mesa, a Emenda nº 20, do Senador Lindbergh Farias e outros Líderes.
- 31/10/2017
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/10/2017
- SF-SEADI - Secretaria de Atas e Diários
- Ação:
- Prejudicado o presente projeto em virtude da aprovação do PLC 28/2017, com emendas e subemenda, que tramitava em conjunto.
Ao Arquivo.
- 07/11/2017
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- Recebido e Arquivado.
Fase cancelada
Casa Revisora (Câmara)
Fase cancelada
